DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001887.2024.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001449.2024.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EDMIL CONSTRUCOES S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPIPOCA , NOTICIANTE: SINTEPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003178.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: KERRY DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo NF-000115.2024.08.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A, NOTICIANTE: CLAUDIA SAMPAIO DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-002444.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000307.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): Município de Farias Brito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002845.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA - UNIÃO, NOTICIANTE: ZILSE REZENDE FELICIANO MARTINEZ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000114.2024.01.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004487.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000203.2024.03.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MIRABELA, NOTICIANTE: RUBENS RODRIGUES SOUTO FILHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001473.2024.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001159.2024.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JOAQUIM NABUCO , NOTICIADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000168.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000676.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000019.2021.05.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE IAÇU, NOTICIANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - AUDITORIA SUS/SESAB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IAÇU - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006485.2022.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000190.2022.05.007/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE BREJOES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000121.2022.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TOLE D O, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000092.2024.01.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000553.2024.02.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NOTICIANTE: WILSON GRANITO LUZ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001446.2024.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOTICIANTE: ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000994.2024.13.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITIMBU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000177.2024.13.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000335.2024.13.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PATOS/PB, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000833.2024.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MULTIPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000996.2024.22.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000090.2024.22.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCACAO DE SANTANA DO PIAUI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo ICP-000046.2007.03.002/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, INQUIRIDO(A): DEMLURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, INQUIRIDO(A): RITA DE CÁSSIA ROTONDO FRIZERO Presidente da AMAER - Associação Municipal de Aoio aos Egressos e Recuperandos do Sistema Penitenciário de Juiz de Fora - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002190.2022.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000422.2023.09.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPPR - GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À ÌMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000431.2024.01.004/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000473.2024.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BERTIOGA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001437.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E FEDERAL DE VIÇOSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001172.2024.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALIANÇA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002745.2024.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ARIANE SOARES VITORINO FELICIANO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEFEI PADRE FRANCISCO SILVA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000505.2024.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IBATIBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-003578.2018.01.000/7, IC-002292.2019.01.000/9, IC- 005331.2019.01.000/7, IC-006346.2020.01.000/5, IC-000337.2020.01.002/3, IC- 000703.2022.01.000/2, IC-003123.2022.01.000/0, IC-000570.2022.01.001/9, IC- 000032.2022.01.004/9, PP-003802.2023.01.000/5, NF-005175.2023.01.000/1, PP- 000251.2023.01.001/9, IC-000490.2023.01.001/8, PP-000566.2023.01.004/5, IC- 000775.2023.01.004/2, NF-001269.2023.01.004/4, IC-000500.2023.01.006/5, IC- 001089.2024.01.000/1, NF-001184.2024.01.000/1, PP-001214.2024.01.000/4, NF- 001852.2024.01.000/2, NF-002235.2024.01.000/0, NF-002354.2024.01.000/5, NF- 002396.2024.01.000/1, NF-002524.2024.01.000/0, NF-000302.2024.01.001/0, NF- 000232.2024.01.003/5, NF-000676.2024.01.004/3, NF-000612.2024.01.006/6, IC- 004182.2017.01.000/8, IC-001122.2020.01.000/5, IC-000285.2020.01.006/2, IC- 001727.2021.01.000/8, IC-000349.2021.01.005/9, IC-000554.2021.01.005/0, IC- 001767.2022.01.000/5, IC-000093.2022.01.003/3, IC-000717.2022.01.004/9, IC- 001625.2023.01.000/3, IC-001820.2023.01.000/0, IC-002934.2023.01.000/4, PP- 003227.2023.01.000/1, IC-003692.2023.01.000/8, IC-000583.2023.01.003/0, IC- 000561.2023.01.004/3, IC-000783.2023.01.004/7, IC-000120.2023.01.005/6, NF- 000790.2023.01.005/6, IC-000081.2023.01.006/0, IC-000367.2023.01.006/7, IC- 000110.2023.01.007/0, IC-000105.2023.01.008/6, NF-001324.2024.01.000/8, NF- 002236.2024.01.000/6, NF-002241.2024.01.000/5, NF-002336.2024.01.000/3, NF- 002518.2024.01.000/6, NF-000278.2024.01.001/0, NF-000109.2024.01.003/0, NF- 000171.2024.01.004/0, NF-000496.2024.01.004/1, NF-000522.2024.01.004/3, NF- 000566.2024.01.004/8, NF-000552.2024.01.006/7, PP-000063.2024.01.007/3, NF- 000170.2024.01.008/8, IC-003003.2012.01.000/8, IC-002164.2018.01.000/1, IC- 000243.2019.01.006/1, IC-007107.2020.01.000/9, IC-007338.2020.01.000/8, IC- 001733.2021.01.000/2, IC-003920.2021.01.000/0, IC-001951.2022.01.000/0, IC- 002083.2022.01.000/3, IC-003496.2022.01.000/3, IC-003703.2022.01.000/1, IC- 000446.2022.01.001/7, IC-000508.2022.01.004/1, IC-000536.2022.01.006/2, IC- 000196.2022.01.008/5, IC-000480.2023.01.000/0, IC-001213.2023.01.000/7, IC- 001816.2023.01.000/7, IC-001967.2023.01.000/1, IC-003175.2023.01.000/5, PP- 003206.2023.01.000/3, IC-003336.2023.01.000/0, IC-003383.2023.01.000/5, IC- 003469.2023.01.000/2, IC-003778.2023.01.000/5, PP-004374.2023.01.000/2, NF- 005250.2023.01.000/9, PP-005501.2023.01.000/4, NF-005908.2023.01.000/1, IC- 000218.2023.01.001/4, IC-000385.2023.01.001/4, IC-000288.2023.01.002/6, IC- 000623.2023.01.004/5, NF-001461.2023.01.004/5, IC-000284.2023.01.005/3, IC- 000133.2023.01.006/3, IC-000394.2023.01.006/0, NF-000861.2023.01.006/0, IC- 000143.2023.01.007/1, NF-000532.2024.01.000/7, IC-000644.2024.01.000/5, NF- 001254.2024.01.000/0, IC-001329.2024.01.000/5, NF-001360.2024.01.000/1, PP- 001386.2024.01.000/7, NF-001554.2024.01.000/1, NF-001630.2024.01.000/4, NF- 001800.2024.01.000/0, NF-001897.2024.01.000/5, NF-002169.2024.01.000/4, NF- 002751.2024.01.000/8, NF-002847.2024.01.000/1, NF-002876.2024.01.000/5, NF- 003112.2024.01.000/2, PP-000043.2024.01.001/6, NF-000044.2024.01.001/3, NF- 000112.2024.01.001/0, NF-000190.2024.01.001/6, PP-000018.2024.01.002/0, NF- 000243.2024.01.003/9, NF-000215.2024.01.006/2, NF-000535.2024.01.006/1, NF- 000151.2024.01.008/0, IC-000173.2015.01.002/0, IC-004589.2018.01.000/7, IC- 005129.2018.01.000/8, IC-000877.2018.01.006/5, IC-006649.2020.01.000/3, IC- 002230.2021.01.000/8, IC-002886.2021.01.000/6, IC-000151.2021.01.006/0, IC- 000546.2022.01.000/4, IC-000607.2022.01.000/0, IC-001286.2022.01.000/6, IC- 002020.2022.01.000/9, IC-002496.2022.01.000/5, IC-004331.2022.01.000/9, IC- 000291.2022.01.003/7, IC-000604.2022.01.006/6, IC-000079.2022.01.007/8, IC- 000573.2023.01.000/0, IC-001046.2023.01.000/8, IC-001905.2023.01.000/2, PP- 002181.2023.01.000/1, IC-002221.2023.01.000/0, IC-002489.2023.01.000/7, IC- 003564.2023.01.000/2, 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IC-005359.2022.02.000/4, IC-000419.2022.02.002/7, IC- 003840.2023.02.000/0, PP-004730.2023.02.000/5, PP-007126.2023.02.000/2, IC- 008278.2023.02.000/0, IC-009518.2023.02.000/2, IC-000540.2023.02.001/1, IC- 000487.2023.02.003/9, NF-000761.2023.02.003/0, IC-000407.2023.02.004/1, NF- 000894.2023.02.005/1, IC-000102.2024.02.000/4, PP-001254.2024.02.000/0, NF- 001922.2024.02.000/1, NF-002418.2024.02.000/0, NF-003082.2024.02.000/0, PP- 003258.2024.02.000/9, NF-003514.2024.02.000/3, NF-003581.2024.02.000/1, NF- 003648.2024.02.000/1, NF-004274.2024.02.000/8, PP-004699.2024.02.000/7, NF- 004907.2024.02.000/0, NF-004986.2024.02.000/6, NF-005026.2024.02.000/0, NF- 005108.2024.02.000/6, NF-005312.2024.02.000/4, NF-005753.2024.02.000/4, NF- 006011.2024.02.000/5, NF-000471.2024.02.001/4, NF-000510.2024.02.001/2, NF- 000567.2024.02.001/3, PP-000330.2024.02.003/2, NF-000423.2024.02.005/4, IC- 006734.2019.02.000/1, IC-000032.2021.02.000/0, IC-004721.2021.02.000/0, IC-