DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700138 138 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. OBJETO: implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. VIGÊNCIA: 02/08/2029. PROCESSO: 2026/2024-31. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU, e Alfredo Macedo Gomes, pela UFPE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 021/2024. Processo SEI nº 19.04.4198.0034857/2024-85. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal Regional Federal da 4ª Região, CNPJ: 92.518.737/0001-19. Objetivo: a cessão do software SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE, e a manutenção evolutiva do sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de imediato ao CEDENTE. Não estão incluídos no presente Termo os equipamentos ou licenças de softwares de terceiros, eventualmente, necessários para a utilização do SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 03/05/2024. Tribunal Regional Federal da 4ª Região: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, Desembargador Federal, Data: 20/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça EDITAL REGULAMENTO EXPOSIÇÃO ÂNIMA 01/2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução - CSMPDFT nº 62, de 24 de agosto de 2005, torna público o regulamento para participação na exposição Ânima, nas condições estabelecidas no documento. O regulamento tem como objetivo selecionar artistas plásticos e cênicos, fotógrafos, escritores e músicos para promover um movimento cultural em homenagem à Maria da Penha e à luta por uma vida livre de violências para todas as mulheres. As inscrições estarão abertas no período de 5/8/2024 a 5/9/2024. O regulamento encontra-se no endereço eletrônico da Divisão de Cultura: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/cultura/8724-exposicoes-mais-cultura e no endereço: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8, sala 001-A, térreo, Divisão de Cultura (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes), Brasília - Df. Mais informações pelo telefone: 3343-6320. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a pessoa jurídica STARK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 46.209.139/0001- 40, para tomar ciência da decisão final proferida nos autos do Processo Administrativo nº 1.00.000.000498/2024-31, que determinou a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 41.184,00 (quarenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais). Destaca-se que o acesso aos autos do mencionado processo administrativo encontra-se franqueado à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail [email protected]. Informa-se ainda que fica fixado o prazo de 10 (quinze) dias corridos, a partir da data da publicação, para que a interessada efetive o recolhimento da multa via Guia de Recolhimento da União - GRU, sendo que, tão logo ocorra o pagamento, o comprovante de quitação deverá ser encaminhado à ASSAD/SA (e-mail: [email protected]) para juntada ao respectivo procedimento. DAVI LUCAS BOIS Secretário de Administração Adjunto PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.119/2024-75. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, mediante utilização de armamento letal e não-letal, incluindo o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 05/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2023 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Gmar Soluções Ambientais Ltda ME. CNPJ nº 21.296.114/001- 09 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da assinatura: 16/07/2024. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2024. Natureza da Despesa: 33903916. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000116/2024-02. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Daniel Batistucci, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda CNPJ nº 33.412.883/0001-04 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 01/01/2024 a 21/08/2024. Natureza da Despesa: 33903701. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000117/2024-49. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Stemac S/A Grupos Geradores em Recuperação Judicial. CNPJ nº 92.753.268/0001-12 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da assinatura: 23/07/2024. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000102/2024-81. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Rosana Bergonci e Ana Carla de Souza, Representantes Legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 24/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda. CNPJ nº 01.806.684/0001-86 Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 3 meses. Data da assinatura: 26/07/2024. Vigência: 28/07/2024 a 27/10/2024. Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000167/2024-26. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Jorge Alçberto Estrella dos Santos, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - UNIPTAN, neste ato denominado(a) UNIPTAN, regido(a) pelo CNPJ nº 03.219.494/0001-98, com sede na Avenida José Caetano Carvalho, 2199, Centro, CEP 36307-251, São João Del Rei/MG, mantido(a) pelo(a) IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Professor do Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN, Dr. HEBERT PAULO DE SOUZA). Belo Horizonte/MG, 6 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE UBERLÂNDIA, regida pelo CNPJ nº 38.733.648/0018-98, com sede na Avenida dos Vinhedos, nº 1200, Bairro Morada da Colina, Uberlândia/MG, CEP: 38411-159, mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, regida pelo CNPJ nº 38.733.648/0001-40, com sede na Rua Guajajaras, nº 591, 4º Andar, Sala 3, Bairro: Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-101. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Gerente de Planejamento da Faculdade Anhanguera de Uberlândia, Sr. GUSTAVO ALVES PIRES). Belo Horizonte/MG, 5 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e componentes novos, de primeiro uso, para o sistema de ar- condicionado da Procuradoria da República, em Campina Grande-PB. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 06/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR e Universidade Estadual de Roraima- UERR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 05/08/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador-chefe, pela PR/RR e Cláudio Travassos Delicato, Reitor, pela Universidade Estadual de Roraima. Processo Administrativo 1.32.000.000689/2024-99. Boa Vista, 6 de agosto de 2024. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA- Procurador-Chefe