DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600172 172 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.354.057/0001-17, MMJ5C70, EPSMA00369362024, 683-11; 07.298.131/0001- 46, AZY2G54, EPSMA00370132024, 683-12; 14.165.301/0001-80, LUI5H32, EPSMA00372722024, 683-12; RTQ8H92, EPSMA00377692024, 683-12; 97.837.181/0019-76, GDD0D45, EPSMA00376022024, 683-12; OWY5979, EPSMA00377852024, 683-12; 05.316.470/0009-30, SXF2A16, EPSMA00374192024, 683-13; 60.869.336/0277-40, LUI5I18, EPSMA00378482024, 683-12; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, EPSMA00332532024, 683- 12; 34.655.648/0001-18, SQX3B18, EPSMA00360022024, 683-13; 56.992.951/0019-78, QTK9G53, EPSMA00365912024, 683-13; 13.788.120/0001-47, QIZ3199, EPSMA00369372024, 683-11; 10.793.008/0006-10, BEG1D39, EPSMA00369012024, 683-13; BBP5768, EPSMA00369022024, 683-13; BBP5768, EPSMA00375492024, 683-13; BBP5768, EPSMA00381212024, 683-13; 60.435.351/0003-19, GFN2G58, EPSMA00370492024, 683-13; 15.131.446/0001-22, SIK7I12, EPSMA00371502024, 683-13; .053.627-*, MSY1J24, EPSMA00366652024, 683-12; 31.080.349/0001-04, QHL4J12, EPSMA00377552024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.286.544/0001-71, , FREVP00550132024, 773-0; .273.229-, , FREVP00552532024, 773-0; 32.068.805/0001-63, , FREVP00553492024, 773-0; , FREVP00553672024, 773-0; .546.329-, , FREVP00554572024, 773-0; .962.561-*, , FREVP00554722024, 773-0; 19.098.756/0001-43, , FREVP00559332024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00528142024, 773-0; , FREVP00551442024, 773-0; , FREVP00556622024, 773-0; , FREVP00558472024, 773-0; , FREVP00558782024, 773-0; .744.369-, , FREVP00540622024, 773-0; 15.003.306/0001-79, , FREVP00551652024, 773-0; .329.617-, , FREVP00554382024, 773-0; .656.375-*, , FREVP00554742024, 773-0; 34.942.196/0001-55, , FREVP00558972024, 773-0; , FREVP00559062024, 773-0; 01.524.192/0003-60, , FREVP00561012024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.765/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.524.572/0010-84, OAU7A42, EPSMA00357162024, 683-11; 61.327.904/0042- 99, DFV3J59, EPSMA00366132024, 683-11; MIQ7H56, EPSMA00367582024, 683-11; 60.398.138/0013-56, RDY2I59, EPSMA00367152024, 683-12; QXV3I65, EPSMA00375632024, 683-12; 11.867.575/0001-22, KRX2905, EPSMA00374622024, 683-13; 17.227.422/0001-05, JCT4F95, EPSMA00377252024, 683-12; 12.884.632/0001-44, RBC8J71, EPSMA00362932024, 683-12; 05.388.392/0013-65, AYR2F23, EPSMA00364062024, 683-12; 50.351.014/0033-05, JSF5F85, EPSMA00367652024, 683-13; MSF4219, EPSMA00367712024, 683-13; 12.128.015/0001-19, ROM6B81, EPSMA00371462024, 683- 12; 76.063.965/0001-95, RHF7J30, EPSMA00370722024, 683-12; 02.916.265/0099-73, RKC0C12, EPSMA00370792024, 683-12; RJQ0H17, EPSMA00371022024, 683-11; SRO5I81, EPSMA00375412024, 683-13; .188.177-, ALP0H10, EPSMA00373172024, 683-13; 02.373.517/0002-32, SRB9A88, EPSMA00377282024, 683-12; 02.635.522/0049-30, RCH3F54, EPSMA00377442024, 683-12; SDL0I15, EPSMA00382682024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.766/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.696.291/0001-22, SRD9E94, EPSMA00366522024, 683-12; 89.637.490/0137- 19, SXH2C05, EPSMA00369582024, 683-12; MLQ6J04, EPSMA00374302024, 683-12; .413.508-, RYZ6F81, EPSMA00370252024, 683-11; RYZ6F81, EPSMA00374272024, 683-13; 03.946.067/0023-17, FPN7H79, EPSMA00370442024, 683-12; 02.089.969/0005-30, SCU7G77, EPSMA00370622024, 683-13; 39.967.233/0001-01, RBJ1A75, EPSMA00372222024, 683-12; RBJ1A75, EPSMA00372282024, 683-12; RBJ1A75, EPSMA00375942024, 683-12; 07.863.523/0017-78, JBJ1D58, EPSMA00374222024, 683-13; 29.920.713/0001-55, RLB8G25, EPSMA00374962024, 683-12; 89.637.490/0127-47, SED6C07, EPSMA00374992024, 683-11; 34.940.438/0001-71, FUV0F29, EPSMA00375772024, 683-12; 24.400.628/0002-23, JBW5I59, EPSMA00376542024, 683-12; 11.291.041/0003-62, RNG7E39, EPSMA00377082024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LRW2H70, EPSMA00377012024, 683-11; 02.760.107/0001-63, QRD1903, EPSMA00355232024, 683-13; 02.916.730/0001-62, GXH5777, EPSMA00355792024, 683-11; 89.637.490/0133-95, BBY1178, EPSMA00363652024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.767/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.081.027/0001-70, MHB5944, EPSMA00366752024, 683-12; 76.299.270/0001- 07, BDQ4E64, EPSMA00371222024, 683-11; 61.082.988/0002-50, BYQ8D78, EPSMA00370652024, 683-12; 21.368.129/0003-99, RZE7D86, EPSMA00374152024, 683-12; 17.315.060/0001-04, SIB0E52, EPSMA00378262024, 683-13; 60.561.800/0041-09, DTE7464, EPSMA00378352024, 683-12; 02.848.082/0001-54, GFA4E71, EPSMA00377662024, 683-12; 64.858.525/0018-93, FRM6992, EPSMA00349152024, 683-12; 78.266.566/0001-57, MKH3292, EPSMA00357222024, 683-13; 19.795.665/0001-67, QMZ9G59, EPSMA00368832024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H70, EPSMA00369042024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00369862024, 683-11; RKP4G62, EPSMA00370872024, 683-11; RJI5C65, EPSMA00373312024, 683-11; .710.359-*, RXX6H25, EPSMA00369682024, 683-11; 80.840.861/0001-17, RLF3I92, EPSMA00322132024, 683-12; 08.249.021/0011-29, RCV6E65, EPSMA00373122024, 683-11; 09.605.503/0009-12, FZQ9C28, EPSMA00374522024, 683-12; 64.858.525/0002-26, HIN1J90, EPSMA00375582024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GCS2A75, EPSMA00377492024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.768/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.543.891/0001-68, GIV4D08, EPSMA00366832024, 683-13; 10.953.876/0001- 06, RXX7D65, EPSMA00370952024, 683-12; SCV2I47, EPSMA00378412024, 683-12; .201.197-*, JBX1C14, EPSMA00371182024, 683-11; 60.561.800/0041-09, MTM9982,