DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.025580/2024-27 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSIMAR MARTINS SANTANA, CPF N° .588.331- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº: 04997.000456/2018-92 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso, inscrito no CNPJ n.º 01.308/0001- OBJETO: Apostila de Reversão para fins de constar a reversão do imóvel entregue o Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso, situado na Rua João Alves Ferreira "João Segundo", nº: 849, Bairro: Centro, Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, com área de 681,25 m² e Benfeitoria com 272,50 m², devidamente registrado sob a matrícula nº: 3044, livro: nº: 2, folha 0, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Alto Araguaia, sob o RIP utilização nº: 9005 00002.500-3. FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 21/06/2019, no Livro nº: 29 às fls. 151/154. ÁREA DO TERRENO: 681,25 m² BENFEITORIA: 272,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.316.413,62 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia. LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: 01 de agosto de 2024, Folha nº: 99, Livro nº: 05 da SPU/MT EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº: 04997.001982/2010-12. INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MATO GROSSO - TRE-MT, CNPJ: 01.308/0001-* OBJETO: Apostila de Reversão para fins de constar a reversão do imóvel entregue ao Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso - TRE no Mato Grosso, situado na Rua Dom Pedro Casaldaliga, nº: 791, Bairro Vila Santo Antônio, Município de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com área de 1.835,00 m² e benfeitoria com 209,12 m², devidamente registrado na matrícula nº: 7170, do Cartório do 1º Ofício de São Felix do Araguaia, sob o RIP utilização 9183.00022.500-0. FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 16/11/2010, às fls. 136/138, Livro nº:16, da SPU/MT ÁREA DO TERRENO: 1.835,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 209,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 452.366,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais) FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 01 de agosto 2024, folha nº: 100, Livro nº: 05, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.171654/2023-15 INSTRUMENTO: Outorga de permissão de uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MOREIRA & RUFFOS LTDA -- CNPJ: 88.490/0001- OBJETO: Área da União relativa ao gramado em frente ao Ed. Residencial Ilha Dourada, na Av. José Américo de Almeida Filho, 430, Praia Areia Dourada, município de Cabedelo/PB, em terreno de marinha ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.058,73 (trinta e um mil cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Luau do Ala Ursa" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07 de janeiro de 2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de despesas administrativas - Pagamento em parcela única LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 6 de agosto de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139288/2023-18 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA MARIA DO SANTOS - CPF .562.- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, Rua Olavo Bilac, nº 3.381, Apartamento 101, Edifício Spring Place, Bairro Frei Serafim, situado no Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219.0101817-08. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0281 de 1.438,50 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.033,99 (doze mil e trinta e três reais e noventa e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 194 da SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 10154.196923/2020-18 INSTRUMENTO: Contrato de Doação DOADOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA DONATÁRIA: UNIÃO Objeto: Imóveis situados na Rua Correa Lima, sob nºs 1259 e 1381, bairro Santa Tereza, Porto Alegre/RS e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre sob Matrículas nº 42.415 e 21.481. Fundamento Legal: art. 1° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021; Resolução nº 23/2019/CONSUN. Data de Assinatura do Contrato: 05/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.000085/2008-55 INSTRUMENTO: Apostila de Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC OBJETO: Reversão do imóvel correspondente à sala comercial térrea do Ed. Vilson da Silva, situado na Rua Major Generoso, nº 45, bairro Centro, no Município de Ituporan g a / S C, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8167 00007.500-1, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC em 12/01/2009, registrado no Livro nº 003 - Entrega, às fls. 118-119, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme manifestado pelo Ofício 1570/2024/P/SAO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 5 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 58, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.004148/2008-42 INSTRUMENTO: Apostila de reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina OBJETO: Reversão do imóvel situado na Rua Janjão Nerbass, s/n, no Município de Lages/SC, registrado sob Matrícula nº 3.243 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8183 00019.500-9, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina em 07/04/2014, registrado no Livro nº 04 - Entrega, às fls. 173-175, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 51114/2024/MTE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 5 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 57, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.128534/2022-17; INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão 02/2024; OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros; OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111000145007 / 3111000155002 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.248,03 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 648.916,13 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e treze centavos); FINALIDADE: REVOGAÇÃO de Contrato de Cessão Gratuita, firmado em 03/03/2023, do imóvel localizado na Av. Toureiro, S/N, no bairro Baixo, na Barra dos Coqueiros/SE, ao Município de Barra dos Coqueiros, que tinha como encargo a construção de Escola Municipal Infantil com 12 Salas, no padrão do FNDE, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o início e de 1 (um) ano para a conclusão da obra, conforme processo 19739.128534/2022-17, em razão de descumprimento do encargo de incío e conclusão da obra, conforme Cláusulta Quarta e Cláusulta Décima Primeira do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de julho de 2024, Documento SEI nº 43712099. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.027832/2024-52; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, CNPJ Nº: 64.015/0001-; OBJETO: Praia do Pombal, Terreno marginal de rio onde acontece o evento temporário de praia no município de Maurilândia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 309.300,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 11/08/2024 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.237,20 (mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.