DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .31 .10950.720521/2020-53 .32 a 46 . .47 .10880.726318/2011-71 .48 a 51 . .63 .10283.900380/2011-70 .64 a 68 . .69 .10980.721276/2014-04 .70 a 72 . .73 .11080.907440/2012-13 .74 a 77 . .79 .11080.909414/2013-01 .80 . .82 .10880.722100/2014-90 .83 a 95 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11516.720616/2020-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.720644/2020-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.720645/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13369.721350/2020-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13369.721351/2020-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 6 - Processo nº: 10340.721884/2021-75 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 7 - Processo nº: 11065.724226/2019-80 - Recorrente: SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 8 - Processo nº: 13819.901419/2014-11 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13819.901416/2014-88 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.901413/2014-44 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13819.901418/2014-77 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13819.901421/2014-91 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.901412/2014-08 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13819.901422/2014-35 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13819.901420/2014-46 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13819.901411/2014-55 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.901417/2014-22 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13819.901414/2014-99 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13819.901415/2014-33 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13819.901423/2014-80 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13819.901424/2014-24 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 22 - Processo nº: 10380.722736/2014-72 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 23 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.937059/2021-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.937060/2021-16 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.937061/2021-52 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.937062/2021-05 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.937063/2021-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.937064/2021-96 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.937065/2021-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 31 - Processo nº: 10950.720521/2020-53 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 32 - Processo nº: 10950.720522/2020-06 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10950.720523/2020-42 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.720524/2020-97 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10950.720525/2020-31 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10950.720526/2020-86 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10950.720527/2020-21 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10950.720528/2020-75 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10950.720529/2020-10 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10950.720530/2020-44 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10950.720532/2020-33 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10950.720533/2020-88 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10950.727552/2018-11 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10950.727554/2018-18 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10950.727568/2018-23 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10950.727572/2018-91 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 47 - Processo nº: 10880.726318/2011-71 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.726331/2011-20 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.726333/2011-19 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL