DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0004-01, JAH7D81, EPSMA00315712024, 683-13; JBL3B19, EPSMA00336582024, 683-11; 42.739.624/0001-75, FUL4F29, EPSMA00356252024, 683-12; 35.294.771/0001-13, SHC6F11, EPSMA00317372024, 683-11; 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00347232024, 683-11; 02.914.460/0059-77, STN6C67, EPSMA00348592024, 683-13; .969.827-*, LLH2B41, EPSMA00352822024, 683-13; 04.433.436/0001-25, SXA1B55, EPSMA00352972024, 683-11; 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, EPSMA00356412024, 683-12; 26.484.154/0001-90, SGN1E18, EPSMA00361642024, 683-13; SGV3G24, EPSMA00361672024, 683-13; SSJ7E26, EPSMA00361982024, 683-13; 19.199.348/0036-08, SHJ7E74, EPSMA00371482024, 683-13; 05.629.653/0006-62, BEY5I68, EPSMA00328002024, 683-13; .616.191-, GGG5D48, EPSMA00359162024, 683-13; 00.074.569/0048-65, MKG0H23, EPSMA00360132024, 683-12; KRQ4945, EPSMA00370072024, 683-12; 38.223.188/0001-00, GXH9E61, EPSMA00364682024, 683-11; 27.668.893/0007-90, MQI2F28, EPSMA00367502024, 683-11; GDV6E99, EPSMA00368172024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.615/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.621.050/0001-04, RKD5G22, EPSMA00329772024, 683-13; 13.374.270/0001- 04, RSW4I19, EPSMA00357662024, 683-13; 33.883.261/0007-41, RTF6I38, EPSMA00347952024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GJY9964, EPSMA00352492024, 683-11; GGQ0907, EPSMA00355752024, 683-11; GEZ2576, EPSMA00359852024, 683-11; 83.044.016/0072-17, JCS5H72, EPSMA00353022024, 683-11; IZU1E63, EPSMA00363062024, 683-11; JBR1A91, EPSMA00363442024, 683-11; 06.060.167/0001-24, AXG3C60, EPSMA00369412024, 683-12; 04.954.351/0001-92, SRJ6E70, EPSMA00358302024, 683-12; SRA5J69, EPSMA00362702024, 683-12; SQZ6E34, EPSMA00363042024, 683-12; SRB7G81, EPSMA00366902024, 683-12; 05.798.883/0001-40, IXB0991, EPSMA00361142024, 683-13; 04.641.376/0331-40, SJB7G75, EPSMA00362282024, 683-13; 05.198.469/0001-09, RBF7B09, EPSMA00362442024, 683-11; 33.009.911/0083-85, AXJ8623, EPSMA00362872024, 683-11; 02.914.460/0074-06, LMN4I25, EPSMA00364312024, 683-13; 10.499.750/0002-94, BCI4E40, EPSMA00364632024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.616/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.943.267/0003-33, RBE9J65, EPSMA00340022024, 683-11; 01.922.461/0002-65, SXD8H53, EPSMA00353482024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRW6B37, EPSMA00350872024, 683-12; RAT6D14, EPSMA00351392024, 683-12; RAP4I02, EPSMA00360672024, 683-12; 06.266.435/0001-69, SJZ4F31, EPSMA00355842024, 683-13; 43.399.567/0001-95, BZB5F85, EPSMA00356172024, 683- 12; 29.190.841/0002-71, RCN9G29, EPSMA00360172024, 683-12; 84.300.540/0008-57, IZU1G72, EPSMA00361082024, 683-11; 10.722.473/0001-56, RYK7D83, EPSMA00369882024, 683-12; RLF1F60, EPSMA00371292024, 683-11; 79.942.140/0006- 43, RYF8E86, EPSMA00358622024, 683-13; 52.406.329/0012-03, SVV1I55, EPSMA00360192024, 683-13; SWQ0A08, EPSMA00360272024, 683-13; GEQ4C06, EPSMA00369992024, 683-11; 37.335.878/0001-98, KTD5C36, EPSMA00360902024, 683- 13; 65.311.235/0001-40, EFU4B83, EPSMA00361532024, 683-12; 45.361.425/0001-64, QQT5C78, EPSMA00362372024, 683-12; 17.782.195/0001-71, CVN1A40, EPSMA00365372024, 683-11; 35.992.650/0001-45, MTS9155, EPSMA00364622024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.617/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.954.593/0003-05, FRR3A86, EPSMA00349612024, 683-11; 33.337.007/0001- 52, RVX0I93, EPSMA00352512024, 683-13; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, EPSMA00354702024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1I16, EPSMA00362172024, 683-11; 41.371.026/0001-23, MRH6J15, EPSMA00360552024, 683-13; 02.512.352/0003-13, MME4C47, EPSMA00362212024, 683-12; 07.670.089/0025-10, FNP1C85, EPSMA00346142024, 683-12; NRZ0J46, EPSMA00349252024, 683-12; 33.958.695/0006-82, IRP7A61, EPSMA00357102024, 683-11; 11.252.642/0008-70, EFV9I02, EPSMA00357372024, 683-12; 35.196.765/0001-23, ROL9B54, EPSMA00362152024, 683-12; 18.226.672/0001-85, RKZ4G96, EPSMA00362162024, 683-12; 10.204.485/0001-99, RYU3H96, EPSMA00362532024, 683-12; 33.958.695/0010-69, IRP7A61, EPSMA00363492024, 683-11; 44.893.410/0014-07, QRC1658, EPSMA00364342024, 683-11; 23.769.586/0001-59, MTV4215, EPSMA00365722024, 683-11; 03.667.590/0001-07, MMB6D44, EPSMA00369572024, 683-13; 18.001.764/0002-48, RLJ8A96, EPSMA00369592024, 683-13; 07.670.089/0020-05, OBO7B30, EPSMA00370182024, 683-12; 33.592.510/0370-74, GEY6A15, EPSMA00364672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.618/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.941.799/0001-50, BCL8119, EPSMA00342972024, 683-12; 34.274.233/0040- 00, RIS6G63, EPSMA00350962024, 683-11; 08.337.906/0001-08, KTQ0180, EPSMA00351132024, 683-11; 27.486.182/0088-60, RPQ9E03, EPSMA00354802024, 683-11; .907.727-, SQV1D66, EPSMA00359302024, 683-12; 33.542.531/0026-13, QXA1283, EPSMA00358512024, 683-11; QXA1283, EPSMA00358672024, 683-11; QXA1283, EPSMA00358582024, 683-11; QXA1283, EPSMA00361892024, 683-11; QXA1283, EPSMA00361902024, 683-11; SHN3F79, EPSMA00360812024, 683-11; 01.637.895/0130-30, RVE4E74, EPSMA00359952024, 683-12; QOQ6B08, EPSMA00369782024, 683-12; BDS5B83, EPSMA00366892024, 683-12; 61.084.018/0052-53, DSC4579, EPSMA00360232024, 683-11; 01.637.895/0106-00, AFD7234, EPSMA00364842024, 683-13; MJD0F86, EPSMA00365492024, 683-12; BDG9G82, EPSMA00367342024, 683-13; HJA1E91, EPSMA00367842024, 683-12; IZA6G11, EPSMA00371762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.619/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do