DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600174 174 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.000993/2024-02. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total para os veículos da frota oficial do DNIT/AM, composta por 7 (sete) veículos, com franquia obrigatória e cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com os termos do presente instrumentos, no estado do amazonas, o fornecimento da apólice do seguro necessário à execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90.012/2024-01 e em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Valor estimado do Contrato: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Vigência: 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 26.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 477/2023. Nº Processo: 50615.000472/2022-26. Pregão. Nº 238/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -. Objeto: Termo aditivo ao Contrato nº 00477/2023, que tem por objeto a alteração do valor , referente a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 22 (vinte e duas) instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), Lote/item 01 (Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental) e Lote/item 02 (Região Hidrográfica do Parnaíba). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.093.134,22. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 460/2021. Nº Processo: 50611.000148/2021-67. Pregão. Nº 190/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para atender a frota de veículos da SR-MT/DNIT, em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.837,43. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 19.758.842/0001- 35). Valor global da proposta: R$ 40.821.804,22. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023 Processo 50602. .000009/2019-28. CEDENTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, dorovante denomimada CEDENTE, inscrito no CNPJ sob nº 04.892.707/0011-82, neste ato, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, senhor DIEGO BENITAH BATISTA, aprovado pela Portaria do Ministério dos Transportes, nº 375 de 28/04/2023, publicada no Diário Oficial da União em 02/05/2023. CESSIONÁRIO - O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, dorovante denominado CESSIONÁRIO, órgão executivo federal, vinculado ao Ministério da Justiça, inscrito no CNPJ sob nº 00.394.494/0106-03, neste ato, representado pelo Superintendente Regional da polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará, senhor HAROLDO TEIXEIRA SILVA, aprovado pela Portaria nº 818 de 17/10/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a CESSÃO DE USO de quatro (4) benfeitorias, sendo três (3) salas e um (1) banheiro, situadas nas dependências da Unidade Local do DNIT no município de Capanema de propriedade do CEDENTE localizado na Avenida Presidente Médice nº 188, no município de Capanema, Estado do Pará, imóvel este possuindo registro no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Capanema/PA, sob matrícula º179, às fls. nº 004, do Livro nº 2-A, datado de 18/10/1985, com exclusiva finalidade de sua utilização, pelo CESSIONÁRIO, para servir de apoio a Sede da 1ª Delegacia da Superintendência Regional da PRF-PA. FUNDAMENTO LEGAL: A presente cessão tem fundamento legal no Decreto-Lei nº 9.760/1946, art. 64, III e art. 216, Lei nº 9.636/1998, e no que consta no processo SEI nº 50602.00009/2019-28. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 5/8/2024. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 350/2021. Nº Processo: 50602.003762/2019-75. Pregão. Nº 126/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 73.869.812,94 (setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e doze reais e noventa e quatro centavos) a preços iniciais (PI) de R$ 46.982.576,15 (quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e quinze centavos) , totalizando R$ 120.852.389,09 (cento e vinte milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e nove centavos). O (PI+R) consta no campo valor total atualizado do contrato. Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.404.304,34. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 255/2022. Nº Processo: 50618.001536/2021-03. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência e aumento de valor contratual em consequência da 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obra). O prazo de execução com vencimento em 31.07.2024 fica prorrogado, passando a vencer em 28.02.2025. O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 29.10.2024 fica prorrogado, passando a vencer em 29.05.2025. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 3.721.620,08 (três milhões, setecentos e vinte um mil, seiscentos e vinte reais e oito centavos) para R$ 4.353.914,14 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos), decorrente de acréscimo de R$ 632.264,06 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), a preços iniciais. Vigência: 29/10/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.353.914,15. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, N OT I F I C A pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa ACESSORIOS 44 - VINICIUS BORGES MUNIZ, CNPJ 22.014.424/0002-29, pela ocupação irregular por acesso à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km 44+150m, no município de Vacaria/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular UL - Vacaria - RS (SEI nº 17645957), emitido pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 25/04/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa ACESSORIOS 44 - VINICIUS BORGES MUNIZ acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002172/2024-93. Em 2 de agosto de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, N OT I F I C A pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa Restaurante Kapelli Ltda, CNPJ 41.901.236/0001-86, pela ocupação irregular de acesso à faixa de domínio da rodovia federal BR- 116/RS, km 44+150m, no município de Vacaria/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular 06/UL - VACARIA- RS ANO 2024 (SEI 17645500), emitido pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 25/04/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa Restaurante Kapelli Ltda, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002170/2024-02. Em 5 de agosto de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 370/2024. Nº Processo: 50607.000179/2023-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Em função dos impactos financeiros decorrentes da repactuação, no montante de R$ 207.960,96 (duzentos e sete mil novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), o valor do contrato nº 0370/2024 passará dos atuais R$ 3.198.316,00 (três milhões, cento e noventa e oito mil trezentos e dezesseis reais) para R$ 3.406.276,96 (três milhões, quatrocentos e seis mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.406.276,96. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90124/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000534202451. Objeto: Contratação Integrada de empresa especializada para a Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia e Construção de passarela de pedestres na rodovia BR-280/SC, km 133+075 - travessia urbana de Rio Negrinho/SC. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90124-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIASGnet - 02/08/2024) 393013-39252-2024NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90252/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000984202444. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 599,5 - km 643,7 e km 650,3 - km 681,4 e na Rodovia BR-163/SC, segmento km 64,4 - km 78,62, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90252-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 05/08/2024) 393013-39252-2024NE800025