DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IMPORTADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 15868.720090/2013-59 - Recorrente: CARLOS SANCHES VARGAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13830.721433/2011-32 - Recorrente: CASSIANO RICARDO RAMOS DEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 118 - Processo nº: 11065.724771/2013-81 - Recorrente: CLEUSA APARECIDA SILVA DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 119 - Processo nº: 10680.720363/2011-78 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13864.720241/2013-83 - Recorrente: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 15215.720208/2013-23 - Recorrente: CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10805.721740/2012-13 - Recorrente: DENISE ALVES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10805.721741/2012-68 - Recorrente: DENISE ALVES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10235.000367/2011-94 - Recorrente: DORALICE P. VIANA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 125 - Processo nº: 10950.720900/2013-14 - Recorrente: DORLEI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10950.720901/2013-69 - Recorrente: DORLEI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 127 - Processo nº: 17460.000720/2007-35 - Recorrente: DUCA & PICOLOTTI LIMITADA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 128 - Processo nº: 15940.720121/2012-71 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 15940.720122/2012-15 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 16004.720523/2012-18 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 16004.720524/2012-62 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13846.720305/2012-83 - Recorrente: SANTOS, FREIRE & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10950.725076/2013-99 - Recorrente: SILVANA MARCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10950.725077/2013-33 - Recorrente: SILVANA MARCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 135 - Processo nº: 16832.000129/2008-21 - Recorrente: STAR MULTICINEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 136 - Processo nº: 13707.003192/2006-02 - Recorrente: SIDNEY DE LIMA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 1 - Processo nº: 10830.723787/2011-23 - Recorrente: ALVARO FRANCISCO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.724541/2019-49 - Recorrente: AMELIA MARIA CERQUEIRA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10840.720561/2013-13 - Recorrente: DRAUZIO CREPALDI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10640.722661/2013-31 - Recorrente: JOSE CARLOS DA CUNHA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.724888/2013-60 - Recorrente: MARCELO MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 23034.046415/2006-31 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19311.720026/2014-04 - Recorrente: PAULO ROBERTO BRUMATE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.722518/2011-32 - Recorrente: VALDEMAR LEONARDO LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 9 - Processo nº: 12326.003685/2009-07 - Recorrente: VERA MARIA BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13706.002531/2009-88 - Recorrente: VERA MARIA BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13706.002532/2009-22 - Recorrente: VERA MARIA BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.009371/2009-61 - Recorrente: WILSON GERALDO VELOSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 13 - Processo nº: 13370.722311/2020-19 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.733080/2013-80 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo nº: 11070.720344/2014-35 - Recorrente: METALURGICA FRATELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 2 - Processo nº: 16682.905908/2012-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.905914/2012-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.905920/2012-76 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.905939/2012-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.905950/2012-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 7 - Processo nº: 10580.720118/2016-01 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 8 - Processo nº: 15746.721572/2021-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 9 - Processo nº: 16327.720870/2021-99 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 10 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720010/2023-76 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.721065/2018-87 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 13 - Processo nº: 17095.722703/2021-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 14 - Processo nº: 16682.721089/2022-73 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.721096/2022-75 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721091/2022-42 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.721095/2022-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.721088/2022-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL