DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01804952024, 606-82; 77.723.641/0001- 07, QID3I19, FRMEV01843692024, 606-82; .757.709-*, MEE8E89, FRMEV01844792024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01845592024, 606-82; 52.866.579/0001-73, GLU2I00, FRMEV01846372024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV01855212024, 606-82; 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV01858352024, 606-82; .066.139-, LZH2A86, FRMEV01860252024, 606-82; .672.849-, MFO6036, FRMEV01862622024, 606-82; 08.680.158/0001-61, BDN2E50, FRMEV01863042024, 606-82; 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV01863222024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01863782024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01870142024, 606-82; .226.368-*, QIQ4C35, FRMEV01864872024, 606-82; .436.485-, BDB8J65, FRMEV01867622024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV01870222024, 606-82; .068.898-, DVT2D72, FRMEV01870612024, 606-82; 28.130.733/0001-60, NJJ9140, FRMEV01871482024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV01871992024, 606-82; 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV01814602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV01813672024, 606-82; 22.447.684/0007- 00, FZQ6J74, FRMEV01842372024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01845552024, 606-82; 46.686.205/0001-73, KPI8C47, FRMEV01848152024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYH3I95, FRMEV01849192024, 606-82; 01.588.286/0001-30, CVS6D19, FRMEV01861732024, 606-82; 07.298.131/0001-46, OOM6J56, FRMEV01864602024, 606-82; 79.417.846/0001-81, QHJ0A64, FRMEV01865232024, 606-82; 06.342.308/0001-00, SDP8J00, FRMEV01866172024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLW6D34, FRMEV01867222024, 606-82; 10.249.046/0001-00, MJS3G06, FRMEV01867672024, 606-82; 00.537.945/0001-47, SUW8E04, FRMEV01870412024, 606-82; 60.137.833/0001-20, EXN0568, FRMEV01871262024, 606-82; 01.753.904/0001-50, RBM0J94, FRMEV01871312024, 606-82; 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV01871622024, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV01872302024, 606-82; 07.931.818/0001-77, ASB7022, FRMEV01872312024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9B24, FRMEV01872382024, 606-82; 48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEV01873562024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QHP3349, FRMEV01875242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.282.107/0001-11, SFG7C35, FRMEV01844882024, 606-82; 07.706.803/0001- 05, MIY6I26, FRMEV01846912024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV01847302024, 606-82; MLU3B99, FRMEV01847832024, 606-82; 08.581.949/0001-34, FNF7725, FRMEV01848232024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01850072024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV01855712024, 606-82; QJP8076, FRMEV01855742024, 606-82; 26.909.139/0001-46, EFU2F17, FRMEV01862152024, 606-82; 40.589.081/0001-21, FDB0E14, FRMEV01866222024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01869882024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEV01870092024, 606-82; .515.419-*, BWT2G24, FRMEV01870402024, 606-82; 07.547.554/0001-52, OES1A23, FRMEV01870622024, 606-82; .704.178-, BUD4534, FRMEV01870732024, 606-82; 20.069.989/0001-05, FCC9I51, FRMEV01870772024, 606-82; 13.662.282/0001-34, EME5E81, FRMEV01871582024, 606-82; 42.046.527/0001-05, RQQ0J71, FRMEV01872102024, 606-82; .551.551-, JHZ6774, FRMEV01872362024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV01875222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01652582024, 606-82; 05.324.485/0001- 92, RNH7F16, FRMEV01673972024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GKB1B45, FRMEV01656362024, 606-82; 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01762452024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV01845692024, 606-82; .390.688-*, SUJ3G80, FRMEV01856212024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01859482024, 606-82; 52.747.000/0001-53, IRX7C26, FRMEV01861392024, 606-82; .143.721-, NCG5F63, FRMEV01862522024, 606-82; .068.389-, AAE9395, FRMEV01863302024, 606-82; .312.060-*, RAG2407, FRMEV01863972024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RTZ8A25, FRMEV01864852024, 606-82; RMH3J64, FRMEV01865082024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV01866392024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RDZ5G49, FRMEV01867232024, 606-82; 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV01869172024, 606-82; 46.869.170/0001-08, MII4A41, FRMEV01870242024, 606-82; 32.531.602/0001-61, MTQ0C82, FRMEV01873922024, 606-82; 43.004.159/0001-97, FWN4E28, FRMEV01873962024, 606-82; .515.346-, HIJ4895, FRMEV01874422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.377.684/0001-45, CPI4F00, FRMEV01820922024, 606-82; 10.989.401/0001- 70, IVR5F66, FRMEV01849672024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01851662024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01855262024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01856452024, 606-82; CUF2019, FRMEV01858132024, 606-82; OLD0A15, FRMEV01871682024, 606-82; .077.181-, BUP2I61, FRMEV01861332024, 606-82; 47.888.128/0002-88, BYW5B73, FRMEV01861822024, 606-82; .484.519-*, LWY0873, FRMEV01861992024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01863822024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV01863912024, 606-82; 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV01865132024, 606-82; .722.346-, DAJ6E51, FRMEV01865732024, 606-82; 37.236.828/0001-53, RYM7C82, FRMEV01869332024, 606-82; OKD5B74, FRMEV01869352024, 606-82; 09.245.748/0001-29, RDU5A00, FRMEV01870882024, 606-82; .749.901-, FPU6I86, FRMEV01871122024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV01867092024, 606-82; 03.230.271/0001-21, JSQ8643, FRMEV01874742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -