DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .37 .10983.921286/2016-71 .38 a 40 . .41 .10983.921291/2016-84 .42 a 44 . .79 .10980.903861/2015-01 .80 a 83 . .97 .11050.720276/2012-81 .98 a 100 . .120 .10530.901508/2014-04 .121 a 124 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 15746.722007/2021-72 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 2 - Processo nº: 10580.727156/2018-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A. 3 - Processo nº: 10580.904734/2017-96 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.904735/2017-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.904736/2017-85 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.904737/2017-20 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.904738/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.904739/2017-19 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.904741/2017-98 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.904742/2017-32 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.904743/2017-87 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.904744/2017-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.904745/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.904746/2017-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.904747/2017-65 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.736998/2018-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.737229/2019-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.737231/2019-64 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.737421/2018-09 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18220.722961/2020-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18220.722962/2020-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 22 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 27 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11516.724007/2018-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A . 36 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A . 37 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 38 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10983.921288/2016-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 41 - Processo nº: 10983.921291/2016-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 42 - Processo nº: 10983.921289/2016-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10983.921290/2016-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10983.921292/2016-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 45 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A . Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 47 - Processo nº: 10950.900089/2011-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10950.900091/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10950.900243/2011-25 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10950.900244/2011-70 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10950.900245/2011-14 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10950.900246/2011-69 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10950.900252/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10950.900253/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10950.900085/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10950.900086/2011-58 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10950.900088/2011-47 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10950.900087/2011-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10950.900090/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10950.900092/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10950.900093/2011-50 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10950.900094/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL