DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 287, de 23 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000878/2024-85-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Italo Tiago Melo da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001038/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0253.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores Familiares do Distrito de Poço Fundo, CNPJ: 50.836.342/0001-14, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870, tombamento nº 321.241-7, CHASSI: XUG08703EPPA00896, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 379, de 28 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001038/2024-30-e. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Hilário Paulo da Silva, Procurador. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000798/2024-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0164.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Terras do Bitury, CNPJ: 53.263.710/0001-70, no município de Belo Jardim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira , tombamento nº 347.215-4, CHASSI: SOR3CXTTPP3334127, avaliado no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 252, de 16 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000798/2024-20-e. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001169/2024-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0274.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Flores, CNPJ: 10.347.466/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET 754 SUPER, 75 CV, tombamento nº 360.996-9, CHASSI: 949P75AGNRB00020 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.655-0, avaliados no valor total de R$ 135.497,28 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 409, de 05 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001169/2024-17-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marconi Martins Santana, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001083/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0263.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolândia, CNPJ: 10.106.235/0001-16, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (dois) tratores agrícola, PREET 7549 SUPER, 75 CV, tombamentos nº 360.994- 5, n° 360.995-2, CHASSI: 949P75AGNRA000183, CHASSI: 949P75AGNRA000194; 2 (duas) carretas agrícolas, tombamentos nº 347.654-3, nº 347.653-6, avaliados no valor total de R$ 270.994,56 (duzentos e setenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 397, de 04 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001083/2024-94-e DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Fabiano Jaques Marques, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001011/2024-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0242.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Rio Formoso, CNPJ: 10.291.177/0001-48, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21 ATTACK, tombamento nº 347.274-5, CHASSI: 93ZA01LF0P8957501, avaliado no valor total de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 362, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001011/2024-47-e. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Isabel Cristina Araújo Hacker, Prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001170/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0278.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tacaimbó, CNPJ: 10.091.601/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, tombamento nº 360.991-4, CHASSI: CLG4160DPLR012393, avaliada no valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 413, de 05 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001170/2024-41-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Alvaro Alcantara Marques da Silva, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001020/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0244.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de João Alfredo, CNPJ: 11.097.359/000-45, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21 ATTACK, tombamento nº 347.276-9, CHASSI: 93ZA01LF0P8957143, avaliado no valor total de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 365, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001020/2024-38-e. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Antonio Martins da Silva, Prefeito. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59540.000453/2022-95. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada à empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63, a penalidade referente ao atraso na execução dos serviços contratados através do contrato nº 4.113.00/2020, cujo objeto é a execução de 143.609,02 m² de pavimentação granítica em paralelepípedos, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ª/SR, por meio do Sistema de Registro de Preço SRP Pregão Eletrônico nº 12/2019 - 4ª/SR, no valor total de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), Multa de 59.210,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais), conforme a RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 112. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da 4ª Superintendência Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000551/2024-94. Termo de Doação nº 04.0062.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à ASSOCIAÇÃO CEDRO, sediada na RUA SANTA LUZIA, SN, CASA, CENTRO, Cedro de São João - SE, CNPJ nº 11.687.114/0001-78. OBJETO: Doação de 1 (uma) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento: 334.187-4. VALOR: R$ 261.800,03 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos reais e três centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada Nº 71270007SE7, OGU 2022, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 27/07/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR e Edivaldo Ferreira Leão/Presidente EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001027/2023-50. Termo de Doação nº 04.0532.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura (ANBEC) - Externato São Francisco de Assis, CNPJ nº 10.970.689/0010-21. OBJETO: Doação 01 (uma) Máquina interlock bivolt, direct drive, marca Mafran Special (ms-s4-5at) completa, Tombamento Nº 334.060-8. VALOR: R$ 2.385,05 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada 7127007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e MARIA MABEL DE LUNA MELO/ Diretora. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0142.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o Município de Atalaia/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Retroescavadeira hidráulica de pneus, marca XCMG, modelo XC870BR-1, patrimônio nº 332.210-1. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000919/2023-14-e. Bem avaliado em R$ 394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Município de Atalaia/AL, Cecilia Lima Herrmann Rocha - Prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0014.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Retroescavadeira, patrimônio nº 332.205-3. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000967/2023-11-e. Bem avaliado em R$ 394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL , Teogenes Higino Melo Lessa - Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0012.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Olho D'Água Grande/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Retroescavadeira, patrimônio nº 332.209-1. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000968/2023-57-e. Bem avaliado em R$ 394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Prefeitura Municipal de Olho D'Água Grande/AL, Maria Suzanice Higino Bahé - Prefeita. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001122/2022-34 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0488.00/2022. CONTRATADA: D. DOS SANTOS PEREIRA LTDA, CNPJ: 18.713.845/0001-90. OBJETO: A) PRAZO: O item 4, da Resolução Regional n° 877, de 15/12/2023, da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: "IV - A prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses, contados a partir de 02/05/2024, passando seu vencimento para 02/08/2024". Leia-se: "IV - Aos prazos de execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 03 (três) meses, contados da seguinte maneira: i) prazo de execução: a contar de 02 de maio de 2024, findando em 02 de agosto de 2024; ii) prazo de vigência: a contar de 02 de agosto de 2024, findando em 02 de novembro de 2024." E por consequência, a cláusula quarta do Primeiro Termo Aditivo,