DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e o reajuste do contrato n˚ 19/2023, de prestação de serviços serviços de vigilância eletrônica nos imóveis do inss, administrado pela gerência(s) executiva(s) manaus/am e gex tefé/am, pelo período de 25/08/2024 a 25/08/2025; fundamentada no inciso ii, do art. 57, da lei n° 8.666/93, e ainda na cláusula segunda do instrumento contratual.. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.316,32. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 83/2022. Nº Processo: 35014.115120/2022-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços decorrente da mão de obra, cuja data base retroage à 01/01/2024, decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024 - número de registro no mte: df000012/2024.. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.149,92. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 35014.535989/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços decorrente da mão de obra, cuja data base retroage à 01/01/2024, decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024 - número de registro no mte: go000832/2023 e termo aditivo à referida conveção - número de registro no mte: go000009/2024. Vigência: 06/02/2023 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.832,00. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional em Brasília , torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 160 m² e 180 m², localizado no Município de Rosário Oeste/MT, para instalação dos serviços da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser enviadas por e-mail aos endereços a Gerência Executiva do INSS em Cuiabá - MT, sito Av. Getúlio Vargas nº 553 7º andar Bairro Centro-Norte CEP 78.005-370 Cuiabá /MT, e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail: [email protected], até às 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014115067202297. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação civil e de acessibilidade, elétrica e rede de dados, climatização e instalações de combate a incêndio, no prédio da Agência da Previdência Social de Mogi Guaçu, situado junto à Rua Paula Bueno, 221 - Centro - Mogi Guaçu/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar, Centro - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO JOSE ROMANO RODRIGUES Chefe Dllc - Srse-1 (SIASGnet - 05/08/2024) 512006-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA DIAMANTINA EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO nº 35117.000060/2009-46. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Serro/MG de um terreno urbano, com área de 740,26 m² (setecentos e quarenta metros e vinte e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Padre João Moreira, s/nº, Centro, Serro, Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente-Executivo do INSS em Diamantina/MG, Senhor André Luís Mourão Magalhães. OUTORGADO: Município de Serro/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.303.271/0001-81, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Epaminondas Pires de Miranda. LAVRATURA: Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Serro/MG, em 03/05/2024, às fls. 049, do Livro 257-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 76.362,33 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Cartório do Registro de Imóveis de Serro/MG, Matrícula nº 2042, Fls. 2, Averbação R-3-2042, em 26/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRSE III Nº 067, de 16 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: CELSO MILLI DA CUNHA, CPF: 831.XXX.XXX-30 e MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA, CPF: 371.XXX.XXX-63, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, no endereço: Rua Pedro Lessa, 36 - sala 413-A - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: [email protected], no horário de 08:00 às 12:00 e de 13h30 às 15h30, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.223705/2024-12, apresentarem defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ULCIMAR FREITAS Presidente CTTCE GERÊNCIA EXECUTIVA VOLTA REDONDA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 202/2024 REFERÊNCIA: Processo nº 35014.140057/2024-51. DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência-Executiva Volta Redonda e o Município de Pinheiral/RJ com a finalidade de operacionalizar requerimentos de serviços do INSS na modalidade à distância, pelo Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução dos requerimentos para posterior exame pelo INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção do mesmo. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DA VIGÊNCIA: o Acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Fabiane Azevedo de Jesus, Gerente-Executiva do INSS em Volta Redonda/RJ, e Ednardo Barbosa Oliveira, Prefeito de Pinheiral/RJ. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014058102202425. Objeto: Serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPIs' e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra; serviço de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nas Gerências Executivas de Criciúma/SC e Chapecó/SC e suas unidades jurisdicionadas; e serviço de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra para o prédio da SRSUL em Florianópolis/SC.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 512006-57202-2024NE800001 GERÊNCIA EXECUTIVA JOINVILLE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n°35014.208488/2024-22. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Major Vieira/SC. OBJETO: O referido Acordo permite que a Prefeitura Municipal de Major Vieira/SC possa protocolar, em favor de seus usuários, requerimentos de serviços de previdenciários e assistenciais, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. ABRANGÊNCIA: Município de Major Vieira/SC. VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União DOU. DATA ASSINATURA 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Gerente-Executivo Substituto do INSS em Joinville/SC- DAVI ROSA GALEGO, e pela Acordante: Prefeito de Major Vieira/SC EDSON SIDNEI SCHROEDER.