DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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24.07 Fabricação de Lentes B 24.08 Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) –sem banho B 24.09 Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) –com banho A 24.10 Gráficas e Editoras M 24.11 Produção de Emulsões Asfálticas M 24.12 Produção de Mistura Asfáltica M 24.13 Usina de Asfalto M 24.14 Usina de Produção de Concreto M 24.15 Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente M (AA) 24.16 Beneficiamento e Artefatos de Gesso e Similares B 24.17 Fabricação de Utensílios Domésticos M 24.18 Outros

Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 25.00 INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA 25.01 Áreas para Re-assentamentos Humanos Urbanos M INFRA-ESTRUTURA 25.02 Implantação de Equipamentos Sociais B 25.03 Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos M 25.04 Requalificação Urbana M 25.05 Balneário Público e Privado M 25.06 Pólo de Lazer B 25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol B 25.08 Estádio de Futebol M 25.09 Outros

26.00 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE 26.01 Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico B

26.02 Pontilhões, Pontes e Túneis A 26.03 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração M 26.04 Outros

Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 27.00 SANEAMENTO AMBIENTAL 27.01 Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) M SANEAMENTO AMBIENTAL 27.02 Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção B 27.03 Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção B 27.04 Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional M 27.05 Estação Elevatória de Efluente (EEE) com tratamento preliminar A 27.06 Implantação de Banheiros Químicos M (AA) 27.07 Outros

Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 28.00 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 28.01 Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel, Internet M INFRA-ESTRUTURA 28.02 Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações B 28.03 Rede de Telefonia e de Fibra Ótica B 28.04 Outros

29.00 OBRAS HÍDRICAS 29.01 Implantação de Sistema Adutor B OBRAS HÍDRICAS 29.02 Captação de Águas Subterrâneas –Poço B 29.03 Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) B 29.04 Outros

30.00 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 30.01 Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos M EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 30.02 Hotéis B 30.03 Pousadas, Hospedarias e Motéis B 30.04 Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feriras M 30.05 Jardins Botânicos M 30.06 Outros

Anexo II

Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos