DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10166.904408/2018-51 .7 a 9 . .11 .14090.720171/2019-10 .12 e 13 . .14 .10875.902690/2011-69 .15 a 29 . .47 .10530.901104/2012-41 .48 a 58 . .64 .10925.901894/2011-40 .65 a 67 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a) AD HOC: LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 11080.903614/2012-61 - Embargante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA 3 - Processo nº: 10688.720001/2017-01 - Embargante: SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS 4 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS 5 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 7 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 12 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 15 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 30 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10983.909695/2021-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.909696/2021-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 17830.720116/2022-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17830.720221/2022-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 36 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 37 - Processo nº: 10680.016628/2001-68 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10768.100243/2002-07 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10768.100244/2002-43 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10768.100249/2002-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 41 - Processo nº: 15586.720290/2016-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 43 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 44 - Processo nº: 10530.723760/2012-04 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL