DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.589.276/0004-01, RRW0C78, FRMEV01631212024, 606-82; 85.153.609/0001- 53, MMH6050, FRMEV01658482024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RAF0H30, FRMEV01842112024, 606-82; RDT5F40, FRMEV01844642024, 606-82; RDU5F40, FRMEV01848282024, 606-82; 03.095.018/0001-02, MJY5J90, FRMEV01845842024, 606-82; MJY5J90, FRMEV01849492024, 606-82; 08.766.531/0001-00, JFQ7447, FRMEV01854562024, 606-82; 02.836.767/0001-80, IQY0F85, FRMEV01856472024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYE3I06, FRMEV01861402024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RYD2F53, FRMEV01863592024, 606-82; QJA7901, FRMEV01870562024, 606-82; 57.634.677/0001-07, BXF0514, FRMEV01863712024, 606-82; 83.478.743/0001-07, SXH6I93, FRMEV01868742024, 606-82; 81.461.295/0001-03, BCV7J14, FRMEV01868982024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJU6614, FRMEV01872222024, 606-82; 00.766.315/0003-06, EUY9B32, FRMEV01872462024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIJ1540, FRMEV01873002024, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJU9086, FRMEV01873232024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV01873792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.922.461/0001-84, RLD5E84, FRMEV01693602024, 606-82; 08.745.158/0001- 00, RXS3F01, FRMEV01761442024, 606-82; 25.166.594/0001-36, GSH6F80, FRMEV01789862024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV01845252024, 606-82; RYQ0D56, FRMEV01850562024, 606-82; RLE0H88, FRMEV01860762024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV01846722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXK6A00, FRMEV01861662024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01862932024, 606-82; QJU7370, FRMEV01869572024, 606-82; 18.226.672/0001-85, RYS9A19, FRMEV01864682024, 606-82; 44.868.657/0001-40, SDR0B89, FRMEV01866132024, 606-82; 03.260.301/0001-42, MMH3G20, FRMEV01866612024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV01869912024, 606-82; RYD8A09, FRMEV01870482024, 606-82; 05.664.697/0001-19, MJW9758, FRMEV01871652024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXL0B67, FRMEV01873092024, 606-82; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV01873212024, 606-82; 82.689.514/0005-94, FZL9F09, FRMEV01873282024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYF8H67, FRMEV01874022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV01842342024, 606-82; 34.781.555/0001- 30, RLJ7A58, FRMEV01844672024, 606-82; RLJ7A78, FRMEV01844832024, 606-82; 75.095.679/0001-49, ARA2899, FRMEV01859692024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGW2G93, FRMEV01861932024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV01862072024, 606-82; 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV01862222024, 606-82; 02.199.430/0001-00, QJJ9246, FRMEV01863422024, 606-82; .030.125-*, NTW5H21, FRMEV01869382024, 606-82; 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV01870692024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJA8E43, FRMEV01871982024, 606-82; 35.460.445/0001-39, AFN5J99, FRMEV01873332024, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV01873582024, 606-82; 33.337.007/0001-52, LSM5H70, FRMEV01874632024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV01858972024, 606-82; 01.940.380/0001-07, GGQ3F86, FRMEV01610762024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV01630722024, 606-82; .190.973-, NLX5537, FRMEV01636402024, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01638932024, 606-82; 23.364.811/0001-77, RPS2J78, FRMEV01648802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV01644882024, 606-82; .839.516-, GVI0407, FRMEV01644612024, 606-82; 50.479.476/0001-25, FRU9F46, FRMEV01649732024, 606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01552442024, 606-82; 01.637.895/0001-32, AVT0D86, FRMEV01845472024, 606-82; AVT0D39, FRMEV01845562024, 606-82; 35.664.134/0001-91, RLG7H84, FRMEV01849482024, 606-82; .958.731-*, QAH1786, FRMEV01864742024, 606-82; 09.351.237/0001-91, OOO2A10, FRMEV01866592024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01870232024, 606-82; 27.175.975/0001-07, MQJ9143, FRMEV01863512024, 606-82; 53.721.381/0001-64, FYH8F72, FRMEV01874492024, 606-82; 14.963.587/0001-49, RYH6E75, FRMEV01874712024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CUD6876, FRMEV01874982024, 606-82; 05.593.327/0001-38, SXB0C81, FRMEV01681592024, 606-82; 08.438.504/0001-08, RXL0B10, FRMEV01685292024, 606-82; 17.177.573/0001-98, OVS7I15, FRMEV01703892024, 606-82; 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV01713082024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGC4067, FRMEV01719602024, 606-82; 09.464.773/0002-84, RJB5C01, FRMEV01722582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV01842672024, 606-82; 11.972.381/0001- 97, AWH8I85, FRMEV01848182024, 606-82; 42.667.926/0001-85, REC3F70, FRMEV01862562024, 606-82; 35.330.495/0002-82, QRC2H85, FRMEV01869212024, 606-82; 01.746.608/0001-22, EOO5D47, FRMEV01873602024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01746792024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV01757682024, 606-82; BAB0832, FRMEV01776022024, 606-82; 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01768022024, 606-82; .688.676-*, QWS9248, FRMEV01772362024, 606-82; 52.344.083/0001-30, OBI9I54, FRMEV01773952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.648/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação