DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600155 155 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00547722024, 773-0; .215.838-*, , FREVP00548242024, 773-0; .264.806- , , FREVP00548382024, 773-0; 10.562.875/0001-30, , FREVP00548452024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00535442024, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00501352024, 773-0; , FREVP00501362024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00540442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .474.298-, , FREVP00492832024, 773-0; .652.309-*, , FREVP00501292024, 773-0; .192.452-, , FREVP00527192024, 773-0; 35.926.684/0001- 31, , FREVP00533252024, 773-0; 14.044.169/0001-58, , FREVP00534852024, 773-0; , FREVP00534832024, 773-0; .492.402-, , FREVP00536312024, 773-0; .637.897-*, , FREVP00538292024, 773-0; , FREVP00538512024, 773-0; .828.898-, , FREVP00546312024, 773-0; .845.228-, , FREVP00548542024, 773-0; .020.528-*, , FREVP00548692024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00485852024, 773-0; .312.747- , , FREVP00538542024, 773-0; .417.967-, , FREVP00538792024, 773-0; .294.701-*, , FREVP00541372024, 773-0; , FREVP00541832024, 773-0; .941.908-, , FREVP00541562024, 773-0; .702.855-, , FREVP00541662024, 773-0; 15.170.831/0001-89, , FREVP00541862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.655/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .898.147-*, , FREVP00462692024, 773-0; .550.037-, , FREVP00542632024, 773-0; .293.908-, , FREVP00545102024, 773-0; .622.015-*, , FREVP00545362024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00545642024, 773-0; .196.138- , , FREVP00546722024, 773-0; .280.287-, , FREVP00545652024, 773-0; 33.149.615/0001-33, , FREVP00547512024, 773-0; 31.562.060/0001-21, , FREVP00547882024, 773-0; .371.808-*, , FREVP00548972024, 773-0; .360.648-, , FREVP00535302024, 773-0; .635.958-, , FREVP00468422024, 773-0; 10.930.677/0001- 82, , FREVP00508032024, 773-0; .708.876-*, , FREVP00512842024, 773-0; .339.748-, , FREVP00542282024, 773-0; .512.257-, , FREVP00542552024, 773-0; .353.608-*, , FREVP00542752024, 773-0; 09.437.290/0001-00, , FREVP00543382024, 773-0; 15.170.831/0001-89, , FREVP00543472024, 773-0; .697.605-, , FREVP00543912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.656/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0049-11, RBC2D99, EPSMA00336912024, 683-12; .711.487-, SEH5F41, EPSMA00352502024, 683-11; 14.392.535/0001-60, EOO7678, EPSMA00363562024, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV1J44, EPSMA00368272024, 683-12; 17.732.545/0001-95, SEB0C74, EPSMA00368622024, 683-12; ATM0B55, EPSMA00368652024, 683-12; *.889.067-, LUE2G04, EPSMA00369802024, 683-13; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00372902024, 683-12; DAR4180, EPSMA00373632024, 683-11; 13.198.370/0001-27, RBV5F14, EPSMA00373262024, 683-12; 17.469.701/0161-70, MSM2J46, EPSMA00374092024, 683-12; 03.225.684/0002-07, AUX6A55, EPSMA00362742024, 683-12; 13.527.082/0001-79, QRE0H45, EPSMA00356892024, 683-11; 17.469.701/0034-35, RXR2C96, EPSMA00361412024, 683-12; PPW0312, EPSMA00370582024, 683-12; FZQ7B45, EPSMA00366542024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00364092024, 683-11; 08.201.770/0001-04, SEB0D88, EPSMA00368202024, 683-11; 35.203.047/0001-37, RVN0J71, EPSMA00369972024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJD4C43, EPSMA00366592024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.657/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0582-72, PKO1604, EPSMA00350652024, 683-12; 50.706.019/0011- 06, QOD7529, EPSMA00357282024, 683-11; 83.249.078/0001-71, QQL9407, EPSMA00358932024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV1F39, EPSMA00360732024, 683-11; 17.140.820/0011-53, EJZ9103, EPSMA00361652024, 683-13; 00.381.518/0001-12, QHJ4C10, EPSMA00360402024, 683-13; 60.498.706/0323-50, JBF9B09, EPSMA00364592024, 683-12; 84.046.101/0579-77, SFW9C15, EPSMA00364912024, 683-12; MKS5I28, EPSMA00374062024, 683-13; 09.456.660/0001-56, BER6E81, EPSMA00365682024, 683-12; OCW3234, EPSMA00368532024, 683-12; 01.708.217/0001-13, RJG1A68, EPSMA00368292024, 683-13; 07.797.011/0001-93, JSK8969, EPSMA00368802024, 683-13; 76.109.594/0002-16, AWP2G96, EPSMA00341532024, 683-12; 07.345.290/0001-54, MQC5276, EPSMA00359922024, 683-11; 42.150.391/0047-53, LQP3E85, EPSMA00334522024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYH9A46, EPSMA00337362024, 683-12; 00.085.694/0001-07, FPQ3A24, EPSMA00355652024, 683-12; 17.140.820/0007-77, GJD0089, EPSMA00362842024, 683-13; 50.743.648/0001-26, MIU4C09, EPSMA00364942024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.658/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0004-03, PDU1667, EPSMA00356642024, 683-11; PCS2J88, EPSMA00361392024, 683-11; 60.869.336/0081-00, SHC7G73, EPSMA00359902024, 683-12; 61.149.589/0259-20, RJG7C10, EPSMA00363472024, 683-11; 83.310.441/0022-41, RXZ7H49, EPSMA00363882024, 683-12; RLF9F37, EPSMA00371042024, 683-12; 61.602.199/0246-40, RYH9H47, EPSMA00364852024, 683-13; 48.343.981/0007-91, SGC5D48, EPSMA00367112024, 683-12; SGC5D31, EPSMA00372602024, 683-12; 29.617.631/0001-36, FCL0H48, EPSMA00368422024, 683-12; 07.144.671/0001-75, MRH1G04, EPSMA00369852024, 683-12; 75.300.491/0002-76, JCR0A16, EPSMA00366022024, 683-13; 22.137.853/0001-02, KON2009, EPSMA00366702024, 683-11; KON2009, EPSMA00366802024, 683-11; 19.900.000/0008-42, GHE6A53, EPSMA00372472024, 683-12; 97.837.181/0024-33, BBX3A45, EPSMA00362412024, 683-13; SEB9H39, EPSMA00364582024, 683-11; 03.558.451/0001-37, RXK9G45, EPSMA00365382024, 683-13; 20.146.676/0003-67, RMW9C96, EPSMA00363372024, 683-12; 97.837.181/0019-76, BET3A97, EPSMA00364032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente