DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.665, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77140 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 03.720.968/0001-80, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.666, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77181 - DP F/ R P O / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa K9 ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANT ES LTDA, CNPJ nº 35.809.956/0001-13, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.667, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77638 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 902 de 25/06/1999 à empresa EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº 03.130.750/0002-57, localizada no Estado de SANTA CATARINA . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.668, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77809 - DP F/ M C E / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTENÁRIO FACILITY VIGILÂNCIA E S EG U R A N Ç A LTDA-ME, CNPJ nº 27.896.097/0001-19, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 18 (dezoito) Munições calibre 38 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 280, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUICHI AKIYAMA, RNM V3167683, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 12/07/1967, filho(a) de AKIKO AKIYAMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049424/2024-71. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 281, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MAMORU TAKEDA, RNM V368574D, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 23/06/1965, filho(a) de SHO TAKEDA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049427/2024-12. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 282, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante IPPEI MATSUO, RNM G4367277, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 16/07/1972, filho(a) de NOBUAKI MATSUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049421/2024-37. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 283, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHENGRUI TIAN, RNM F564211Z, nacional da CHINA, nascido(a) em 19/08/1999, filho(a) de CAIXIA DANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046231/2024-68. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 284, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YALING ZENG, RNM F2328820, nacional da CHINA, nascido(a) em 28/05/1981, filho(a) de ZUXIANG LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046208/2024-73. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 285, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ASHUTOSH RANJAN, RNM V843487A, nacional da INDIA, nascido(a) em 28/07/1980, filho(a) de RAM KUMARI SRIVASTAVA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046872/2024-12. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 286, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHEONG CHEE KIN, RNM G337516M, nacional da MALÁSIA, nascido(a) em 08/01/1989, filho(a) de WONG KONG JIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046979/2024-61. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 287, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RAJKUMAR VARADHAN, RNM G1322151, nacional da INDIA, nascido(a) em 25/05/1983, filho(a) de CHEENAMMAL VARADHAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047032/2024-77. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 393/2024 de 31/07/2024, 394/2024 de 31/07/2024, 395/2024 de 31/07/2024, 397/2024 de 01/08/2024, 398/2024 de 01/08/2024, 399/2024 de 02/08/2024 e 400/2024 de 02/08/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.019309/2023-15 Requerente: LUBIN ISRAEL Prazo: Indeterminado Imigrante: JEFF ATISME Data Nascimento: 27/03/2006 Passaporte: GV5662923 País: HAITI Mãe: MONIQUE ISRAEL Pai: JONEL ATISME Imigrante: DORMEVIL ISRAEL Data Nascimento: 04/05/1944 Passaporte: GV5388963 País: HAITI Mãe: GRANDEME DORLEAN Pai: ANTOINE ISRAEL Imigrante: JHOSENY ATISME Data Nascimento: 02/11/2003 Passaporte: GV5662924 País: HAITI Mãe: MONIQUE ISRAEL Pai: JONEL ATISME Imigrante: DARLINE ESTIMPHILL Data Nascimento: 19/01/1996 Passaporte: 963852741 País: HAITI Mãe: PERINORD ESTIMPHILL Pai: ERONNE ESTIMPHILL Imigrante: JOJO FLEURINE Data Nascimento: 08/09/1995 Passaporte: SG5640765 País: HAITI Mãe: GRACIEUSE JEAN Pai: JOEL FLEURINE Imigrante: MONIQUE ATISME ISRAEL Data Nascimento: 02/12/1980 Passaporte: GV5582409 País: HAITI Mãe: LOVANIE TELUSMAT Pai: DORMEVIL ISRAEL Imigrante: BABYSON ATISME Data Nascimento: 11/03/2013 Passaporte: GV5582407 País: HAITI Mãe: MONIQUE ISRAEL Pai: JONEL ATISME. Processo: 08228.019421/2023-56 Requerente: WILNOR PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: SAMIRA LINE PIERRE Data Nascimento: 26/06/2013 Passaporte: R10249897 País: HAITI Mãe: CLOMENE SAINT FELIX Pai: WILNOR PIERRE Imigrante: CLOMENE SAINT FELIX Data Nascimento: 29/05/1987 Passaporte: RM50911357 País: HAITI Mãe: ROSANA PIERRE Pai: PRENER SAINT FELIX. Processo: 08228.021873/2023-14 Requerente: JONATHAS AUGUSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: DIANISE FENESCAT Data Nascimento: 20/07/1988 Passaporte: DL5390787 País: HAITI Mãe: ROSITA JOSEPH Pai: ELIE FENESCAT Imigrante: DAPHNEE AUGUSTIN Data Nascimento: 10/10/2018 Passaporte: RM5109434 País: HAITI Mãe: DIANISE FENESCAT Pai: JONATHAS AUGUSTIN. Processo: 08228.022796/2023-11 Requerente: STADAIRE SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: Florise Sanon Data Nascimento: 20/09/1999 Passaporte: PP4666544 País: HAITI Mãe: Edeline Sanon Pai: Jean Roberson Sanon Imigrante: Landie Sanon Data Nascimento: 15/12/1999 Passaporte: PL4903777 País: HAITI Mãe: Edeline Sanon Pai: Jean Roberson Sanon. Processo: 08228.023300/2023-17 Requerente: WISKY JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: ALEYKA JEAN Data Nascimento: 17/12/2009 Passaporte: RM5118751 País: HAITI Mãe: EDINE CHERIZA Pai: WISKY JEAN. Processo: 08228.023629/2023-71 Requerente: JHONSLY LEMIN Prazo: 23/11/2024 Imigrante: MIDENSLEY LEMIN Data Nascimento: 12/08/2020 Passaporte: R10252815 País: HAITI Mãe: WISLENE JACQUES Pai: JHONSLY LEMIN.