DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600147 147 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RYN0C85, EPSMA00361772024, 683-11; 52.666.822/0001-00, AVB9C38, EPSMA00363832024, 683-13; 00.831.373/0037-15, SCRX39, EPSMA00367592024, 683-13; 10.650.880/0001-03, RAI9E56, EPSMA00368072024, 683-12; FFJ3B75, EPSMA00371732024, 683-12; 05.753.695/0001-04, GSW0639, EPSMA00366622024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.609/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.082.988/0002-50, EFO4C96, EPSMA00351002024, 683-12; 68.090.240/0005- 91, DJC9B15, EPSMA00346062024, 683-11; 07.571.746/0010-95, QRJ4A09, EPSMA00353852024, 683-12; 01.657.287/0014-04, PRV3D56, EPSMA00364462024, 683-12; 42.250.251/0001-74, RJP7I06, EPSMA00360352024, 683-12; 72.351.315/0001-94, MGD4057, EPSMA00363632024, 683-13; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00369612024, 683-13; 81.630.709/0001-72, MMA2426, EPSMA00369762024, 683- 11; .832.077-*, LAF5939, EPSMA00356712024, 683-13; .207.837-, BYC7460, EPSMA00360462024, 683-11; 32.189.770/0001-10, MRS7A10, EPSMA00364782024, 683-11; 03.571.044/0001-60, RVD7B73, EPSMA00323912024, 683-12; 06.095.364/0001-89, SRH6E72, EPSMA00342312024, 683-11; .069.119-, ASH6A03, EPSMA00356982024, 683-12; 64.170.087/0001-28, CUM5000, EPSMA00359652024, 683-13; 21.362.359/0002-60, GCG1623, EPSMA00360262024, 683-13; 06.635.659/0001-09, QJM7753, EPSMA00366122024, 683-13; 00.831.373/0037-15, SCRX39, EPSMA00367622024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUG4D77, EPSMA00372142024, 683-11; 50.053.060/0001-40, MRN9638, EPSMA00372252024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.610/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.327.087/0001-74, ASZ2I91, EPSMA00328882024, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHI4A46, EPSMA00331612024, 683-12; FMR7678, EPSMA00351902024, 683-12; AZY2G54, EPSMA00352942024, 683-12; RHI4A46, EPSMA00353242024, 683-12; 33.931.486/0014-55, OQU7177, EPSMA00356312024, 683-12; RAP2E03, EPSMA00312012024, 683-12; 31.441.646/0001-38, RBG5H23, EPSMA00345782024, 683-11; 19.232.395/0001-86, RXY7D06, EPSMA00363922024, 683-12; 08.944.802/0001-61, RYZ8A75, EPSMA00370772024, 683-12; 60.628.468/0023-62, SXI4B82, EPSMA00335142024, 683-12; 67.620.377/0062-36, RBY7A60, EPSMA00359362024, 683-12; .546.415-*, NFK4F84, EPSMA00361612024, 683-11; 67.620.377/0051-83, SVI9B55, EPSMA00363932024, 683-13; SVI9B55, EPSMA00365532024, 683-12; 22.572.421/0001-20, QJG5G83, EPSMA00364132024, 683-11; 33.931.486/0009-98, QXJ1839, EPSMA00367122024, 683-12; BEW7J24, EPSMA00369732024, 683-12; 76.125.244/0001-62, ITN4F53, EPSMA00367192024, 683-12; 61.090.619/0014-43, BEM9B43, EPSMA00369742024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.611/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.129.679/0003-73, RMN0C45, EPSMA00350082024, 683-12; 08.985.298/0001-48, ATC2G90, EPSMA00357652024, 683-12; 17.814.074/0001-64, RQO2B46, EPSMA00365122024, 683-12; .341.737-*, LQM9174, EPSMA00360472024, 683-11; ELW7571, EPSMA00363872024, 683-11; 60.561.800/0025- 80, SGG3B03, EPSMA00356822024, 683-12; SGI3C69, EPSMA00364022024, 683-12; SFS2D00, EPSMA00365422024, 683-12; SGH7F82, EPSMA00366192024, 683-12; 06.984.726/0004-35, KLA6291, EPSMA00357352024, 683-13; 13.333.090/0001-84, SWD2I69, EPSMA00359192024, 683-13; 09.608.037/0009-29, RLO3J38, EPSMA00361722024, 683-11; RMI7A77, EPSMA00364792024, 683-12; 07.191.228/0031- 70, AXR9F05, EPSMA00360412024, 683-12; 60.561.800/0041-09, SGG9E13, EPSMA00365712024, 683-12; DBL4E24, EPSMA00366332024, 683-12; GET3D35, EPSMA00367442024, 683-12; SGE3J55, EPSMA00368082024, 683-12; SGF9B81, EPSMA00366662024, 683-12; PKM6543, EPSMA00371522024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.612/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00343902024, 683-12; 55.973.366/0001- 39, FYH2219, EPSMA00347932024, 683-13; 06.625.313/0004-64, RYP7H51, EPSMA00348032024, 683-13; 30.034.847/0005-81, RQS9A89, EPSMA00357922024, 683-12; 43.218.296/0001-24, SEN8F56, EPSMA00360162024, 683-12; RDZ7H62, EPSMA00362892024, 683-12; 51.677.281/0002-33, PDU1657, EPSMA00360362024, 683-12; 38.086.255/0001-91, KVR1I54, EPSMA00362032024, 683-13; 33.000.167/1090-30, RQS9B93, EPSMA00363902024, 683-11; RBE8E20, EPSMA00369722024, 683-11; RQQ4A27, EPSMA00366682024, 683-11; 86.046.463/0001-00, SXI8A24, EPSMA00358732024, 683-12; 33.000.167/0809-70, RYD7F37, EPSMA00367852024, 683-12; 33.000.167/0822-48, FVX9D91, EPSMA00369242024, 683-12; 05.219.283/0001-80, MME9C33, EPSMA00369642024, 683-12; 00.700.460/0001-22, RLI2G53, EPSMA00362552024, 683-12; 05.395.029/0001-33, STP0A57, EPSMA00364362024, 683-11; 09.133.239/0003-76, RBE6I71, EPSMA00367482024, 683-11; 14.792.934/0001-18, FTB7A54, EPSMA00364702024, 683-12; FZC6E76, EPSMA00372952024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.613/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.030.372/0001-45, SEH4J98, EPSMA00348532024, 683-12; 54.347.123/0001-22, SIM1I35, EPSMA00345812024, 683-13; 26.370.779/0001-20, RNB3F07, EPSMA00349052024, 683-13; 16.578.098/0001-07, QXD7322, EPSMA00356342024, 683-12; 85.285.963/0003-01, OLQ8A44, EPSMA00358252024, 683- 13; 29.067.113/0372-78, RXW1J69, EPSMA00362512024, 683-12; RXX0H04, EPSMA00370892024, 683-13; 01.799.935/0003-04, RXU6I31, EPSMA00361222024, 683- 11; 01.358.874/0016-64, RCQ0D69, EPSMA00363322024, 683-12; 08.070.508/0068-85, RHV0J83, EPSMA00359132024, 683-12; RHF9C86, EPSMA00359232024, 683-12; FYU0J05, EPSMA00360422024, 683-12; RHF9C79, EPSMA00363252024, 683-13; AYX7F65, EPSMA00367742024, 683-12; RHG6D85, EPSMA00371842024, 683-12; 15.527.906/0029- 37, HJA1E33, EPSMA00361402024, 683-12; GEX9G76, EPSMA00367172024, 683-12; 53.611.828/0001-42, EPA9492, EPSMA00364562024, 683-12; 59.476.770/0037-69, GBO0D68, EPSMA00367542024, 683-11; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00370662024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração