DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700120 120 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296036 Objeto: SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS CONCERNENTES À ADVOCACIA CONTENCIOSA PARA O PATROCÍNIO, DEFESA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NOS ESTADOS DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL. Abertura das propostas em 28/08/2024 às 12 horas. Início da disputa em 28/08/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. CARLOS EDUARDO TOMAZ DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296429 Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TANQUES TECAB Abertura das propostas em 29/08/2024 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004295755 Objeto: Sistema de vácuo. Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296119 Objeto: Aquisição de kit guindaste com cesto duplo NR12. Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296141 Objeto: Microtrator e basculante alta para atendimento ao PBA da Transpetro com a Terra Indígena Cajuhiri Atravessado. Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais, bem como aquisição de seguros de viagens internacionais, conforme condições estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo Castelo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINE STANGE Pregoeira (SIDEC - 06/08/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 114603 Nº Processo: 03612000038202458. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo por meio de 12 ( doze) postos para condução de veículos da frota do IBGE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAILSON RIBEIRO SOARES Agente de Contratação (SIASGnet - 05/08/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 114606 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 20668.000739/2018-07. Dispensa. Nº 36/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 04.955.538/0001-00 - JC SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de internet para a agência do IBGE em Redenção/PA.. Vigência: 02/08/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50020.000315/2023-91 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento n.º 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Santos Brasil Participações S.A, CNPJ nº 02.762.121/0020-69, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo: I - A unificação dos contratos de arrendamento de n.ºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, que passarão a constituir o primeiro termo aditivo ao contrato de arrendamento n.º 05/2021, doravante denominado CONTRATO UNIFICADO; II - A expansão e a redução da área do CONTRATO UNIFICADO; III - O ajuste das obrigações e prerrogativas das partes; IV - O ajuste do prazo para início das atividades; V - O ajuste do valor de arrendamento; VI - O ajuste na movimentação mínima contratual; VII - O ajuste dos níveis de serviço; VIII - O ajuste da garantia de execução do CONTRATO UNIFICADO; IX - O ajuste do valor do CONTRATO UNIFICADO; X - O ajuste do valor do capital social mínimo a ser subscrito e integralizado. Data da Assinatura: 02 de agosto de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, o Diretor-Presidente, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO; pela Santos Brasil Participações S.A., representada pelos diretores ANTÔNIO CARLOS SEPÚLVEDA e DANIEL PEDREIRA DOREA e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada Sra. ROGERIA SOUSA MOURA, CPF nº *.161.411-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a Autuada seja multada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 787/2023/GT F I / G EO P / S F I - ANAC, com a Autuada notificada do Ofício n.º 787/2023/GTFI/GEOP/SFI-ANAC pela via postal em 03/11/2023, sendo também intimada a se manifestar nos autos dos processo administrativo nº 00058.042912/2023-98 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 11/01/2024, não atendendo a requisição no prazo estabelecido neste documento oficial. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.039751/2024-36; Auto de Infração nº 001027.I/2024; Unidade Emissora COPLAN; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL"; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 678620240; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta- recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO XAVIER DA SILVA Coordenador de Compras (SIDEC - 06/08/2024) 682010-68201-2024NE000048 (Of. El. nº .)