DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo PP-000630.2023.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): AUSUS AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., INVESTIGADO(A): MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA., INVESTIGADO(A): MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000170.2023.09.009/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IVAIPORÃ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000841.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE LTDA - BFC, NOTICIANTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, INVESTIGADO(A): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001877.2024.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, NOTICIANTE: SYLVIO FERN A D EZ DE CARVALHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000960.2024.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: ISABEL ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000154.2024.05.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): COINPE CONSTRUTORA LTDA, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA, NOTICIADO(A): CONSARG - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA., NOTICIADO(A): COSMOS HOTEL LTDA, NOTICIADO(A): LASSO CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000163.2024.09.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - LONDRINA, INQUIRIDO(A): CIEE-PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ , NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001620.2021.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP, NOTICIADO(A): POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000588.2021.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS - UPA 24 H RUY SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000354.2022.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000460.2022.15.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ZETA SERVICOS E APOIO LTDA (SUCEDEU A DELTA SERVICOS E APOIO EIRELI) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000105.2023.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO SÓCIO PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001545.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002606.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): NASSAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003526.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA FRAGA, NOTICIADO(A): GRAZIELHI MARCONI ARANIBAR, NOTICIADO(A): JOSÉ OSWALDO MARCONI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001772.2024.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E CLUBES DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS ABERTAS E FECHADAS, EMPRESAS DE TÍTULOS E VALORES E DE CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS E DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000508.2024.03.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDOR ES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000986.2024.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SALIS ENGENHARIA LTDA - ME, NOTICIADO(A): SALIS HANNOVER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE ESTEIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000232.2020.09.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002130.2021.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA , NOTICIANTE: JOSÉ CARLOS MORAES DE ALMEIDA, NOTICIANTE: ORLANDO JOSÉ ALMEIDA OEHLER, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES, REPRESENTANTES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SANTA CECILIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE SÃO PAULO METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC FLORÊNCIO DE ABREU), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD ALAMEDA NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ESTADIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA), INQUIRIDO(A): EMPRES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE CENTRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚ B L I CO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO POSTAL DE SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-005462.2023.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SIND. DOS TRAB. EM EMP. TELEC. OP. SIST. TV POR ASS. TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR. TELEF. M. CEL. SERV. TRONC. D COM. RADI (SINTTEL-RJ), NOTICIANTE: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002871.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: MARISLEI BELTRAO DA SILVA ANDRADE, NOTICIANTE: NUBIA ESTEVAM SOBRINHO, NOTICIANTE: REIJANE MENDES DOS REIS MOREIRA, NOTICIANTE: RODRIGO BORGES DIAS, NOTICIANTE: RONALDO DE SOUSA NOBRE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000413.2023.10.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000797.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: DIRCEU CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-004535.2024.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDEEPRES SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000113.2024.05.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SERRINHA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000312.2024.09.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000666.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000706.2024.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SMART HOUSE PARQUE SERRINHA SPE LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-003710.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000368.2022.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, NOTICIANTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO MOZER, NOTICIANTE: ATHOS DE MOURA MELO, NOTICIANTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: DOUGLAS LUCIANO TEIXEIRA SILVA, NOTICIANTE: HELEM CÂMARA DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONTAGEM (GUARDA CIVIL DE CONTAGEM) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000105.2022.04.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GIRUÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-008927.2023.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6° REGIÃO (CRP06), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001686.2023.04.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001756.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA DA BAHIA - FESF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001379.2023.13.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ADMINIST R AC AO PENITENCIARIA DA PARAIBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001213.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000148.2024.01.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003765.2024.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR (REGISTRO.BR) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002096.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM MG, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002788.2024.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E FEDERAL DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000257.2024.03.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001793.2024.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CAROLINA BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000726.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ LUIZ DALPRÁ, NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, NOTICIANTE: GLÓRIA VIEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000191.2024.17.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000772.2024.18.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000042.2022.12.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGIL LTDA, INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MOBY DICK ENTERPRISE DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-001658.2023.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-003279.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 12ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INQUIRIDO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002627.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GUIBOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .