DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600268 268 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 PROCESSO Nº: 034548/2024 ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde CREDENCIADA: Filhotes e Fricotes LTDA OBJETO: Prestação de serviços especializados na realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Termo de Referência. VALOR: R$ 243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos reais) os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 02/2023 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014, NUP nº 00000.0.034548/2024 e demais normas do Sistema Único de Saúde. RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados. conforme Nota de Empenho nº 16981, fls. 189, de 03/06/2024, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 10.305.3000-2739, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de recursos nº 16000000301103, n° Ficha: 20240807. VIGÊNCIA: 09/07/2024 a 09/07/2025 ASSINATURA: 09/07/2024 SIGNATÁRIOS: A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, representada pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, e do outro lado a empresa Filhotes e Fricotes LTDA, nome fantasia Filhotes e Fricotes, CNPJ nº 25.117.499.0001-42, com sede na Quadra 112 Sul, Rua SR 5, nº 44, Conjunto 10, Lote 16, Palmas-TO, legalmente representado por Antonio de Lisbôa Moraes, residente e domiciliado em Palmas-TO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CREDENCIAMENTO Nº 18/2022 PROCESSO nº 2022027006, NUP nº 00000.0.022951/2024 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: Procedimentos de Anestesia em procedimentos ambulatoriais, constando todos na Tabela de Procedimentos, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 09 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário. ADITAMENTO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024 a 10/07/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993; O valor mensal da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais); O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Palmas deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Funcional Programática: nº 10.302.3000-4473; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 15001002040103; Ficha: 20240767; nº empenho: 17759 de 18/06/2024. VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 10/07/2025 DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins, já qualificada no contrato originário. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PROCESSO Nº:00000.0.032527/2024 A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade (ACE) DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO CRUZ DA SILVA, da prefeitura municipal de Palmas, por meio de sua pregoeira abaixo descrita, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre de 2024, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Processo Administrativo n° 00000.0.032527/2024, com abertura as 09 horas (horário de Brasília), do dia 26 de agosto de 2024, no site: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O edital poderá ser consultado ou retirado no endereço eletrônico: https://nucleogov.s3.us-east- 2.amazonaws.com/pf_palmas/outros/8eb670d60658c5e765c45ca712db7aea.pdf Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (63) 9 9211-5287. Palmas-TO, 31 de julho de 2024. ELIANE OLIVEIRA SANTOS ARAÚJO Pregoeira FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Aos 1 de agosto de 2024, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 007/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR, a presente licitação, à empresa FERRAZ AUTO CENTER LTDA | 38.139.407/0001-77, Total de Itens: 52 | Valor Total: R$ 752.963,10 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos) e a empresa PNEU ZERO EIRELI | 18.335.071/0001-00, Total de Itens: 6 | Valor Total: R$ 153.075,00 (cento e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais), conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo N° 554/2024, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. FRANCISCO NOLETO JUNIOR Prefeito AVISO DE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Republicação A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para execução de calçadas e meio fios em ruas e avenidas no município de Palmeiras do Tocantins, vinculado ao convênio ou contrato de repasse nº 954249/2023, 5600020230010 - Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP2, junto a secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo.. A sessão será realizada através do Portal Licita Palmeiras do Tocantins, pelo endereço eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com data de abertura agendada para 23 de agosto de 2024 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Palmeiras do Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Palmeiras do Tocantins - TO, 2 de agosto de 2024. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 06/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 11.772.824/0001-04, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por valor unitário. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 046/2024, cujo o objeto é o registro de preço para contratação de empresa para aquisição de hipoclorito de cálcio 65%, para atendimento das demandas do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso - SISAPA. O certame será realizado de forma online no dia 20 de agosto de 2024 às 07h15min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, ou site oficial do município, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp. Pedro Afonso/TO, 2 de agosto de 2024. KELMA DE SOUZA FRANÇA Secretária Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 48/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por valor unitário. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 048/2024, cujo o objeto é o registro de preço para contratação de empresa para aquisição de hipoclorito de cálcio 65%, para atendimento das demandas do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso - SISAPA. O certame será realizado de forma online no dia 19 de agosto de 2024 às 08h30min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, ou site oficial do município, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp. Pedro Afonso/TO, 2 de agosto de 2024. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Município de Pium - TO, torna público o seguinte processo licitatório: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024: Contratação de Empresa do Ramo de Construção Civil Para Pavimentação Asfáltica Com Tratamento Superficial Duplo, Drenagem Superficial, Execução de Calçada Em Concreto e Sinalização Vertical e Horizontal das Vias A Serem Asfaltadas No Município de Pium -TO. PROPOSTA SICONV 950037, com abertura de propostas prevista para o dia 26 de agosto de 2024, às 10h00min (horário local). LEGISLAÇÃO: Lei 14.133/21 e alterações posteriores. MODO DE DISPUTA: ABERT O. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (63) 3368-1228. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: https://www.pium.to.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: [email protected]. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 ERRATA DE CONTRATO 002/2024 Concorrência Pública: TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023, ERRATA - CONTRATO Nº 2/2024 Processo: 053/2023 A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO, TOMADA DE PREÇO S Nº 004/2023, CONTRATO Nº 002/2024. ONDE LÊ-SE: VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES LEIA-SE: VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 2 de Agosto de 2024. JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024 O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO, designado pelo portaria nº 005/2024, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que o aviso de Publicação do Pregão Presencial Nº 022/2024, objetivando registro de preços para a futura aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para manutenção do Fundo Municipal de Educação de Praia Norte - TO. Analisando o edital encontramos inconsistência que levaria ao prejuízos ao poder público municipal, resolve CANCELAR o aviso de publicação, para que possamos corrigir as inconsistências do edital. Por esta razão fica CANCELADO este certame o AVISO DE PUBLICAÇÃO, conforme recomendação e a pós a correção iremos republicar o mesmo. Praia Norte - TO, 1º de agosto de 2024. GUILHRME PAULINO ARAÚJO