DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600154 154 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.430.290/0001-30, , FREVP00533492024, 773-0; , FREVP00537952024, 773- 0; , FREVP00547372024, 773-0; 96.282.330/0001-96, , FREVP00535122024, 773-0; 26.300.461/0001-73, , FREVP00535322024, 773-0; .032.991-*, , FREVP00536522024, 773-0; .116.339-, , FREVP00539712024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00540632024, 773-0; .702.876-, , FREVP00545442024, 773-0; .241.825- *, , FREVP00545512024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00546742024, 773-0; 50.064.968/0001-50, , FREVP00545702024, 773-0; .149.798-, , FREVP00547062024, 773-0; 35.419.548/0001-55, , FREVP00546172024, 773-0; .034.348-, , FREVP00548072024, 773-0; .872.745-*, , FREVP00548882024, 773-0; .018.029- , , FREVP00510222024, 773-0; .684.647-, , FREVP00539092024, 773-0; .978.906-*, , FREVP00541762024, 773-0; 12.048.416/0001-69, , FREVP00534792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.649/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .318.087-, , FREVP00486312024, 773-0; 40.543.880/0001-67, , FREVP00488832024, 773-0; 19.882.445/0001-70, , FREVP00523732024, 773-0; .452.186- , , FREVP00538742024, 773-0; .189.457-*, , FREVP00539052024, 773-0; , FREVP00542612024, 773-0; 08.183.344/0001-95, , FREVP00543452024, 773-0; .435.908- , , FREVP00544382024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00544562024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00545792024, 773-0; .251.736-, , FREVP00546372024, 773-0; .551.758-*, , FREVP00546862024, 773-0; .814.368-, , FREVP00546482024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00547672024, 773-0; .650.128-, , FREVP00547862024, 773-0; 07.645.527/0001-12, , FREVP00548162024, 773-0; .242.536- *, , FREVP00548572024, 773-0; .983.349-, , FREVP00549422024, 773-0; 09.353.192/0001-94, , FREVP00533082024, 773-0; 00.568.986/0001-09, , FREVP00536502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .149.237-, , FREVP00491202024, 773-0; .543.797-*, , FREVP00506722024, 773-0; .810.961-, , FREVP00536792024, 773-0; .536.429-, , FREVP00537542024, 773-0; 27.586.370/0001-09, , FREVP00539212024, 773-0; 08.153.961/0001-48, , FREVP00541622024, 773-0; .476.887-*, , FREVP00542002024, 773- 0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00542572024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00544232024, 773-0; 22.605.701/0001-97, , FREVP00544462024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00544852024, 773-0; .914.346-, , FREVP00545312024, 773- 0; 32.778.844/0001-54, , FREVP00545422024, 773-0; 07.589.702/0001-00, , FREVP00546152024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00547312024, 773-0; 10.592.304/0001-49, , FREVP00547482024, 773-0; .251.188-, , FREVP00548002024, 773- 0; .422.231-*, , FREVP00534012024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00536332024, 773-0; .420.359-, , FREVP00537232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.651/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.406.285/0001-07, , FREVP00510002024, 773-0; 19.872.173/0001-28, , FREVP00534922024, 773-0; .057.901-, , FREVP00536852024, 773-0; .696.904-*, , FREVP00539272024, 773-0; .388.719-, , FREVP00540162024, 773-0; 18.249.298/0001- 33, , FREVP00542312024, 773-0; .579.297-, , FREVP00544482024, 773-0; , FREVP00544522024, 773-0; .749.667-*, , FREVP00544572024, 773-0; .377.987-, , FREVP00545632024, 773-0; 21.051.690/0001-88, , FREVP00546982024, 773-0; 18.806.192/0001-93, , FREVP00547192024, 773-0; .747.262-, , FREVP00547742024, 773-0; .004.636-*, , FREVP00548592024, 773-0; .582.158-, , FREVP00548702024, 773-0; .456.548-, , FREVP00548712024, 773-0; 18.787.448/0001-62, , FREVP00549262024, 773-0; , FREVP00549352024, 773-0; .227.016-*, , FREVP00532492024, 773-0; .755.798-, , FREVP00509012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .934.488-, , FREVP00468452024, 773-0; 01.304.124/0014-48, , FREVP00513552024, 773-0; 10.492.244/0001-92, , FREVP00515632024, 773-0; 27.337.607/0001-18, , FREVP00535272024, 773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00535332024, 773-0; 02.913.489/0005-41, , FREVP00544432024, 773-0; .873.727- *, , FREVP00544832024, 773-0; .644.227-, , FREVP00545132024, 773-0; 36.850.237/0001-09, , FREVP00545162024, 773-0; 16.479.985/0001-10, , FREVP00545902024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00547582024, 773-0; .957.169- , , FREVP00548222024, 773-0; .154.956-*, , FREVP00548722024, 773-0; 21.872.048/0001-60, , FREVP00533812024, 773-0; 47.409.466/0001-09, , FREVP00537482024, 773-0; .231.877-, , FREVP00539102024, 773-0; .801.258-, , FREVP00539312024, 773-0; .086.688-*, , FREVP00539392024, 773-0; 26.715.959/0001- 05, , FREVP00539702024, 773-0; 00.394.502/0340-49, , FREVP00539552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.325.038/0001-44, , FREVP00489012024, 773-0; .604.167-, , FREVP00537082024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00537562024, 773-0; .416.326-, , FREVP00538822024, 773-0; .236.398-*, , FREVP00542352024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00544152024, 773-0; , FREVP00544322024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00544612024, 773-0; .490.115-*, , FREVP00546622024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00546672024, 773-0; , FREVP00547112024, 773-0; 29.271.648/0001-84, , FREVP00545492024, 773-0; 49.614.962/0001-20, ,