DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 261, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3446/2024, resolve: Dispensar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 308.21.2043, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com efeitos a contar de 05/08/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0009094-08.2024.4.01.8005, resolve: CONCEDER PENSÃO a DOMINGAS BUENO RAMALHO , mãe da ex-servidora inativo TEREZINHA DE JESUS BUENO DE SENA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C- 6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/9art. 23 da EC 103/2019; inciso V do art. 217 da Lei 8.112/90; inciso I do art. 74 e inciso I, §2º, do art. 77, ambos da Lei 8.213/91 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 24 de março de 2024, data do óbito da ex-servidora. MÁRCIO BARBOSA MAIA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA PORTARIA Nº 132, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018, Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal; Considerando que os processos administrativos são instrumentos cruciais para justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia; Considerando o Relatório Preliminar, encaminhado pelo sindicante TR Ubiratan Gonçalves Ferreira, Protocolo nº 1310/2024 - referente ao Procedimento de Sindicância nº 101/2024 - instaurado para apuração dos fatos citados no OF nº 020/2024 da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão; Considerando o disposto no artigo 81 do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; e Considerando o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 01 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º AFASTAR por 60 dias os Conselheiros TR. Luciano Guedes, TNR Marcos Júnior de Oliveira Silva e Mauro Marcelo Limeira de Souza, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme disposto no art. 81, § 2º do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER. Art. 2º Durante o trâmite processual do Procedimento de Sindicância é vedado aos Conselheiros mencionados no artigo 1º desta Portaria, adentrarem as dependências do Sistema CONTER/CRTRs, bem como devem se abstenham de manter quaisquer contatos e ou tentativas de contatos com o Sindicante, com os membros da Comissão de Ética e com os empregados do Sistema CONTER/CRTRs. Art. 3º Suspender o processo Administrativo Ético nº 002/204 - CENACAP, bem como todos os atos até aqui praticados, até a conclusão da Sindicância em andamento no contexto do Processo Administrativo 101/2024. Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 31, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Victor Eduardo Costa Prado, matriculado sob o número 63842, do cargo de Auxiliar Administrativo, a partir do dia 7 de agosto de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRMV-DF Nº 53, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve: Art. 1º Nomear Kyara Moreira Brito, inscrita no CPF/MF sob o n.º 074..- 03, para o emprego comissionado de Assessor Técnico Legislativo do CRMV-DF. § 1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado citado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADIR COSTA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo de posse, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo - Campo Grande/MS; CLEIDE GLOWASKI, constantes da Portaria nº 11, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU nº 64, seção 2, página 73 de 03 de abril de 2024. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL PORTARIA Nº 28, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: JOSIANE GALDINO SILVA ARAUJO - 3º lugar - Agente de Fiscalização, Cota PPP Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: SAMUEL DIEGO ALMEIDA DE ARAUJO - 1º lugar - Agente de Fiscalização, Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: GABRIEL BARROS LIBERATO - 11º lugar - Agente. Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO e AUXILIAR ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: PORTAL DA TRANSPARENCIA CRO-MS SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 186, DE 30 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de sua competência legal e suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. FLAVIO YUKIO HAYAMA, Diretor de Tecnologia e Informática do CROSP, como Data Protection Officer (DPO) do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, atendendo às atribuições previstas no Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2024. ROGERIO ADIB KAIRALLA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 112, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º Nomear Elias Francisco de Assis para cargo em comissão de Assessor Temático, a parti r do dia01/08/2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Presidenta do Conselho MARTA ELIANE DE LIMA Secretaria Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DAP Nº 8, 16 DE JULHO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: ABRIL/2024. . .CPF .NOME . ..270.934-* .AUDALIO CANDIDO DOS SANTOS . ..271.104- .IVANILDE MARIA DOS SANTOS SILVA . ..540.514- .JOSE MARIA CAVALCANTI CONSTANT . ..020.984-* .BENEDITA CORREIA DA SILVA . ..087.034- .MARIA DE LOURDES DOS SANTOS . ..912.184- .TEREZINHA LESSA OMENA . .*.593.254- .FAUSTO ALVES DA SILVA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.