DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
Excepcional J * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) **Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Shopping Centers (Atividade 06.07) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área Construída (m2) Micro ≤ 3000 D Pequeno
3000 ≤ 5000 E Médio 5000 ≤ 8000 F Grande 8000 ≤ 10000 H Excepcional 10000 L Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Bares, Restaurantes, Lancherias, Churrascaria e similares – Consumidores de MP de Origem Florestal (Atividade 06.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro C Pequeno D Médio E Grande G Excepcional I * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Oficinas, Borracharias, Chapeamento e Pintura, Manutenção e Similares (Atividade 06.09) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro B Pequeno C Médio E Grande G Excepcional I * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Drogarias e Farmácias (Atividade 06.10) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro C Pequeno D Médio F Grande G Excepcional H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Comércio atacadista e varejista de lubrificantes (Atividade 06.11) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro C Pequeno D Médio F Grande H Excepcional I * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Comércio atacadista de materiais recicláveis não perigosos (Atividade 06.12) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro C Pequeno D Médio F Grande H Excepcional I * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrodomésticos (Atividade 06.13) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro C Pequeno D