DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600199 199 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. AVISO DE LICENÇA A TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A., CNPJ nº47.425.219/0001-04, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Instalação (LI), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari - Macapá III C1 que interceptará 4 (quatro) municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari). CLAUDIO ZOPONE Diretor UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMA A Universidade Católica de Brasília, mantida pela União Brasileira de Educação Católica sob o CNPJ 00.331.801.0001/30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 209 (duzentos e nove) diplomas em 18/04/2024 a 15/07/2024, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro GP_2023 - registros: 2136 - 2344]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://dd.diplomax.cloud/ Brasília-DF, 15 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO JULIANO LONGO Reitor da Universidade Católica de Brasília INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCAÇÃO LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso-FCG mantida pelo Instituto Diamantina de Educação-IDE, sob CNPJ: 13569627/0001-00, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 149 (cento e quarenta e nove) Diplomas, no período de 16/11/2023 a 11/06/2024, no livro de Registro nº 01 (páginas 1 a 14), Registos nº 02 a 126. A relação dos Diplomas registrados poderá ser consultada, no endereço http://www.fcgba.com.br. Capim Grosso, 26 de julho de 2024 AUSINETE DA SILVA FRANÇA Diretora Geral COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE JOÃO ALFREDO PE SAFER EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILARES E EMPREENDEDORES FAMILAIRES RURAIS DE JOÃO ALFREDO-PERNAMBUCO - SAFER, neste ato representado pelo senhor RICARDO PEDRO DA SILVA, inscrito no RG nº 5.675.964 SSP/PE e CPF nº 0x8.8x0.14x-x5, residente Sítio Lagoa Funda, Zona Rural, João Alfredo - PE - CEP: 55720-000, através do presente edital convoca todos associados do SAFER de João Alfredo, para Assembleia Geral ordinária do Sindicato no dia 21/07/2023 às 9h, na Rua 13 de maio, S/N, Bairro Osvaldo Lima - João Alfredo- PE - CEP: 55720-000, que dará direito a participação na assembleia com a seguinte ordem do dia: 1 - Fundação, Eleição e Posse da diretoria - 2 - Outros Assuntos de interesse da categoria. João Alfredo, 26 de julho de 2024 RICARDO PEDRO DA SILVA Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024-TJAP Processo Administrativo nº 063476/2024. Objeto: Aquisição de veículos automotores. Vencedor: BETRAL VEICULOS LTDA, CNPJ nº 34.862.979/0001-29, pelo valor total de R$ 193.980,00, estando o processo devidamente homologado. Macapá-AP, 2 de agosto de 2024. TÁSSIA BRANDÃO FREIRE Secretária de Contratações e Convênios/TJAP GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 68/24 - CONDER Abertura: 27/08/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS - DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE MICRODRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS BACIAS DA BAIXA DO BONFIM, BOA VIAGEM E MASSARANDUBA, E EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL - PDST - DA POLIGONAL, REGIÃO DA PENÍNSULA DE ITAPAGIPE, SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 06/08/2024. Salvador - BA, 2 de agosto de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO 178/24 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico, no Sistema de Registro de Preços nº 178/2024. Objeto: Aquisição de cimento portland, através no sistema de registro de preços. Disputa: 15/08/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1051874). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 1º de agosto de 2024 MARÍLIA GOMES DA SILVA SANTOS Agente de Licitação FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 A Fundação Baiana de Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, por intermédio do Diretor Presidente em exercício, torna público a classificação e homologação de proposta única para TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG, recebida no prazo estabelecido no Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, visando a produção de medicamentos sólidos orais estratégicos para a saúde, com a finalidade de atender o Sistema Único de Saúde - SUS. A proposta para Transferência de Tecnologia de Produção do medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG, apresentada pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, teve sua conformidade analisada e aprovada pela Comissão Técnica de Avaliação - CTA, motivo pelo qual a Bahiafarma resolve HO M O LO G A R e PUBLICAR o resultado PARCIAL da CHAMADA PÚBLICA para o produto e tecnologia indicada. LEO ROCHA FAGUNDES Diretor Presidente Em exercício AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 3/2024 A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, por intermédio de seu Diretor-Presidente em Exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Federal nº Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 10.973/2002, torna público o interesse em identificar parceiros para Transferência de Tecnologia, visando a produção e comercialização de medicamentos sólidos orais e injetáveis, definidos no edital de Chamada Pública nº 003/2024, com o objetivo de atender o Sistema Único de Saúde - SUS. Ficam, portanto, notificados os eventuais interessados a encaminharem suas propostas de parceria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta publicação. Os interessados devem acessar o site http://bahiafarma.ba.gov.br/licitacoes/ para baixar o edital da Chamada Pública nº 003/2024. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Informações adicionais podem ser solicitadas por meio dos telefones (71) 3594-1552 / (71) 98225- 5084. LEO ROCHA FAGUNDES Diretor Presidente em Exercício GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AV I S O DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220005 AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220005, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE - PROINFTUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes CONSÓRCIO CONCREMAT - VOLAR, CONSÓRCIO TPF/COBRAPE, QUANTA CONSULTORIA LTDA e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no mérito, NEGOU- LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Técnicas, conforme prolatado em sessão pública do dia 06 (seis) do mês de fevereiro de 2024, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo - PROLIC (Pareceres N°382/2024, N°383/2024, N°384/2024, N°385/2024, N°386/2024 e N°387/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Técnicas. Registre-se que o CONSÓRCIO QHZ-EICOMNOR PROINFTUR (QHZ ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e EICOMNOR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA) e a empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A foram alijados do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 7.1.2.3. do edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (R$5.280.431,13), CONSÓRCIO CONCREMAT - VOLAR (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e VOLAR ENGENHARIA LTDA) (R$4.458.008,45), CONSÓRCIO SETEC - SGS - LITORAL OESTE (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e SGS ENGER ENGENHARIA LTDA) (R$5.686.594,29), CONSÓRCIO TECHNE-GERIBELLO-PLANEP (TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, GERIBELLO ENGENHARIA LTDA e PLANEP PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA) (R$5.235.798,64), CONSÓRCIO TPF/COBRAPE (TPF ENGENHARIA LTDA e COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS) (R$5.888.323,02), PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA (R$5.896.365,02) e QUANTA CONSULTORIA LTDA (R$5.582.284,97). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fortaleza, 29 de Julho de 2024 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Respondendo pela Vice Presidência da CCC