DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.769/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.433.294/0001-10, , FREVP00551402024, 773-0; .031.277-*, , FREVP00551702024, 773-0; .302.558-, , FREVP00551312024, 773-0; 42.439.665/0001- 46, , FREVP00560082024, 773-0; , FREVP00560242024, 773-0; .566.739-, , FREVP00560212024, 773-0; .800.596-*, , FREVP00560442024, 773-0; .725.778-, , FREVP00557582024, 773-0; .294.988-, , FREVP00558612024, 773-0; 25.341.211/0002- 08, , FREVP00538632024, 773-0; .034.768-*, , FREVP00549072024, 773-0; 31.957.598/0001-35, , FREVP00552452024, 773-0; , FREVP00552472024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00553752024, 773-0; , FREVP00557942024, 773-0; 34.732.779/0001-51, , FREVP00562272024, 773-0; 05.952.971/0004-06, , FREVP00564252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.770/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.256.935/0001-48, , FREVP00510702024, 773-0; 08.254.297/0001-23, , FREVP00545352024, 773-0; , FREVP00550382024, 773-0; .529.388-, , FREVP00550652024, 773-0; .495.009-, , FREVP00553882024, 773-0; 33.189.771/0001- 28, , FREVP00554212024, 773-0; , FREVP00555962024, 773-0; , FREVP00558952024, 773-0; , FREVP00559262024, 773-0; , FREVP00537042024, 773-0; , FREVP00542602024, 773-0; , FREVP00542922024, 773-0; 01.009.784/0001-81, , FREVP00554362024, 773-0; .171.288- *, , FREVP00557572024, 773-0; .588.734-, , FREVP00513572024, 773-0; 27.397.406/0001-06, , FREVP00549732024, 773-0; .689.038-, , FREVP00550102024, 773-0; .753.548-*, , FREVP00557612024, 773-0; .664.674-*, , FREVP00561182024, 773-0; 32.537.588/0001-03, , FREVP00564592024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 50500.032821/2022-66. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 20% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 007/2023, referente à supressão de 407.589 registros de notificações no serviço de sne - serviços de tecnologia da informação, referentes a processamento de dados relativos a notificações eletrônicas de trânsito por meio do sistema de notificação eletrônica do senatran, subsistema do registro nacional de infrações de trânsito - renainf, a partir de 21 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/08/2024 a 09/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.760.783,88. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de uniformes. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação. (SIDEC - 05/08/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 50500.155136/2024-79 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2023. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, Belo Horizonte à Juiz de Fora. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GA LV ÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor, e ENIO STEIN JÚNIOR, Diretor, pela Concessionária EPR Minas Gerais S/A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 5/8/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 50500.075203/2023-91 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, BR-040/DF/GO/MG, Trecho Brasília (DF) - Juiz de Fora (MG), sendo: Distrito Federal - km 0+000 ao km 8+400; Goiás - km 0+000 ao km 157+300; Minas Gerais - km 0+000 ao km 773+500. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; MARCUS VINICIUS FIGUR DA ROSA, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investimentos, e LUCIANO MOREIRA SANTOS, Diretor Superintendente, pela Concessionária BR 040 S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 5/8/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001- 00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.507.548/00001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n° 2500, CEP 78125-700, na cidade de Várzea Grande/MT, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT, o Senhor SILVIO APARECIDO FIDELIS, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50611.003743/2023-16, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Várzea Grande/MT, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI! n.º 17439618), e a Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão/SE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.151.993/0001-81, representado pela Secretária Municipal de Educação de São Cirstóvão, a Senhora DEISE MARIA BAR R O S O, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50621.000261/2024-76, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no município de São Criyóvão/SE através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. Diretor de Infraestrutura Rodoviária EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 566/2015. Nº Processo: 50600.004340/2015-11. Concorrência. Nº 13/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 566/2015, antes estipulado até 29/06/2024, será prorrogado por 90 (noventa) dias consecutivos, a contar do data de seu término, terminando a nova vigência em 26/09/2024.. Vigência: 29/06/2024 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.221/2024-01 Processo n.° 50601.000367/2024-16. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 90221/2024. Vencedor: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, com a proposta no valor para o Item 01 de R$ 287.000,00 e Item 02 de R$ 473.438,64, sendo o valor total ofertado de R$ 760.438,64 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista o valor estimado pela Administração no Item 01 de R$ 338.384,25 e Item de R$ 558.234,45, sendo o valor total de R$ 896.618,70 (oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos). O desconto da contratação foi de 1.304,89 (mil trezentos e quatro reais e oitenta nove centavos), ou seja, um desconto de 15,19% para a Administração. ORLANDO FANAIA MACHADO