DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 70 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 72 - Processo nº: 10872.720119/2018-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 73 - Processo nº: 10283.720914/2019-33 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 74 - Processo nº: 15444.720079/2020-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA 75 - Processo nº: 10314.720124/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERLY COMERCIO DE OCULOS DE SOL LTDA 76 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 77 - Processo nº: 10508.000480/2008-17 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 78 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 79 - Processo nº: 10980.903861/2015-01 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10980.903862/2015-48 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10980.903863/2015-92 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.903864/2015-37 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10980.903865/2015-81 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 84 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 15746.720409/2022-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVON INDUSTRIAL LTDA Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 87 - Processo nº: 10880.945022/2013-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 88 - Processo nº: 11128.000762/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11128.005916/2009-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11128.006898/2009-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11128.007238/2009-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11128.007248/2009-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 12266.720689/2011-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 12266.720971/2011-07 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 12266.721191/2011-76 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 19558.720077/2012-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 97 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 98 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 101 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 103 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 105 - Processo nº: 19311.720153/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. 106 - Processo nº: 19311.720154/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 19311.720155/2019-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 108 - Processo nº: 10530.735720/2019-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10976.720029/2019-56 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 110 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 113 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 114 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 118 - Processo nº: 11065.722044/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A. 119 - Processo nº: 16682.900278/2018-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 121 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JORGE LUIS CABRAL Presidente da 2ª Turma Ordinária