DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600157 157 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.286.335/0001-10, RKW2J82, EPSMA00335722024, 683-12; 01.898.598/0004- 93, RYM5J65, EPSMA00349172024, 683-11; 02.914.460/0018-07, GGT6G14, EPSMA00356082024, 683-13; 02.914.460/0047-33, MDX4E72, EPSMA00361192024, 683-12; EMU4F06, EPSMA00370212024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B08, EPSMA00365012024, 683-12; 17.775.615/0001-92, SXA6F41, EPSMA00365042024, 683-13; 02.914.460/0202-67, MNC9390, EPSMA00369472024, 683-13; RXZ1H55, EPSMA00373232024, 683-11; 02.914.460/0191-70, MMC9390, EPSMA00366862024, 683- 11; 52.406.329/0001-50, SUP4I00, EPSMA00371972024, 683-13; SUL6H48, EPSMA00372192024, 683-11; SUF7J55, EPSMA00374142024, 683-11; 13.374.270/0001-04, MFK9D26, EPSMA00372182024, 683-11; 19.791.896/0064-86, EPC6D20, EPSMA00372982024, 683-13; 15.308.085/0001-47, OKG9G77, EPSMA00342872024, 683-11; 32.319.931/0028-63, PPX7A00, EPSMA00351632024, 683-12; 00.150.046/0001-97, SEK4F82, EPSMA00362562024, 683-11; 06.294.925/0001-79, GIV5C84, EPSMA00364402024, 683-12; GCV3C91, EPSMA00371662024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.586.674/0001-07, SDQ7J17, EPSMA00357422024, 683-13; 06.020.318/0005- 44, IYT4178, EPSMA00363362024, 683-12; 03.096.738/0002-73, SGF9J55, EPSMA00364302024, 683-11; 05.911.869/0002-92, RWU0H09, EPSMA00364442024, 683- 13; 04.503.660/0042-14, SXB3B55, EPSMA00365082024, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00365622024, 683-13; SHF4D49, EPSMA00368482024, 683-13; 05.024.274/0001-34, QWC1E76, EPSMA00365672024, 683-13; 40.281.568/0005-76, PWP2339, EPSMA00365762024, 683-12; 23.373.000/0011-04, RJG7C09, EPSMA00367272024, 683-11; 40.281.568/0006-57, GHX9E07, EPSMA00367332024, 683-12; GJY2E07, EPSMA00368492024, 683-12; FVX9D91, EPSMA00366572024, 683-13; 02.329.485/0001-97, SGI4B43, EPSMA00367782024, 683-13; 00.976.856/0001-05, RTN2H30, EPSMA00368912024, 683-12; 33.337.007/0064-36, QMU0319, EPSMA00359532024, 683-11; 21.257.338/0001-01, RDY6D23, EPSMA00366252024, 683-13; 58.681.867/0001-30, BCB7B34, EPSMA00370612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .915.156-*, , FREVP00544292024, 773-0; .849.867-, , FREVP00544942024, 773-0; .495.706-, , FREVP00545282024, 773-0; 36.850.237/0001- 09, , FREVP00545332024, 773-0; , FREVP00546962024, 773-0; , FREVP00546512024, 773-0; 03.937.452/0004-35, , FREVP00546142024, 773-0; 09.183.085/0001-65, , FREVP00546452024, 773-0; 34.394.508/0001-33, , FREVP00546682024, 773-0; 05.511.995/0001-79, , FREVP00546922024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00547142024, 773-0; .928.249- *, , FREVP00547162024, 773-0; .407.228-, , FREVP00547172024, 773-0; 35.295.329/0001-01, , FREVP00547592024, 773-0; .603.308-, , FREVP00547872024, 773- 0; , FREVP00548482024, 773-0; 18.787.448/0001-62, , FREVP00549272024, 773-0; .017.441-*, , FREVP00553522024, 773-0; .486.809-, , FREVP00554502024, 773-0; .108.276-, , FREVP00556142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.827.783/0005-05, , FREVP00544722024, 773-0; 23.784.394/0001-11, , FREVP00545382024, 773-0; , FREVP00549002024, 773-0; 02.870.124/0001-53, , FREVP00545412024, 773-0; 26.966.951/0001-03, , FREVP00546122024, 773-0; , FREVP00545762024, 773-0; .052.496-*, , FREVP00544442024, 773-0; .417.967- , , FREVP00554302024, 773-0; , FREVP00555972024, 773-0; , FREVP00556182024, 773-0; , FREVP00559032024, 773-0; , FREVP00559382024, 773-0; , FREVP00559592024, 773-0; , FREVP00559652024, 773-0; 35.754.629/0001-01, , FREVP00557372024, 773-0; 24.113.180/0001-86, , FREVP00559372024, 773-0; .108.276-, , FREVP00559882024, 773-0; .728.079-*, , FREVP00560172024, 773-0; .813.601-, , FREVP00560462024, 773-0; .149.426-, , FREVP00549492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00473632024, 773-0; , FREVP00547422024, 773-0; , FREVP00548132024, 773-0; , FREVP00548472024, 773-0; , FREVP00516502024, 773-0; , FREVP00539112024, 773-0; .572.098-*, , FREVP00475502024, 773-0; .226.758-, , FREVP00492562024, 773-0; .456.261-, , FREVP00506242024, 773-0; .904.108-*, , FREVP00515902024, 773-0; .281.729-, , FREVP00525392024, 773-0; .530.592-, , FREVP00527052024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00535182024, 773-0; 01.037.314/0001-21, , FREVP00542372024, 773-0; .367.748-*, , FREVP00548102024, 773-0; 06.789.401/0002-30, , FREVP00548932024, 773-0; .297.941-, , FREVP00549302024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00520162024, 773-0; .176.847-, , FREVP00549742024, 773-0; 07.018.570/0001-58, , FREVP00549982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.417.652/0001-29, , FREVP00539172024, 773-0; .203.335-*, , FREVP00546602024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00546652024, 773-0; , FREVP00546712024, 773-0; , FREVP00546732024, 773-0; , FREVP00546882024, 773-0; , FREVP00546912024, 773-0; , FREVP00547152024, 773-0; , FREVP00547232024, 773-0; , FREVP00549242024, 773-0; , FREVP00549252024, 773-0; 07.769.624/0001-17, , FREVP00548522024, 773-0; .493.513-, , FREVP00549382024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00534692024, 773-0; , FREVP00536442024, 773-0; , FREVP00549102024, 773-0; .845.004-, , FREVP00548632024, 773-0; .462.037-*, , FREVP00481232024, 773-0; 23.703.967/0001-35, , FREVP00536652024, 773-0; .848.506-*, , FREVP00548982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração