DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 M(AA)2 A (AA)3 04.03 Autorização de Uso do Fogo Controlado A (AA) 04.04 Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 B (AA) 04.05 Autorização para Exploração de Floresta Plantada M (AA) 04.06 Certificado de Reposição Florestal B (AA) 04.07 Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies B (AA) 04.08 Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) B (AA) 04.09 Outros

Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 1Agricultura Familiar; 2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012 e Lei 1006 de 2018. 05.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 05.01 Beneficiamento de Gemas M BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 05.02 Beneficiamento de Calcário M 05.03 Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário M (AA) 05.04 Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos M 05.05 Produção de Gesso M 05.06 Produção de Cimento A 05.07 Beneficiamento de Minerais Metalíferos A 05.08 Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais M 05.09 Outros

06.00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 06.01 Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool M COMÉRCIO E SERVIÇOS 06.02 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP A 06.03 Lavagem de Veículos B 06.04 Frigoríficos, Açougues B 06.05 Panificadoras e Pizzarias – consumidores de MP de Origem Florestal M 06.06 Supermercados, Hipermercado M 06.07 Shopping Center M 06.08 Bares, Restaurantes, Lancherias, Churrascaria e similares – consumidores de MP de Origem Florestal M 06.09 Oficinas, Borracharias, Chapeamento e Pintura, Manutenção e Similares B 06.10 Drogarias e Farmácias B 06.11 Comércio atacadista e varejista de lubrificantes M 06.12 Comércio atacadista de materiais recicláveis não perigosos M 06.13 Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos Eletrodomésticos M 06.14 Reparação, manutenção, e instalação de máquinas e aparelhos Domésticos e para escritório (máquina de costura, máquina registradora, aparelhos telefônicos, computadores, condicionadores de ar e outros). M 06.15 Comércio varejista, atacadista e Depósito de material para construção (cal, cimento, areia, pedras, produtos para instalações em geral, artigos de cerâmica, de plástico e de borracha e sanitários etc.). M 06.16 Concessionária de veículos. (Com oficina e/ou lavagem) M 06.17 Concessionária de motocicletas. (Com oficina e/ou lavagem) M 06.18 Serviço de guarda de veículos (estacionamento comercial) M 06.19 Serviço de guarda de veículos pesados movidos a Diesel (caminhões, ônibus, outros) M 06.20 Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado M 06.21 Lavanderia Industrial/Hospitalar M 06.22 Outros

Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 07.00 CONSTRUÇÃO CIVIL 07.01 Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Sem Infra- Estrutura M CONSTRUÇÃO CIVIL TERMINAIS E DEPÓSITOS 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com Infra- Estrutura B 07.03 Autódromos M 07.04 Cemitérios A 07.05 Construção de Muro de Contenção M 07.06 Distrito e Pólo Industrial A 07.07 Hipódromos B 07.08 Hospitais em Gerais, Hospitais Veterinárias, odontológicas e Congêneres M 07.09 Clinicas em Gerais, Clínicas Veterinárias, odontológicas, Serviços Ambulatoriais, Posto de Saúde e Congêneres M 07.10 Kartódromos B 07.11 Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas. Exclusive radiologia com resultados digitais, serviços de M