DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600159 159 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.164.888/0001-57, , FREVP00456072024, 773-0; .688.594-*, , FREVP00541572024, 773-0; .187.687-, , FREVP00544632024, 773-0; 13.258.854/0001-14, , FREVP00546772024, 773-0; 79.105.482/0001-02, , FREVP00546192024, 773-0; .514.998-, , FREVP00548422024, 773-0; .510.046- *, , FREVP00543482024, 773-0; , FREVP00543502024, 773-0; 00.175.631/0001-41, , FREVP00547982024, 773-0; .053.826-, , FREVP00548742024, 773-0; .423.914- , , FREVP00550192024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00555332024, 773-0; , FREVP00555342024, 773-0; , FREVP00555402024, 773-0; , FREVP00555412024, 773-0; , FREVP00555422024, 773-0; , FREVP00555462024, 773-0; , FREVP00555492024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00555352024, 773-0; , FREVP00555432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .912.449-*, , FREVP00468672024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00475742024, 773-0; .042.498-, , FREVP00468702024, 773-0; , FREVP00548392024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00459452024, 773-0; 03.724.105/0001-81, , FREVP00537532024, 773-0; 34.767.154/0001-25, , FREVP00545292024, 773-0; .759.428-, , FREVP00548152024, 773-0; 19.944.530/0001- 16, , FREVP00549172024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00535832024, 773-0; , FREVP00539422024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00540472024, 773-0; , FREVP00546252024, 773-0; , FREVP00548682024, 773-0; .886.267-*, , FREVP00543632024, 773-0; .476.727-, , FREVP00558852024, 773-0; 05.638.087/0001- 40, , FREVP00555512024, 773-0; .976.508-, , FREVP00555732024, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00555882024, 773-0; .107.307-*, , FREVP00556172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.677/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.154.864/0001-35, LTK8H23, EPSMA00363992024, 690-40; 05.024.274/0001- 34, QWC1E76, EPSMA00365702024, 688-20; 52.406.329/0001-50, SUP4I00, EPSMA00371992024, 688-20; 02.329.485/0001-97, SGI4B43, EPSMA00367802024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.012.781/0001-37, , FREVP00475862024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00442282024, 773-0; , FREVP00548912024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00483962024, 773-0; 46.390.163/0001-29, , FREVP00534942024, 773-0; 13.512.635/0001-10, , FREVP00536022024, 773-0; 02.401.856/0001-02, , FREVP00543792024, 773-0; 71.249.833/0001-39, , FREVP00546022024, 773-0; .330.638-, , FREVP00548042024, 773-0; 02.400.001/0005-82, , FREVP00549292024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00523322024, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00543542024, 773-0; .977.968-, , FREVP00547962024, 773-0; 03.831.403/0001- 70, , FREVP00553372024, 773-0; .858.172-*, , FREVP00552622024, 773-0; 23.902.806/0001-70, , FREVP00556382024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00555152024, 773-0; 28.697.909/0001-60, , FREVP00556462024, 773-0; .991.847-, , FREVP00556572024, 773-0; .622.667-, , FREVP00556642024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .231.258-*, , FREVP00460452024, 773-0; 21.185.633/0001-91, , FREVP00492732024, 773-0; 32.828.385/0001-76, , FREVP00522112024, 773-0; .495.319- , , FREVP00540232024, 773-0; .773.138-, , FREVP00544812024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00546342024, 773-0; , FREVP00546202024, 773-0; .700.201-*, , FREVP00547632024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00549182024, 773-0; 14.895.046/0001-20, , FREVP00465452024, 773-0; 21.403.915/0001-18, , FREVP00489742024, 773-0; .060.818-, , FREVP00541682024, 773-0; 06.134.846/0001- 09, , FREVP00546552024, 773-0; 34.498.044/0001-05, , FREVP00549232024, 773-0; 02.325.282/0001-22, , FREVP00549862024, 773-0; .343.497-, , FREVP00556652024, 773-0; 09.572.844/0001-81, , FREVP00556722024, 773-0; 47.077.182/0001-62, , FREVP00557352024, 773-0; .396.898-*, , FREVP00557382024, 773-0; 26.132.079/0001- 06, , FREVP00557632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.378.092/0001-52, , FREVP00477692024, 773-0; .214.571-, , FREVP00533142024, 773-0; .718.247-, , FREVP00542662024, 773-0; .036.807-*, , FREVP00543052024, 773-0; 07.366.814/0001-93, , FREVP00544252024, 773-0; 38.388.394/0001-70, , FREVP00545562024, 773-0; 08.808.775/0001-08, , FREVP00545572024, 773-0; .740.548-, , FREVP00546412024, 773-0; .149.746-, , FREVP00547812024, 773-0; .959.568-*, , FREVP00548092024, 773-0; .113.858-, , FREVP00548302024, 773-0; .054.957-, , FREVP00495992024, 773-0; 23.373.000/0003- 02, , FREVP00521132024, 773-0; .584.448-*, , FREVP00535362024, 773-0; .902.297-, , FREVP00538652024, 773-0; 11.630.695/0001-01, , FREVP00544712024, 773-0; .856.688-, , FREVP00548602024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00558332024, 773-0; 16.550.962/0001-54, , FREVP00558312024, 773-0; *.374.137- , , FREVP00558442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente