DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 20 a 22/08/2024 Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .55 .10983.720949/2017-13 .56 a 57 . .58 .13971.720094/2021-34 .59 a 60 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 13362.000049/2010-85 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.733241/2011-26 - Recorrente: APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.733242/2011-71 - Recorrente: APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16539.720003/2011-96 - Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 23034.000113/2002-93 - Recorrente: DICAL - DIESEL CAMPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13888.722977/2019-11 - Recorrente: DINORA ISMAEL ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14486.720185/2012-13 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13739.001914/2008-71 - Recorrente: ELCIO DA SILVA MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10384.002817/2006-11 - Recorrente: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13732.000901/2008-44 - Recorrente: JOSE CARLOS MAGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.721223/2012-34 - Recorrente: JOSE HILDOR LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.721225/2012-23 - Recorrente: JOSE HILDOR LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13963.000567/2010-20 - Recorrente: MARCIO SPECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720359/2009-19 - Recorrente: MARCOS AURELIO POLINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13002.001544/2008-86 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13002.001583/2008-83 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13963.000203/2010-40 - Recorrente: MARIO BALSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13963.000204/2010-94 - Recorrente: MARIO BALSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13963.720496/2012-47 - Recorrente: MARIO BALSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.010419/2007-24 - Recorrente: NEPHRON SERVICOS MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10708.000569/2007-46 - Recorrente: PIERCARLO SANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13794.000033/2008-78 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13794.000035/2008-67 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12571.720058/2012-20 - Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.001606/2010-03 - Recorrente: RONALDO AUGUSTO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18239.000053/2008-68 - Recorrente: RUI MENEZES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.731099/2012-24 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.010976/2009-63 - Recorrente: SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.008057/2009-08 - Recorrente: VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10845.724784/2014-91 - Recorrente: WORKING LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 31 - Processo nº: 11634.000001/2011-85 - Recorrente: ALCIDES JOSE DA COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11831.002926/2007-58 - Recorrente: ANAMELIA BUENO BUORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10930.724245/2019-05 - Recorrente: ANTONIO MINORU IKEZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.720016/2012-41 - Recorrente: CLECI TEREZINHA MUXFELDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 36962.001488/2006-65 - Recorrente: ELETROMONTE MONTAGENS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13971.002391/2009-16 - Recorrente: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11176.000013/2007-78 - Recorrente: FUNBEP-FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.721468/2011-96 - Recorrente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19726.000379/2009-47 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 13851.720607/2016-14 - Recorrente: JAIR ALEXANDRE DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.722167/2017-10 - Recorrente: JEANETE LOBATO DE SOUZA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10240.720211/2012-35 - Recorrente: JOAO BATISTA NAVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.725296/2011-34 - Recorrente: JOAO TUDE DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10950.722637/2011-36 - Recorrente: JOSE TIZOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11557.001116/2008-51 - Recorrente: LABORATORIO QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11557.001117/2008-04 - Recorrente: LABORATORIO QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10830.016743/2009-29 - Recorrente: LAELC REATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 23034.042953/2006-57 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 15504.020057/2009-78 - Recorrente: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15504.020058/2009-12 - Recorrente: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15504.020059/2009-67 - Recorrente: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.724722/2010-60 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.724723/2010-12 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10380.731494/2011-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10983.720949/2017-13 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 56 - Processo nº: 10983.720947/2017-24 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10983.720948/2017-79 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 58 - Processo nº: 13971.720094/2021-34 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 59 - Processo nº: 13971.720095/2021-89 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13971.720096/2021-23 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 61 - Processo nº: 10830.722273/2011-51 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10830.722274/2011-03 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13766.000674/2010-84 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13766.720329/2013-11 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 65 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10073.721696/2012-53 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10073.721697/2012-06 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10073.721698/2012-42 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15504.012916/2009-55 - Recorrente: ARESIO BORELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15504.017808/2009-79 - Recorrente: ARESIO BORELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16707.003244/2007-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16707.003433/2010-80 - Recorrente: CARLOS ROBERTO AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16707.004888/2008-06 - Recorrente: CARLOS ROBERTO AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13831.720235/2019-07 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10980.720419/2008-12 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10980.726127/2011-81 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10630.002881/2008-04 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10630.720246/2011-08 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10630.720247/2011-44 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15211.720100/2012-90 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10120.720213/2010-29 - Recorrente: LIERSON ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10120.720294/2010-67 - Recorrente: LIERSON ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10120.727577/2013-82 - Recorrente: LIERSON ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 60, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720022/2012-16, Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA