DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600151 151 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.063.476/0001-72, AWW3C43, FRMEV01843182024, 606-82; 10.284.010/0004-00, RIN8J08, FRMEV01858262024, 606-82; 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV01862882024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RXX4E60, FRMEV01864262024, 606-82; SXH7H35, FRMEV01782592024, 606-82; RYY3I01, FRMEV01786022024, 606-82; RYU9D79, FRMEV01787612024, 606-82; RXU3G90, FRMEV01789962024, 606-82; RKZ7E31, FRMEV01790102024, 606-82; RYV7D28, FRMEV01790232024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SYM3C82, FRMEV01865032024, 606-82; 29.844.948/0001-05, AVC9A27, FRMEV01868422024, 606-82; 85.335.487/0001-16, MJZ8585, FRMEV01864152024, 606-82; 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV01872232024, 606-82; 10.319.331/0001-42, RLB4A56, FRMEV01873032024, 606-82; 34.850.389/0001-86, OXS9I58, FRMEV01873302024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HDH7I28, FRMEV01873382024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RYC5B82, FRMEV01873662024, 606-82; 79.838.694/0001-90, LRD6414, FRMEV01843822024, 606-82; LRD6414, FRMEV01853272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .377.536-*, OQW1D00, FRMEV01760362024, 606-82; .476.918-, DJF6205, FRMEV01819642024, 606-82; .369.336-, MLG2F32, FRMEV01844812024, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV01850722024, 606-82; 35.413.777/0001-62, CLJ2J20, FRMEV01853242024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RXY6I49, FRMEV01855652024, 606-82; 12.250.978/0001-90, DTC4D50, FRMEV01856592024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV01857342024, 606-82; .194.462-*, GXA4760, FRMEV01862032024, 606-82; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV01862232024, 606-82; .538.406-, GVI0C17, FRMEV01863452024, 606-82; 24.228.616/0001-82, OYB2I61, FRMEV01864322024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01864612024, 606-82; 13.425.980/0001-16, ODJ9B29, FRMEV01865332024, 606-82; 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV01863232024, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXX7G35, FRMEV01873632024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QIX6H25, FRMEV01874532024, 606-82; .338.735-, MSI6H06, FRMEV01874902024, 606-82; 16.385.136/0001-05, ATJ7D22, FRMEV01659352024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PQY0480, FRMEV01846962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.634/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.126.911/0001-53, BXC4226, FRMEV01745862024, 606-82; 04.754.900/0001- 85, DCV1185, FRMEV01847812024, 606-82; .990.239-*, QJH0E40, FRMEV01849782024, 606-82; 00.198.166/0002-45, RYW8I38, FRMEV01851122024, 606-82; 00.633.841/0001-36, BDZ3H21, FRMEV01852292024, 606-82; .551.019-, ABV3E62, FRMEV01853402024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01855122024, 606-82; .184.329-, GXH1C57, FRMEV01855732024, 606-82; 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV01859922024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV01861442024, 606-82; .247.419-*, MJF4I45, FRMEV01862942024, 606-82; 45.232.361/0001-00, MIX7I45, FRMEV01865782024, 606-82; 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV01867442024, 606-82; 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV01868892024, 606-82; 03.233.439/0001-52, SSH2G24, FRMEV01869252024, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01870592024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01870952024, 606-82; .874.754-, IAD3J80, FRMEV01874462024, 606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV01874942024, 606-82; 32.382.730/0001-90, QIZ6E47, FRMEV01849172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.777.205/0001-53, SBJ2H10, FRMEV01698032024, 606-82; 53.336.244/0001- 06, DFT8D34, FRMEV01844202024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, FRMEV01849532024, 606-82; 46.728.602/0001-60, FGQ3J34, FRMEV01856282024, 606-82; 80.457.732/0001-44, MEY9I37, FRMEV01860922024, 606-82; .204.796-, DXL3A29, FRMEV01861482024, 606-82; .988.101-*, EER5C81, FRMEV01862202024, 606-82; 31.265.186/0001-34, FUL4E02, FRMEV01862692024, 606-82; 28.942.218/0001-84, RQR8B90, FRMEV01864352024, 606-82; 19.741.147/0007-56, DBL0J82, FRMEV01865312024, 606-82; 34.392.192/0001-40, ABV6G55, FRMEV01865692024, 606-82; 59.561.001/0007-43, GFX1F96, FRMEV01866292024, 606-82; 31.000.248/0001-86, MLN7E84, FRMEV01869502024, 606-82; 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV01869752024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SET4J09, FRMEV01870322024, 606-82; 35.017.411/0001-74, DVS5H83, FRMEV01870442024, 606-82; 46.420.424/0001-06, MCP7G98, FRMEV01870902024, 606-82; .812.276-, DBL3F88, FRMEV01873912024, 606-82; .883.398-, GAK3400, FRMEV01874062024, 606-82; 13.486.570/0001-85, EMY8I68, FRMEV01874912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.636/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV01545362024, 606-82; 51.056.582/0001-69, OPA5J00, FRMEV01795922024, 606-82; 11.282.794/0001-40, RXO0A33, FRMEV01849732024, 606- 82; RXO0A33, FRMEV01854782024, 606-82; 11.527.018/0001-62, RFU0G87, FRMEV01851502024, 606-82; 03.326.730/0001-75, DTU7C38, FRMEV01859292024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01861312024, 606-82; .620.409-*, ANA6H18, FRMEV01861842024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXZ7A79, FRMEV01862182024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01864072024, 606-82; .953.899-, IJD3881, FRMEV01864812024, 606-82; .344.911-, NWO6B49, FRMEV01865562024, 606-82; .894.316-*, GYI4549, FRMEV01867642024, 606-82; .452.366-, NFE7384, FRMEV01867662024, 606-82; .384.989-, MKM5J78, FRMEV01868012024, 606-82; 14.320.002/0001-72, QHK5B67, FRMEV01869222024, 606-82; .354.841-*, RBZ9F50, FRMEV01870122024, 606-82; .547.329-*, AMI9E79, FRMEV01870262024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ3H75, FRMEV01871132024, 606-82; 32.607.798/0001-20, JMC6582, FRMEV01709462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.778.368/0001-92, MIA1E18, FRMEV01845062024, 606-82; 02.018.839/0001- 82, RLH9F68, FRMEV01846082024, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01855092024, 606-82; 78.362.118/0001-57, RYZ9F42, FRMEV01859902024, 606-82; 01.827.408/0001-02, CUL3960, FRMEV01862122024, 606-82; 75.176.347/0001-99,