DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170035 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13104.720063/2022-83. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. RETIFICAÇÃO: No EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170035, referente a reajuste do Contrato nº 170035/03/2022 - Prestação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da DRF/TSA/PI, ARF/PHB/PI, ARF/PIR/PI, ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto SRN/PI, e Posto BJS/PI, referente ao período de 01/06/2024 a 31/07/2025, publicado no DOU, nos dias 30 e 31/07/2024, onde se lê: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170035, leia-se: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170035. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CORONEL XAVIER CHAVES, CNPJ: 18.557.546/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto, representando o Município de CORONEL XAVIER CHAVES e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de PEDRO TEIXEIRA, CNPJ: 18.338.228/0001-51 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Reinaldo Manoel de Oliveira, representando o Município de PEDRO TEIXEIRA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de LAMBARI, CNPJ: 17.877.200/0001-20 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95 . 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto alterar o Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica. Assim como estabelecer o compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. Além disso, altera a relação dos serviços constante no Anexo Único do Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 05 anos a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. 4. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo o Prefeito Municipal, Marcelo Giovani de Sousa, representando o Município de LAMBARI e Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita Federal, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 15875.720024/2019-85. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 20,02% relativa ao pabx existente em andradina, entretanto, totalizando 39,77% de supressão somada a supressão anterior, em relação ao valor inicial atualizado do contrato, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.689,80. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL Nº 9/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega EVCA da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .AWB - Master .AW B House .Interessado . .1 .00163960606 .L0000014201 .RICARDO SANTOS CARVALHO . .2 .00164610770 .SNN54997 .GOL LINHAS AEREAS S.A. . .3 .00187100495 .JA E 2 4 0 4 0 0 3 1 .MAXMAC COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQ U I P A M E N T O S . .4 .00187965076 .DFW0325860 .FORTE FIXADORES INDUSTRIA METALURGICA LTDA . .5 .00188045683 . .ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. . .6 .00651747496 .6000037747 .COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA . .7 .01659891565 .ORD82618142 .SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . .8 .01683162752 .ORD82624852 .SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . .9 .01689621766 .NTE04370707 .ALOHA BRASIL ECOTURISMO E LOCACOES LTDA . .10 .02019001043 . .RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LT DA . .11 .02021782810 . .BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . . .12 .02024875384 . .FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO- FARMACEUTICA CEARENSE LTDA . .13 .02042057050 . .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. . .14 .02048210094 .C594029 .EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA . .15 .02054318552 . .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. . .16 .04545483233 . .AMADEU PEREIRA BORGES . .17 .04545483255 . .AMADEU PEREIRA BORGES . .18 .04548236624 .6040622350 .ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA . .19 .04548913756 .MAD24032145 .KERRY DO BRASIL LTDA . .20 .04590167943 . .ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA . .21 .04590277434 .6292186530 .INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDA . .22 .04590278156 .1627188426 .W. E. VIDROS, PROMOTORA DE EVENTOS, LOGISTICA E MARKETING LT DA . .23 .04590278156 .4270330223 .ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. . .24 .04590278182 .5138542824 .VOGLER INGREDIENTS LTDA. . .25 .04590278860 .1509596432 .FEDRIGONI SELF-ADHESIVES DO BRASIL LTDA . . .26 .04590278963 .6484778996 .CARGILL AGRICOLA S A . .27 .04590278996 .4212520771 .HUGO BOSS DO BRASIL LTDA . .28 .04590278996 .7015782992 .CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. . .29 .04590278996 .2025219910 .SATHYA MAQUINARIAS LTDA . .30 .04590278996 .2514874331 .SOUZA CRUZ LTDA . .31 .04590278996 .1055914565 .TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA . .32 .04590279055 .4904822344 .BASF SA . .33 .04590279114 .1252436474 .ACUMULADORES MOURA S A . .34 .04590279173 .1044682914 .TS MOGI GUACU SERVICOS LTDA. . .35 .04590279206 .2558700406 .J.P. DE AZEVEDO NETO REPRESENTACOES LTDA . .36 .04590279206 .9911642786 .J3M TEXTURA LTDA . .37 .04590279265 .1650318353 .EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. . .38 .04590279265 .2558818964 .ADRIANA MARGARETH MORENO LA ROCCA . .39 .04590279265 .9062094720 .2W ECOBANK S.A. . .40 .04590279350 .1945104571 .BRASLAB PRODUTOS OTICOS LTDA . .41 .04590279416 .3124502566 .LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A . .42 .4590541113 . .LATAM II . .43 .04590604054 .8387455790 .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA . .44 .04590604161 .1884321795 .VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA . .45 .04590604161 .3358755805 .SEARA ALIMENTOS LTDA . .46 .04590604194 .2526350606 .DANISCO BRASIL LTDA . .47 .04590604220 .3328664205 .ELKEM SILICONES BRASIL LTDA. . .48 .04590604253 .8430768312 .BIANCOGRES CERAMICA S/A . .49 .04590604286 .1413686433 .AMART SERVICES CONSULTORIA, AGENCIAMENTO MARITIMO E TRANSPORTES LTDA . .50 .04590604345 .9930222610 .TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA . .51 .04590604345 .2918034781 .MORENA TROPYCANA CONFECCOES LT DA . .52 .04590604345 .2284591341 .ELKEM SILICONES BRASIL LTDA. . .53 .04590604371 .7278202772 .LIFETIME GESTORA DE RECURSOS LTDA. . .54 .04590604371 .2754042141 .ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. . .55 .04590604430 .1500276212 .MEDTEC SUPPLIES, INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA . .56 .04590604430 .4309716342 .COSENTINO LATINA LTDA . .57 .04590604430 .3816797681 .RIGOMAR MAZIM DE SOUSA . .58 .04590604463 .3078395316 .BIC AMAZONIA S/A . .59 .04590604496 .1659042044 .EAATA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA . .60 .04590604496 .2218241141 .CORE TRADING COMERCIO E SERVICOS LT DA . .61 .04590604496 .2829846622 .MARCOLIN BRASIL ARTIGOS OPTICOS LT DA . .62 .04590604496 .1658960074 .ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LT DA . .63 .04590604522 .6891225213 .ITURAN SERVICOS LTDA. . .64 .04590604555 .1650259321 .KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA . .65 .04590604581 .3144377736 .ENDRESS + HAUSER FLOWTEC (BRASIL) FLUXOMETROS LTDA