DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10880.663111/2012-69 .4 a 7 . .23 .16682.902613/2012-33 .24 a 34 . .48 .11080.730784/2017-24 .49 a 50 . .51 .13819.900593/2016-17 .52 a 56 . .63 .10640.909481/2019-57 .64 a 70 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 16327.903855/2018-89 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 2 - Processo nº: 15444.720178/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 3 - Processo nº: 10880.663111/2012-69 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.993638/2012-15 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.993639/2012-60 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.993640/2012-94 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.999332/2012-72 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 8 - Processo nº: 16349.720111/2011-04 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.723474/2014-07 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.908278/2016-64 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.908281/2016-88 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 12 - Processo nº: 11080.927592/2011-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.928458/2009-45 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.928465/2009-47 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.928467/2009-36 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.928480/2009-95 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.930156/2011-51 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.930157/2011-04 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.930217/2009-66 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.930218/2009-19 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 21 - Processo nº: 10920.722590/2020-59 - Recorrente: COHALABRA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 15578.000232/2008-66 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 23 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 24 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 10665.720361/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10665.720366/2017-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 37 - Processo nº: 13051.000143/2009-12 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13051.000144/2009-59 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 39 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 40 - Processo nº: 13136.720611/2020-36 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 41 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 42 - Processo nº: 12448.726225/2013-42 - Recorrente: EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 43 - Processo nº: 15504.012966/2010-76 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15504.015637/2010-87 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10783.721105/2015-84 - Recorrente: FIBRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Recorrente: FIBRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.945021/2013-74 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 48 - Processo nº: 11080.730784/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.730611/2017-14 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.730618/2017-28 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13819.900593/2016-17 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13819.900201/2018-73 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13819.900594/2016-53 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13819.901446/2014-94 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13819.902083/2015-95 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13819.903676/2013-15 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 57 - Processo nº: 16561.720082/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.