DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.818.502/0001-26, QTL2502, FRMEV01785382024, 606-82; RYI4J21, FRMEV01785422024, 606-82; .625.509-, KGX9120, FRMEV01842472024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G19, FRMEV01848772024, 606-82; 10.841.323/0001-61, FTN0D54, FRMEV01849182024, 606-82; .479.489-, MJB1614, FRMEV01852392024, 606-82; .806.318-*, KYT5950, FRMEV01852562024, 606-82; .592.359-, QIE1C35, FRMEV01861462024, 606-82; .911.105-, DTC3H27, FRMEV01861872024, 606-82; ECT8I09, FRMEV01861922024, 606-82; 71.384.960/0001-40, QQM7G46, FRMEV01862452024, 606-82; .965.219-*, LUZ0501, FRMEV01864622024, 606-82; .851.718-, HKZ2E03, FRMEV01865602024, 606-82; 14.456.466/0001-00, NZO3B23, FRMEV01867972024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RFK5F56, FRMEV01868922024, 606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01869772024, 606-82; 05.397.573/0001-14, REA0A60, FRMEV01871102024, 606-82; 19.589.923/0001-59, QJN4587, FRMEV01874382024, 606-82; 30.143.266/0001-54, GCD1B04, FRMEV01875092024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01846662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.039.758/0008-96, RHA2I35, FRMEV01846782024, 606-82; .495.645-, JQY8A92, FRMEV01856882024, 606-82; 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV01858242024, 606-82; CUP5I40, FRMEV01860582024, 606-82; 35.702.491/0001-05, OZM4A95, FRMEV01859862024, 606-82; 04.045.101/0003-00, APQ4B11, FRMEV01860132024, 606-82; .625.409-*, IHH9C40, FRMEV01860972024, 606-82; 17.097.551/0001-18, HKI8876, FRMEV01861672024, 606-82; 03.468.555/0001-50, NYT0I28, FRMEV01864542024, 606-82; 47.191.814/0001-14, CLJ7D21, FRMEV01864822024, 606-82; .957.328-, ABA2551, FRMEV01864912024, 606-82; 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV01865852024, 606-82; 29.067.113/0016-72, OBO3224, FRMEV01867302024, 606-82; 10.466.983/0013-43, SVN0E73, FRMEV01868382024, 606-82; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEV01869432024, 606-82; 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV01872242024, 606-82; 35.902.383/0001-78, CXU1429, FRMEV01872632024, 606-82; .179.239-, NCC6665, FRMEV01872692024, 606-82; 04.834.478/0001-78, EKH8236, FRMEV01874472024, 606-82; .281.595-*, PLM2F38, FRMEV01874772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .433.174-, KLS5143, FRMEV01528542024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV01778002024, 606-82; 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV01801092024, 606-82; .085.089-, MBZ0E02, FRMEV01830362024, 606-82; 04.542.053/0001-95, EVO8037, FRMEV01846862024, 606-82; 22.083.112/0001-96, PKO5A78, FRMEV01862472024, 606-82; .343.408-*, DXW0D96, FRMEV01864202024, 606-82; 08.529.990/0001-61, OQQ0554, FRMEV01865622024, 606-82; 18.921.364/0001-70, LQX1A43, FRMEV01866492024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01867132024, 606-82; 20.230.979/0001-00, DDD7699, FRMEV01867172024, 606- 82; .954.239-, MJW2B58, FRMEV01867362024, 606-82; 45.248.998/0001-86, PIF8409, FRMEV01869692024, 606-82; 02.306.346/0001-48, NWS8604, FRMEV01870152024, 606-82; .882.155-, IQM4I22, FRMEV01866972024, 606-82; .363.356-*, QBA7755, FRMEV01871872024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN3J47, FRMEV01874002024, 606-82; MVZ9D95, FRMEV01874802024, 606-82; .045.119-, MLX7995, FRMEV01874552024, 606-82; .126.269-, RDT7J65, FRMEV01846632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.127.341/0001-46, RDU3J25, FRMEV01706502024, 606-82; QJC5638, FRMEV01709562024, 606-82; 36.330.776/0001-17, FEI2126, FRMEV01795742024, 606- 82; 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV01850202024, 606-82; 13.876.494/0001-14, QTN7150, FRMEV01850742024, 606-82; 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV01852422024, 606-82; 01.138.945/0001-37, GGJ2F83, FRMEV01858592024, 606- 82; EYS4B16, FRMEV01861322024, 606-82; 00.026.722/0001-15, QDY7D94, FRMEV01861882024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RMY1B93, FRMEV01862822024, 606- 82; 03.043.667/0001-60, QUH3356, FRMEV01864302024, 606-82; 11.071.251/0001-83, QMM7E78, FRMEV01864532024, 606-82; .656.065-*, OLM2D71, FRMEV01864772024, 606-82; 19.598.701/0001-00, RYI6A30, FRMEV01866382024, 606- 82; 34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV01867292024, 606-82; .904.769-, IPW0115, FRMEV01869622024, 606-82; 76.328.525/0001-12, QTM5A20, FRMEV01869892024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV01867202024, 606- 82; .050.449-, MLB3A30, FRMEV01874212024, 606-82; 58.739.426/0001-41, FCN5677, FRMEV01874602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.167.223/0001-73, FFW9629, FRMEV01842272024, 606-82; FFW9629, FRMEV01868612024, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUD0H56, FRMEV01852062024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYI5C41, FRMEV01861712024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR6I35, FRMEV01864362024, 606-82; 26.430.445/0001-03, CSI9E09, FRMEV01864462024, 606-82; 46.917.936/0001-82, EKH2176, FRMEV01865002024, 606-82; 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV01866712024, 606-82; 08.853.494/0001-69, FGU2191, FRMEV01867272024, 606-82; 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV01867582024, 606-82; MTS5I41, FRMEV01867932024, 606-82; 11.387.326/0001-30, ASE5I44, FRMEV01870162024,