DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600200 200 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001 AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) N° 20230001/CASACIVIL/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR - GN-2349-15 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPANSÃO DO PROJETO VIRANDO O JOGO, PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO NOS DEZ MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para a Proposta Substancialmente Adequada com a Av a l i a ç ã o , observados os critérios e as pontuações obtidas na qualificação técnica, conforme Análise e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento das Propostas (instituída pela Portaria CC N°991/2023, publicada no DOE em 01/11/2023), com o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício SEXEX-PGI N°213/2024, de 11/07/2024, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS/ I N S T I T U I ÇÕ ES PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I) FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE (R$43.263.807,68); II) INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, ASSOCIADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT (R$51.911.130,64); III) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (R$48.008.130,88); e IV) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (R$52.274.341,07). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: I) INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, ASSOCIADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, com o Valor Ofertado de R$51.911.130,64, Avaliação Técnica 100,00, Avaliação Financeira 83,34, Pontuação Final 95,00 e Qualificação da Proposta: VENCEDORA; II) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, com o Valor Ofertado de R$48.008.130,88, Avaliação Técnica 87,00, Avaliação Financeira 90,12, Pontuação Final 87,94 e Qualificação da Proposta: 2° LUGAR; III) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, com o Valor Ofertado de R$52.274.341,07, Avaliação Técnica 38,00, Avaliação Financeira 82,76, Pontuação Final 51,43 e Qualificação da Proposta: 3° LUGAR; e IV) FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, com o Valor Ofertado de R$43.263.807,68, Avaliação Técnica 22,00, Avaliação Financeira 100,00, Pontuação Final 45,40 e Qualificação da Proposta: 4° LUGAR. (iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, ASSOCIADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, por atender a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como substancialmente adequada. (iv) O exame das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas substancialmente adequadas, justificativas, comentários, os demonstrativos da melhor proposta substancialmente adequada e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas emitido pela CASA CIVIL. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito. Fortaleza, 31 de Julho de 2024 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 2º SEM/2024 Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório nas datas e horários abaixo: . . Nº EDITAL . P R O C ES S O . COORDENAÇÃO REGIONAL . UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR . DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2024 . DATA SESSÃO 2024 . 02 .202400006052935 Goiânia .D. Abel SPL 06/08 até 13h59 de 27/08 27/08 às 14h . .202400006053012 . .José Lobo . .202400006051232 .Palmeiras .Lourival B. de Oliveira . . . .202400006052688 .Posse .C.E Povoado Estiva .06/08 até 8h59 de 27/08 .27/08 às 9h . .202400006051699 .Quirinópolis .Pres. Costa e Silva .06/08 até 9h59 de 27/08 .27/08 às 10h . .202400006053653 Uruaçu .Júlio Cavalcante .06/08 até 10h59 de 26/08 .26/08 às 11h . .202400006053544 .José F. Ferreira .06/08 até 8h59 de 26/08 .26/08 às 9h . . .202400006053595 . .Pres. C. Branco .06/08 até 9h59 de 26/08 .26/08 às 10h Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 9/2022-SETRES/MA Espécie: Quarto Termo Aditivo de Prazo ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 09/2022 - SETRES/MA, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BACABAL PERTENCENTE AO PROJETO DE ASSENTAMENTO PURÃO DOS PIRROS, MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.51000.00898. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Vigência: Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 09/2022, celebrado entre as partes, iniciando a partir de seu termo final em 29/07/2024 até o dia 25/01/2025. Data de Assinatura: 25/07/2024. Fundamento Legal: O presente termo encontra amparo legal no artigo 55, parágrafo único, da Lei n°. 13.019/14. ASSINAM: LUÍS HENRIQUE SILVA DE SOUSA, (Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária), e o Sr. EDIVAN MENEZES SILVA, representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BACABAL PERTENCENTE AO PROJETO DE ASSENTAMENTO PURÃO DOS PIRROS, MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. Assessoria Jurídica/SETRES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2022-SETRES/MA Espécie: Quarto Termo Aditivo de Prazo ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 10/2022 - SETRES/MA, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e a UNIÃO DE MORADORES DE CANELEIRO DO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM-MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2024.51000.00943. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 10/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Vigência: Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigênciado Termo de Colaboração n° 10/2022, celebrado entre as partes, iniciando a partir de seu termo final em 29/07/2024 até o dia 25/01/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Fundamento Legal: O presente termo encontra amparo legal no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 13.019/14. ASSINAM: LUÍS HENRIQUE SILVA DE SOUSA, (Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária), e o Sr. JOSÉ GERÔNIMO DE SOUSA LIMA, , representante legal da UNIÃO DE MORADORES DE CANELEIRO DO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM-MA. Assessoria J u r í d i c a / S E T R ES . EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2022-SETRES/MA Espécie: Quarto Termo Aditivo de Prazo ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 11/2022 - SETRES/MA, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BACABAL PERTENCENTE AO PROJETO DE ASSENTAMENTO PURÃO DOS PIRROS, MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.51000.00937. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 11/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Vigência: Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 11/2022, celebrado entre as partes, iniciando a partir de seu termo final em 29/08/2024 até o dia 25/02/2025. Data de Assinatura: 25/07/2024. Fundamento Legal: O presente termo encontra amparo legal no artigo 55, parágrafo único, da Lei n°. 13.019/14. ASSINAM: LUÍS HENRIQUE SILVA DE SOUSA, (Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária), e o Sr. EDIVAN MENEZES SILVA, , representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BACABAL PERTENCENTE AO PROJETO DE ASSENTAMENTO PURÃO DOS PIRROS, MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. Assessoria Jurídica/SETRES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 8/2022-SETRES/MA Espécie: Quarto Termo Aditivo de Prazo ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 08/2022 - SETRES/MA, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA ROSA, COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER - MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.51000.00920. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 08/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Vigência: Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 08/2022, celebrado entre as partes, iniciando a partir de seu termo final em 29/07/2024 até o dia 25/01/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Fundamento Legal: O presente termo encontra amparo legal no artigo 55, parágrafo único, da Lei n°. 13.019/14. ASSINAM: LUÍS HENRIQUE SILVA DE SOUSA, (Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária), e a Sra. ELCIMAR SOARES PACHECO, representante legal da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA ROSA, COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER - MA. Assessoria Jurídica/SETRES. AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 45/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.502/2023 - EMSERH OBJETO: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico, serviços de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças e acessórios), calibração, ensaio de segurança elétrica, qualificação, metrologia legal, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde gerenciadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - Coroatá e região. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 31 de julho de 2024. FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO Presidente da CL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 83/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.08617 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico, serviços de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças e acessórios), calibração, ensaio de segurança elétrica, qualificação, metrologia legal, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde geridas pela empresa maranhense de serviços hospitalares - EMSERH, localizadas em Pedreiras e Região - MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 31 de julho de 2024. FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO Presidente da CL/EMSERH