DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600160 160 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .816.886-*, , FREVP00541712024, 773-0; 04.557.974/0001-21, , FREVP00548992024, 773-0; 29.393.803/0001-35, , FREVP00549112024, 773-0; .434.211- , , FREVP00549312024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00514252024, 773-0; .796.327-, , FREVP00542062024, 773-0; .147.627-*, , FREVP00478002024, 773-0; 06.046.386/0001-59, , FREVP00534092024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00543062024, 773-0; .082.697-, , FREVP00544902024, 773-0; .045.167-, , FREVP00551692024, 773-0; .578.647-*, , FREVP00556152024, 773-0; , FREVP00559702024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00558742024, 773-0; .524.531- , , FREVP00558862024, 773-0; 11.978.105/0001-36, , FREVP00558872024, 773-0; .749.639-, , FREVP00558922024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00559122024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00559172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.859.906/0001-04, FTP4360, FRMEP00219972024, 683-13; 16.777.613/0001- 70, SXC5J62, FRMEP00220652024, 683-12; 05.553.301/0001-66, PXS0J23, FRMEP00222232024, 683-13; 15.552.820/0002-44, SPD1H65, FRMEP00223472024, 683-12; 81.159.857/0001-50, BCY8G27, FRMEP00222042024, 683-11; 03.861.231/0001-88, QCS1J44, FRMEP00224742024, 683-12; 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEP00226172024, 683-12; 18.961.769/0001-31, SMA7C56, FRMEP00225142024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRO1B19, FRMEP00228182024, 683-13; 00.105.229/0001-90, SET3I69, FRMEP00227522024, 683-12; .861.147-*, LUY6A44, FRMEP00229072024, 683-11; 13.689.189/0001-13, FBY7B81, FRMEP00225702024, 683-12; 02.581.927/0001-98, NRZ2210, FRMEP00225732024, 683-11; .864.141-, ISB9G71, FRMEP00227772024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SFG2F67, FRMEP00229772024, 683-12; SET5E70, FRMEP00231292024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CCU1I17, FRMEP00230232024, 683-12; CUF9C46, FRMEP00231552024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C43, FRMEP00230552024, 683-12; SGD6C39, FRMEP00230762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.683/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00193372024, 683-11; .465.991-, MVM1I13, FRMEP00198542024, 683-11; 05.730.385/0001-66, QJM5A95, FRMEP00208402024, 683-11; 07.425.108/0001-75, MSI6H49, FRMEP00219962024, 683-12; 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00220552024, 683-13; 32.466.732/0001-68, FCI2D54, FRMEP00220962024, 683-12; 03.020.839/0001-80, SEE1G98, FRMEP00221202024, 683-12; .753.790-*, BAN7047, FRMEP00220772024, 683-12; 37.265.513/0001-34, ATM4G28, FRMEP00222562024, 683-11; 06.298.292/0001-77, ORA6I40, FRMEP00225012024, 683-13; 05.251.648/0007-40, PLR4C69, FRMEP00226692024, 683-12; 28.593.012/0001-96, OQR8D41, FRMEP00226712024, 683-13; 33.083.475/0001-48, OMX1F66, FRMEP00227172024, 683-11; .676.827-, FLN0I48, FRMEP00231062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.013.847/0001-86, SGS4G80, EPSMA00377192024, 683-11; 08.725.074/0001- 05, BEC2B97, EPSMA00367692024, 683-13; 54.505.052/0002-20, RHD7G61, EPSMA00366742024, 683-13; 16.661.910/0001-55, MSW8587, EPSMA00374532024, 683- 13; 34.713.132/0001-82, CPJ0389, EPSMA00375752024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQN7J59, EPSMA00375892024, 683-12; 21.437.447/0039-75, RXT0F12, EPSMA00375952024, 683-12; 28.183.088/0001-43, MJI3E07, EPSMA00376312024, 683-11; .733.391-, GXM2C34, EPSMA00377352024, 683-13; GXM2C34, EPSMA00377372024, 683-13; GXM2C34, EPSMA00377382024, 683-13; 23.671.660/0001-08, SRT2E22, EPSMA00378522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, RKX4H35, FRMEV01798032024, 606-82; RXT0D01, FRMEV01802192024, 606-82; .979.966-*, GPQ5B53, FRMEV01843092024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SFE7B14, FRMEV01845132024, 606-82; 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV01851742024, 606-82; 26.411.265/0001-76, SXI7E92, FRMEV01852112024, 606-82; .614.864-, KLS1D93, FRMEV01855142024, 606-82; 22.941.518/0001-62, ADZ4E45, FRMEV01860932024, 606-82; 06.071.580/0001-94, RYN2D44, FRMEV01861342024, 606-82; .761.396-, AZN2330, FRMEV01864972024, 606-82; 07.573.917/0001-24, EXX5703, FRMEV01866072024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01874112024, 606-82; NPP5D46, FRMEV01891332024, 606-82; .063.639-*, JUL6A04, FRMEV01878282024, 606-82; 17.695.450/0001-49, FCU8C34, FRMEV01879792024, 606-82; 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV01880912024, 606-82; .975.849-, SEP4A01, FRMEV01888412024, 606-82; 10.760.416/0001-61, SSS0A00, FRMEV01891422024, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV01885942024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR9B46, FRMEV01892332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.803.196/0001-71, QHN2H92, FRMEV01800292024, 606-82; 26.277.266/0001- 70, QHS6J53, FRMEV01844662024, 606-82; MFG2I18, FRMEV01849882024, 606-82; 05.929.320/0001-44, QHO5193, FRMEV01844692024, 606-82; 19.568.234/0001-68, RWD8E33, FRMEV01846112024, 606-82; 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV01849682024, 606-82; 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV01851632024, 606-82; 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV01857262024, 606-82; 05.551.681/0001-08, MHD5E35, FRMEV01860842024, 606-82; .780.309-, mjn4g00, FRMEV01862042024,