DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 61 - Processo nº: 11080.737359/2018-47 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.737952/2018-93 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 63 - Processo nº: 10283.900380/2011-70 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 64 - Processo nº: 10283.900379/2011-45 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10283.900381/2011-14 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10283.900382/2011-69 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10283.900383/2011-11 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10283.900385/2011-01 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 69 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 70 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 73 - Processo nº: 11080.907440/2012-13 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 74 - Processo nº: 11080.907439/2012-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.907441/2012-50 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.907442/2012-02 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.907444/2012-93 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 78 - Processo nº: 11080.907443/2012-49 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.909414/2013-01 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 80 - Processo nº: 11080.909415/2013-47 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 81 - Processo nº: 11080.909418/2013-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 82 - Processo nº: 10880.722100/2014-90 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 83 - Processo nº: 10880.722101/2014-34 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.722102/2014-89 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.722103/2014-23 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.722104/2014-78 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.722105/2014-12 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.722107/2014-10 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.722108/2014-56 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.903092/2014-81 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.944992/2013-05 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.944993/2013-41 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.944994/2013-96 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 12585.720037/2014-17 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 12585.720038/2014-61 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 96 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.727284/2017-27 .2 . .8 .11843.720253/2019-16 .9 . .11 .10283.904325/2016-63 .12 e 13 . .20 .10783.915600/2009-12 .21 e 22 . .26 .10783.904950/2014-11 .27 a 30 . .31 .10880.956185/2012-46 .32 a 35 . .38 .10805.901319/2014-56 .39 . .40 .11040.900013/2013-53 .41 e 42 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 10880.727284/2017-27 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 2 - Processo nº: 10880.727285/2017-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 3 - Processo nº: 10880.925553/2017-19 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.925554/2017-63 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.728527/2018-11 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 8 - Processo nº: 11843.720253/2019-16 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 9 - Processo nº: 11843.720126/2019-17 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 10 - Processo nº: 11843.720456/2019-11 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.904325/2016-63 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 12 - Processo nº: 10283.904326/2016-16 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10283.904327/2016-52 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 14 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Embargante: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 15 - Processo nº: 10611.721412/2012-94 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.720227/2013-88 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.720228/2013-22 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.723311/2012-72 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.723312/2012-17 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 20 - Processo nº: 10783.915600/2009-12 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.915601/2009-59 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.915602/2009-01 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 23 - Processo nº: 10950.725240/2014-49 - Recorrente: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 24 - Processo nº: 11050.720968/2013-18 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.731041/2013-54 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL