DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600146 146 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.620.240/0006-33, , FREVP00533762024, 773-0; , FREVP00533832024, 773-0; , FREVP00534642024, 773-0; , FREVP00536182024, 773-0; , FREVP00537922024, 773-0; , FREVP00540862024, 773-0; , FREVP00542382024, 773-0; , FREVP00549132024, 773-0; 06.279.925/0001-08, , FREVP00533772024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00534052024, 773-0; , FREVP00534512024, 773-0; .612.489-*, , FREVP00534772024, 773-0; 17.361.033/0001-60, , FREVP00535032024, 773-0; .137.981- , , FREVP00536082024, 773-0; 16.561.156/0001-81, , FREVP00536572024, 773-0; .472.599-, , FREVP00537342024, 773-0; .444.319-*, , FREVP00537312024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00538842024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00547292024, 773-0; 26.982.634/0001-80, , FREVP00548902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.463.001/0001-40, , FREVP00534812024, 773-0; 16.561.156/0001-81, , FREVP00536532024, 773-0; .079.039-, , FREVP00536552024, 773-0; .407.997-, , FREVP00537032024, 773-0; , FREVP00543202024, 773-0; .535.586-*, , FREVP00538642024, 773-0; .060.575-, , FREVP00540792024, 773-0; 29.600.951/0001- 83, , FREVP00540872024, 773-0; 07.366.814/0001-93, , FREVP00540942024, 773-0; 33.542.531/0026-13, , FREVP00542732024, 773-0; .698.248-, , FREVP00543122024, 773-0; .578.647-*, , FREVP00543262024, 773-0; .512.966-, , FREVP00543612024, 773-0; .945.667-, , FREVP00543662024, 773-0; .251.718-*, , FREVP00547042024, 773-0; .113.858-, , FREVP00548332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.605/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.003.402/0033-52, NDY6951, EPSMA00367452024, 683-12; NRZ1J21, EPSMA00366712024, 683-12; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00367732024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00369322024, 683-11; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00367992024, 683-12; RUV7A98, EPSMA00368682024, 683-12; RUX8F35, EPSMA00370202024, 683-12; RTA5I73, EPSMA00371492024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F92, EPSMA00368132024, 683-12; SNQ4D16, EPSMA00368692024, 683-12; QRJ7A33, EPSMA00369182024, 683-12; RBC3F30, EPSMA00369272024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00369352024, 683-12; RIQ7B58, EPSMA00369632024, 683-12; SFQ5J26, EPSMA00371592024, 683-12; 07.526.557/0006-14, BEN7A57, EPSMA00368772024, 683-12; EDT6G59, EPSMA00368842024, 683-12; RVG8J63, EPSMA00366012024, 683-12; 21.437.447/0039-75, FUL2F41, EPSMA00371542024, 683-12; 53.742.607/0004-56, EZF5G50, EPSMA00374112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.606/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.070.190/0008-28, CUB8F95, EPSMA00367082024, 683-12; ARW3179, EPSMA00369522024, 683-12; 33.039.223/0006-26, QOH8D53, EPSMA00367142024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LTA2I91, EPSMA00367662024, 683-13; KWW6D48, EPSMA00369832024, 683-13; KRG7G78, EPSMA00369842024, 683-13; KRG7G78, EPSMA00370462024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00370842024, 683-13; LMG6F56, EPSMA00371242024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QJX3E32, EPSMA00368342024, 683-13; QRK2H47, EPSMA00369222024, 683-11; MLJ7I60, EPSMA00370932024, 683-11; 48.343.981/0008-72, FFW2B83, EPSMA00368602024, 683-12; 48.539.407/0002-07, FCZ8E31, EPSMA00369252024, 683-12; 17.469.701/0049-11, ATX0703, EPSMA00369892024, 683-12; 76.487.651/0006-24, AZT5D00, EPSMA00370122024, 683-12; 01.838.723/0338-07, ENU3J41, EPSMA00370742024, 683-13; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00371092024, 683-12; 07.526.557/0011-81, RIP9H34, EPSMA00371802024, 683-12; 38.133.541/0001-60, MAK0A98, EPSMA00373862024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.920.464/0001-70, CUD4B06, EPSMA00347762024, 683-11; 60.319.985/0001-44, FSX0G86, EPSMA00349572024, 683-11; .036.106-, KJG4049, EPSMA00353342024, 683-13; .449.389-*, AZI0J47, EPSMA00363292024, 683-11; 24.301.802/0001-08, RKL3J13, EPSMA00361762024, 683-12; 44.171.523/0001-76, QRJ5J99, EPSMA00366492024, 683-12; 33.920.299/0003-13, OQO3C79, EPSMA00367362024, 683-12; OVF8I93, EPSMA00368012024, 683-12; OQO3C79, EPSMA00366952024, 683-12; 76.642.743/0016-03, MLE2901, EPSMA00368002024, 683- 12; 08.810.422/0001-34, BDZ5J69, EPSMA00368572024, 683-12; OKH8H68, EPSMA00368962024, 683-13; 85.070.068/0001-08, FSE1A17, EPSMA00368752024, 683- 12; 00.993.264/0068-09, JAL3C93, EPSMA00369232024, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4948, EPSMA00369622024, 683-11; GSV4828, EPSMA00372052024, 683-11; 00.974.731/0006-42, AYD2D30, EPSMA00369702024, 683-13; 27.497.684/0001-35, PPB6F52, EPSMA00370282024, 683-11; 78.071.149/0004-00, SFU0D11, EPSMA00372032024, 683-12; 02.614.911/0003-04, SFQ8F81, EPSMA00372102024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .811.078-, DPE2706, EPSMA00338132024, 683-13; 02.254.873/0001-56, RYU8I39, EPSMA00353302024, 683-12; 51.254.159/0001-73, QJT2598, EPSMA00354242024, 683-13; .674.188-, EJW7422, EPSMA00360032024, 683-13; 04.439.268/0001-85, MLQ1J95, EPSMA00362472024, 683-11; 37.450.767/0001-22, DPF6I59, EPSMA00362612024, 683-13; 08.422.480/0001-90, PFD8B44, EPSMA00364282024, 683-13; 50.852.505/0001-52, DAJ6A85, EPSMA00367792024, 683-13; RXV0G44, EPSMA00369542024, 683-13; 23.453.897/0001-04, RAD3E09, EPSMA00338822024, 683-12; RAD3E09, EPSMA00344142024, 683-12; 35.842.536/0001-39, QRE1H49, EPSMA00359592024, 683-11; 09.400.910/0001-36, AVH6113, EPSMA00361052024, 683-12; FRG4I07, EPSMA00366722024, 683-12; 28.542.149/0001-11,