DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA. . .69 .04590604614 .7807346094 .CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB . .70 .04590604614 .7807310243 .AGRU TECNOLOGIA EM PLASTICO BRASIL LT DA . .71 .04590604614 .5589428530 .KLABIN S.A. . .72 .04590604614 .5805164805 .SIRMAX DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. . .73 .04590604614 .2963999780 .CIAMAR COMERCIAL E HIDRAULICA LT DA . .74 .04590867092 .MHG24402098 .BASF SA . .75 .04590867092 .MHG24402098 .BASF SA . .76 .04591046351 . .AMADEU PEREIRA BORGES . .77 .04591238011 .HA J0140785 .VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA . .78 .04591238313 . .LATAM II . .79 .04591318986 .AT L 0 2 6 5 0 5 9 .REEFERBRAS COMERCIO E SERVICOS LT DA . .80 .04591624330 .KC E 2 4 0 4 1 7 0 9 .TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA . .81 .04707334736 . .LEANDRO BELEM DE ASSIS . .82 .04730610650 .Z AV 0 2 3 4 0 6 9 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA . .83 .04731134692 .MHG24402330 .BASF SA . .84 .04733549272 .23TRN041643 .FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. . .85 .04733769794 .6040632470 .AMBEV S.A. . .86 .04734382202 .MIL20734979 .GALDERMA BRASIL LTDA . .87 .05709527195 . .Air France . .88 .5745237054 . .AFFINITY LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA . . .89 .07563309256 .5266798180 .SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA . .90 .07563309282 .9058415295 .LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA . .91 .07563309282 .4209313441 .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT . .92 .07563309330 .5995452536 .COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA . .93 .07563309400 .2574367434 .UNILEVER BRASIL LTDA. . .94 .07563309470 .7958234804 .CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA . .95 .07563309492 .2964129486 .SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA . .96 .08318678682 .FRX1000350 .ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA . .97 .08358937841 . .SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED . .98 .11812401443 . .T A AG . .99 .12511312862 .SZX2400868 .ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FA R M AC E U T I C A . .100 .17695756242 . .PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .101 .17699507693 . .CCAB AGRO S.A. . .102 .20230888384 .2400038237 .ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FA R M AC E U T I C A . .103 .23552538824 .EVG2068 .BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA . .104 .36989276246 . .LARANJEIRAS TURISMO LIMITADA . .105 .72425371334 . .PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LT DA . .106 .72473405894 . .UMBERTO TOMAZ CALDERARO . .107 .72473405920 . .JOAO LUCIANO DA FONSECA . .108 .72473405953 . .IGOR RAMON ALVES DO NASCIMENTO . .109 .72473405975 . .FERNANDO BORGES ARAUJO . .110 .72473406060 . .KATIA CRISTINA CERQUEIRA OLIVEIRA . .111 .72473406071 . .ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM . .112 .72474116921 .BRQ60119412 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS . .113 .99612811912 .4734927400 .SOPECAERO - SOBRAER PECAS AERONAUTICAS LTDA . .114 .99612811912 .2817145590 .JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA . .115 .99612812074 .6384633474 .SGS DO BRASIL LTDA . .116 .99612812295 .6833228500 .BANCO DO BRASIL SA . .117 .99612812332 .8978952253 .HAAS FACTORY OUTLET SUL COMERCIO DE MAQUINAS-FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA . .118 .99612989605 .AMS00008554 .TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA. . .119 .D2400037470 . .LUIS ANTONIO DIAS PEREIRA . .120 .D2400044400 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .121 .D2400045052 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .122 .D2400045985 . .GABRIELLE DA SILVA LIMA . .123 .D2400050992 . . Desconhecido . .124 .D2400051093 . . Desconhecido . .125 .D2400051464 . . Desconhecido . .126 .D2400052465 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .127 .D2400053332 . .GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . .128 .D2400056515 . .Vincent Antonius Maria . .129 .D2400074098 . .AMERICAN AIRLINES INC Guarulhos, 2 de agosto 2024. JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2019. N° PROCESSO: 10010.038662/0419-59 PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC - DRF/BLU e a Fundação Educacional de Brusque - FEBE - Brusque/SC. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Eduardo Burigo de Sousa, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, e pela Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Vale do Itajai - UNIDAVI, Sr(a). Alcir Texeira, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 6/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Barra Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Barra Velha/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Barra Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57, Sr. Daniel Pontes da Cunha, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Schroeder/SC, CNPJ 83.102.491/0001-09. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Schroeder/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, CNPJ 83.102.491/0001-09, Sr. Lauro Tomczak, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720135/2022-79, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, CONSTANTINO PNEUS EIRELI, CNPJ nº 35.793.795/0001-17, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) correspondente a 20% do valor mínimo do lotes arrematados e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 25 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720171/2022-32, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, M LUIZ DA SILVA, CNPJ nº 39.445.623/0001-03, do encerramento e arquivamento do e-processo nº 10905.720171/2022-32. Curitiba, 1º de agosto de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI