DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600134 134 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2024 O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório nº 25387.000351/2024- 30, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para as Aquisição: Medidor e Padrão de Atividade de Água - NOVASINA . O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 09/08/2024. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: [email protected]. JONNATHAN FERREIRA PEREIRA Chefe do Serviço de Compras Substituto AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 48/2024 O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas em apresentar propostas para compor a pesquisa de mercado para aquisição de BENZNIDAZOL - FABRICANTE NORTEC (obrigatoriamente). O procedimento licitatório, se dará através da modalidade de Pregão Eletrônico, em sua forma eletrônica. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 13/08/2024. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: [email protected]. BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO p/ Departamento de Administração INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000319/2024-64. Pregão Nº 90119/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 68.618.099/0001-23 - GAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de prestação do serviço de manutenções preventiva e corretiva com fornecimento de peças sob demanda, para 08 (oito) secadoras de ar comprimido, do fabricante parker domnick hunter, do parque industrial de bio-manguinhos/ fiocruz-rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 1.280.509,72. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001308/2024-00. Dispensa Nº 262/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 12.320.079/0001-17 - BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. Objeto: Aquisição de golimumabe 50mg/0,5ml. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 266.618.104,20. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001309/2024-46. Dispensa Nº 242/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 12.320.079/0001-17 - BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. Objeto: Aquisição de rituximabe, naked vial; 500mg; 50ml; 43005901, sandoz; cx 50fr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 38.441.081,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001311/2024-15. Dispensa Nº 260/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 12.320.079/0001-17 - BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. Objeto: Aquisição de etanercepte 50 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 15.040.300,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 25386.000384/2024-90. Inexigibilidade. Nº 74/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 03.437.141/0001-64 - SARTORIUS DO BRASIL LTDA . Objeto: Aquisição de itens da marca sartorius.. Vigência: 08/08/2024 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.982,52. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90172/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001551202410. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel S-10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90172-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 254445-25201-2024NE800094 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001117202430. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para adequação de sistema de HVAC visando aumento de capacidade (MAKEUP) das AHU-29 e AHU-30 situadas no prédio CTKF - VIRAIS - 4° Pavimento / Piso Técnico - Bio-Manguinhos / Fiocruz.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90131-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 254445-25443-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90178/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001459202450. Objeto: Aquisição de extintores. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90178- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 254445-25201-2024NE000047 EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 318/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001335/2024-74. Dispensa Nº 90037/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 26.492.433/0001-03 - FABRATECH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de aro de inox. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/07/2024 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 93/2020. Nº Processo: 25380.001013/2020-51. Dispensa. Nº 84/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12(doze)meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor de r$ 68.848,72(sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), com fulcro no art. 57 § 1º, inciso iv, inc. I art. 58, c/c alínea "a", inc. I, art. 65, ambos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.243,59. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 25389.100162/2019-89. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 11/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência. Vigência: 22/08/2024 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.199.335,89. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MPPE, CNPJ n° 24.417.065/0001-03. OBJETO: acesso do MPPE às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED e do BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - BEm, mantidos pelo MTP, com a finalidade, exclusiva, de auxiliar na instrução procedimental e processual dos feitos afetos ao MPPE. Processo administrativo: SEI nº 19965.112062/2021-26. Data de assinatura e vigência: assinado em 23 de julho de 2024, entrará em vigor a partir de sua publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO - Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO YK5JQF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da