DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037385/2024-40; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tocantinópolis/TO, CNPJ nº 24.716/0001-*; OBJETO: Praia Ilha de Caras, localizada no município de Tocantinópolis/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.543,34m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 289.032,72; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 25/08/2024 (51 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.637,99 (mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, Processo nº 12600.000707/2024-11. Empresa vencedora: RA CATERING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.931.733/0003-26. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 06/08/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 10680.000061/2024-02. Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa de postos de trabalho do contrato sra/mg 09/2024. Vigência: 05/08/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.604.900,52. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 10680.000061/2024-02. Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa de postos de trabalho do contrato sra/mg 09/2024. Vigência: 05/08/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.604.900,52. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O pregoeiro da SRA-PE, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, onde saiuvencedora a empresa HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ Nº 25.128.718/0001-99 pelo melhor lance R$ 66.546,96. JOSÉ BERNARDO DA SILVA Chefe do serviços de Licitação e Contratos da SRA-PE (SIDEC - 06/08/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000065202426. Objeto: Contratação, através de Registro de Preços, de serviços de instalação de divisórias (painéis de divisórias contraplacadas), portas, e respectivos acessórios, com fornecimento de materiais e eventual contratação de empresa para execução de serviços de desmontagem, montagem e transporte.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 07/08/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 06/08/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 10380.100917/2021-72. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 19.701.178/0001-98 - JD PRESTES LTDA. Objeto: Rorrogação do prazo de execução, por mais 30 (trinta) dias (até 25/08/2024), sem alteração de valores contratuais.. Vigência: 05/08/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.992.680,96. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10380100302202316. , publicada no D.O.U de 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, cujo objetivo é suprir às necessidades da Superintendência Regional de Administração SRA/CE e demais Órgãos Jurisdicionados por ela atendidos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do edital e seus anexos. Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar Aldeota - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente Regional de Administração da Sra/ce (SIDEC - 06/08/2024) 170038-00001-2024NE800584 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.100275/2023-09. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO M E - M AT O GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERV I CO S LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral e amigável do contrato nº 08/2023, tendo em vista os fatos expostos na correspondência eletrônica (43732676) acostada aos autos deste processo administrativo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.000274/2024-41. Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 27.259.485/0001-99 - VIGFOZ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços continuados de vigilância orgânica para a superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do paraná - sra/pr e órgãos jurisdicionados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 3.938.763,96. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 11080.100758/2021-53. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, de 24/08/2024 a 23/08/2025. Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.691.513,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo 44103.007809/2023-84 Contrato nº 20.016810.2024 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 164/2024. Contratada: BWS INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ: 21.475.166/0001-34. Objeto: Contratação de locação de imóvel para atender as instalações da Dataprev filial Santa Catarina. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da efetiva data de ocupação do imóvel. Valor Total: R$ 12.918.000,00 (doze milhões, novecentos e dezoito mil reais). Data de Assinatura: 06/08/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.010452/2022-31 Contrato n° 23.022835.2023 Contratada: VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de copeiragem, referente a repactuar os valores das CCT 2023 e 2024, a partir de 01/01/2024 a 09/02/2024, antes da vigência do acréscimo e em razão da revisão contratual, o valor mensal estimado do contrato passará de R$ 22.329,18 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) para R$ 21.580,52 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos); a partir de 10/02/2024 a 09/08/2028, em razão do início da vigência do acréscimo e em razão da revisão contratual, o valor mensal estimado do contrato passará de R$ 27.167,90 (vinte e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos) para R$ 26.216,24 (vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos); a partir de 01/04/2024 a 09/08/2028, durante a vigência do acréscimo e em razão da repactuação contratual, o valor mensal estimado do contrato passará de R$ 26.216,24 (vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 27.421,63 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) centavos). Data da Assinatura 05/08/2024. Fundamentação Legal: art. 81 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.