DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600156 156 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.724.539-, MGX8061, EPSMA00357202024, 683-11; 20.003.699/0002- 31, CWH8A30, EPSMA00357512024, 683-12; 33.489.352/0001-01, LMV2G64, EPSMA00359102024, 683-12; 04.196.935/0008-12, ISB5A73, EPSMA00360122024, 683- 11; 30.224.372/0001-62, KUP5689, EPSMA00362312024, 683-11; 02.614.911/0008-00, RNC6G52, EPSMA00363332024, 683-12; 81.159.857/0001-50, BDR0J41, EPSMA00361552024, 683-11; 61.563.557/0037-36, DFV9G02, EPSMA00365002024, 683- 11; STV4H97, EPSMA00367912024, 683-13; 29.333.434/0001-95, SFW1J44, EPSMA00365852024, 683-12; 22.679.244/0001-85, QJO8699, EPSMA00368672024, 683- 13; 83.060.012/0001-39, MIF9262, EPSMA00315252024, 683-11; 09.250.869/0001-69, JCR8I91, EPSMA00347202024, 683-11; 22.266.175/0039-50, RVR4F09, EPSMA00362792024, 683-12; GDD8H41, EPSMA00363412024, 683-13; 05.553.301/0001- 66, PXQ5511, EPSMA00363672024, 683-11; 32.270.838/0002-72, MRK5I92, EPSMA00365352024, 683-12; 69.178.366/0001-51, NTI6574, EPSMA00365732024, 683- 13; 35.087.187/0001-97, RQP3C55, EPSMA00365892024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PDU1667, EPSMA00372562024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.398.138/0005-46, EJX7539, EPSMA00358982024, 683-12; FWQ0A47, EPSMA00365542024, 683-12; 31.790.710/0001-96, SFQ4D68, EPSMA00363892024, 683-13; 11.507.415/0008-49, LRE9H96, EPSMA00361162024, 683-13; 01.410.577/0005-68, EDS7G06, EPSMA00365802024, 683-11; 02.635.522/0049-30, SCW1I46, EPSMA00365812024, 683-12; PRB5546, EPSMA00366872024, 683-12; 11.002.861/0001-25, OPO8J99, EPSMA00366272024, 683-13; 04.885.728/0001-07, RJY3J31, EPSMA00366312024, 683-11; 00.130.132/0001-38, RLO4C15, EPSMA00366982024, 683-11; 66.632.175/0001-20, RFZ4J90, EPSMA00367222024, 683-13; 22.679.244/0001-85, QJO8699, EPSMA00367312024, 683-13; 04.051.054/0001-37, ODB7E56, EPSMA00367832024, 683-11; 33.497.284/0001-22, SQY3H54, EPSMA00369452024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1580, EPSMA00369562024, 683-11; 83.781.641/0001-58, RYK0J01, EPSMA00356662024, 683-11; 55.116.131/0018-79, FLJ7H64, EPSMA00362232024, 683-12; 55.174.565/0001-87, KWJ8F86, EPSMA00363592024, 683-13; 24.052.966/0001-30, RNY6B00, EPSMA00368982024, 683-13; 34.886.282/0001-98, DFO7493, EPSMA00369442024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.661/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.958.883/0001-63, RDF3F82, EPSMA00330682024, 683-12; 89.637.490/0165- 72, BBV4B31, EPSMA00346332024, 683-12; 67.620.377/0003-86, QWD0C80, EPSMA00351352024, 683-13; 07.206.816/0062-37, JAG3J44, EPSMA00356622024, 683-12; 02.221.444/0001-82, HAI7758, EPSMA00360012024, 683-13; 06.730.693/0002-35, RFE3J45, EPSMA00360782024, 683-12; SYK0C85, EPSMA00364892024, 683-12; DDF0D99, EPSMA00368642024, 683-12; 77.752.293/0142-29, MKN0488, EPSMA00365182024, 683-11; 11.174.215/0001-45, RBG3I92, EPSMA00365632024, 683-13; 02.994.632/0002-24, BAP2I22, EPSMA00367902024, 683-12; 33.033.028/0020-47, BZG4E13, EPSMA00370322024, 683-12; EZO5279, EPSMA00374032024, 683-12; 80.227.184/0001-66, DTC1594, EPSMA00373222024, 683-11; 07.360.228/0001-31, QJL1291, EPSMA00373812024, 683-13; 50.365.460/0001-91, BFZ8527, EPSMA00366922024, 683-13; 01.133.510/0002-80, KYF7D57, EPSMA00373302024, 683-12; 19.613.326/0001-12, PLV7A06, EPSMA00356072024, 683-13; 81.442.014/0001-67, RNV1C11, EPSMA00362252024, 683-11; 37.065.964/0001-28, RNZ6H48, EPSMA00370102024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.980.064/0095-62, RQP0D01, EPSMA00347982024, 683-12; 31.405.737/0001- 18, QRJ1C27, EPSMA00355832024, 683-13; 44.280.586/0001-60, CUE5D27, EPSMA00359572024, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRJ7A33, EPSMA00362322024, 683-12; QRJ7A43, EPSMA00365832024, 683-12; 70.940.994/0096-72, RQS2F05, EPSMA00362352024, 683-12; 15.154.864/0001-35, LTK8H23, EPSMA00364002024, 683-11; 34.787.147/0001-95, SFX2F31, EPSMA00364472024, 683-12; 40.166.443/0001-71, GLK0E24, EPSMA00365662024, 683-13; 13.461.847/0001-15, LSG0416, EPSMA00368402024, 683-11; 07.191.228/0026-03, HDG1767, EPSMA00368722024, 683-12; BCO2C25, EPSMA00371322024, 683-12; SFE1J80, EPSMA00373152024, 683-12; 33.000.167/0088-62, BEC5I41, EPSMA00370112024, 683-12; 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00372312024, 683-13; 33.000.167/0822-48, FPM1H44, EPSMA00372582024, 683-12; 14.792.934/0001-18, FZC6E76, EPSMA00372962024, 683-13; 05.032.850/0003-57, SYO1J26, EPSMA00356992024, 683-12; 04.885.819/0001-34, BQZ8C04, EPSMA00364972024, 683-11; 07.531.062/0001-79, PMY2705, EPSMA00368902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.854.439/0001-70, SVR0B27, EPSMA00356012024, 683-13; 59.557.124/0035- 64, FCV6H13, EPSMA00359042024, 683-12; SSV9D57, EPSMA00360432024, 683-12; FUP3B06, EPSMA00365512024, 683-13; FYJ3D81, EPSMA00367202024, 683-12; FMV4B31, EPSMA00366582024, 683-11; FUV3G72, EPSMA00370532024, 683-12; 33.453.598/0244-99, AYN8I87, EPSMA00359392024, 683-11; 64.232.499/0003-07, OQG4I67, EPSMA00362222024, 683-12; QPY0305, EPSMA00364292024, 683-12; 28.986.143/0014-58, GJR1D11, EPSMA00365052024, 683-12; 21.005.582/0001-79, QUV2G42, EPSMA00365502024, 683-11; 60.560.349/0002-90, EPL9I21, EPSMA00366342024, 683-13; SCR1D68, EPSMA00371302024, 683-12; AQP3570, EPSMA00373452024, 683-13; LRE9808, EPSMA00373662024, 683-11; 47.888.278/0001-00, JHK0209, EPSMA00372172024, 683-11; 27.668.893/0007-90, FOP6A72, EPSMA00374082024, 683-11; 28.036.964/0001-09, LSV2604, EPSMA00367002024, 683-13; 12.884.632/0001-44, RBC8J71, EPSMA00373962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o