DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .16682.904583/2012-08 .3 a 6 . .14 .10825.721072/2016-10 .15 a 19 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10314.722946/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CHIMICA BARUEL LTDA Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 16682.904583/2012-08 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 16682.904582/2012-55 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.904584/2012-44 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.904585/2012-99 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.904586/2012-33 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 7 - Processo nº: 17095.720544/2022-04 - Recorrente: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 8 - Processo nº: 10314.722594/2016-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 10120.724468/2020-32 - Recorrentes: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.723425/2020-30 - Recorrente: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12907.720057/2012-46 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12907.720114/2012-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 14 - Processo nº: 10825.721072/2016-10 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 15 - Processo nº: 10825.721070/2016-21 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10825.721073/2016-64 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10825.721074/2016-17 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10825.721075/2016-53 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10825.721076/2016-06 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 20 - Processo nº: 10825.720739/2015-86 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10825.900020/2016-16 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10825.900023/2016-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 23 - Processo nº: 16682.720737/2020-11 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 25 - Processo nº: 10980.918022/2020-47 - Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 26 - Processo nº: 13971.720616/2015-50 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13971.721450/2016-70 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13971.724090/2015-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 29 - Processo nº: 10880.961625/2022-59 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 30 - Processo nº: 10909.723096/2019-26 - Recorrente: BLUMENAU ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .16682.720820/2013-52 .6 a 7 . .20 .19515.720192/2020-54 .21 a 22