DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 26.806.267/0002-45 25351.330374/2024-83 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0742496244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o § 1° do Art. 10, da RDC 16/2014, a empresa já possui a AFE vigente nº 1266130 no CNPJ: 26.806.267/0001-64 da matriz da empresa para a distribuição de medicamentos, sendo extensiva a todos os estabelecimentos filiais.

mega farma popular ltda / 55.191.362/0001-07 25351.367897/2024-85 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920183247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o documento apresentado contém apenas as assinaturas dos responsáveis técnico e legal. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.798, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO FMEDICAL COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 09.071.600/0001-15 25351.764935/2018-04 / 8174638 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0734289243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA E DROGARIA LOPES E ROCHA LTDA / 49.929.038/0001-32 25351.617229/2023-23 / 5024361 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0743304241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. A licença sanitária apresentada não autoriza as atividades solicitadas.

DROGARIA ISABELLA LTDA / 37.672.019/0001-94 25351.935378/2020-29 / 7748531 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0742564240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

MISLENE RUSSIAN COSTA LTDA / 40.462.464/0001-34 25351.049759/2022-55 / 7877242 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0748135243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

EDEGABIGABANA LTDA / 42.084.536/0001-82 25351.616234/2021-57 / 7815408 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0739408241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

DROGARIA NOVA SÃO JOSE LTDA - ME / 38.323.129/0001-03 25351.380325/2020-68 / 7765507 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0752450247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA / 30.300.053/0001-99 25351.574810/2020-09 / 1247589 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0734199244

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0001-84 25351.317887/2013-40 / 1235230 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0737305240

EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58 25351.314450/2022-41 / 1279618 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0743077245

DROGARIA MILANEZ LTDA - ME / 09.544.292/0001-06 25351.088362/2022-89 / 1271281 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0737307242 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.807, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO farmacia popular do norte ltda / 17.341.193/0003-09 25351.357469/2021-00 / 7846451 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0755074246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

PHARMADONTO DISTRIBUIDORA ODONTOLOGICA E PENSO-HOSPITALAR LTDA / 41.912.111/0001-51 25351.606794/2021-01 / 4039808 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0649082249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda / 54.516.661/0082-69 25351.728855/2017-04 / 8161007 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0690138245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA ESTAÇÃO LTDA / 52.219.027/0001-73 25351.649352/2023-11 / 5028301 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0687310245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

D & B MEDICAMENTOS LTDA / 09.005.162/0002-78 25351.675454/2013-11 / 7046907 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0730946240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COELHO LTDA / 22.418.603/0002-21 25351.365819/2020-12 / 7763021 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745723241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VITÓRIA DE FREITAS MUNIZ / 01.108.475/0002-40 25351.568442/2022-13 / 8259933 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0690227248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0009-19 25351.375632/2014-16 / 8123921 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0673156249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA DROGALVES LTDA / 51.834.775/0001-01 25351.613002/2023-17 / 5024941 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0744444241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ANTONIO APARECIDO CARBINATTO & CIA LTDA / 65.455.909/0001-80 25351.205383/2002-21 / 0089673 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0712888241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GR COLORS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 05.896.577/0002-28 25351.222106/2019-21 / 8180391 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0668323248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

UVC MEDICAL - BY 02 LED INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO / 49.731.069/0001-84 25351.864869/2023-21 / 8284096 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0752304241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

quark medical ltda epp / 04.540.890/0001-85 25351.877161/2023-30 / 8284844 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0722049242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Comercial R. Fávero LTDA. / 49.106.864/0001-81 25351.423094/2023-37 / 8273549 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0673192245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS EXTRA POPULAR LTDA / 30.083.328/0002-60 25351.922056/2024-43 / 5064825 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0662718241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Gama Transportes Ltda. / 01.951.721/0001-40 25351.314709/2013-47 / 8097171 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0747264244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MALAQUIAS E SAMPAIO LTDA / 49.350.516/0001-55 25351.084088/2023-50 / 7966880