DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Milton Henriques, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 012/2024. Contratante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ 26.989.715/0055-03. Contratado: Dr. Raimundo Simão Melo, CPF: *.703.768-. Processo nº 20.02.0001.0005600/2024-20. Objeto: contratação de capacitação interna do Ministério Público do Trabalho, com o tema: Liberdade Sindical e os Atos Antissindicais. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Elementos de despesa: 3.3.90.36 (28) 3.3.91.47 (18). Valor Total da Inexigibilidade: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 02/08/2024. Teresa Cristina Aires de Assis, Diretora de Administração. Ratificação em 05/08/2024. Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0002096/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5- 90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 06/08/2024) 200032-00001-2024NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0001.0010592/2023-69. Espécie: Termo de Transferência nº 4016 PRT 8ª Região. Donatária: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MILITAR. Objeto: doação de bens ociosos (veículo de tração mecânica) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 11/01/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018 e Portaria nº 1.542/2022 MPT. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores (social e plataforma), com fornecimento de peças, nas sedes das PTMs de Guarapuava, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital e entrega de propostas: 07/08/2024, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 23/08/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: JORIMA CONSTRUÇÃO & LIMPEZA LTDA -EPP. Objeto: promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 10/09/2024 a 09/09/2025, bem como promover a repactuação do preço ajustado, de modo que, a contar do dia 01/01/2024, este passe a corresponder à quantia anual de R$ 88.222,50 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Notas de Empenho: 2024NE000013 e 2024NE000014; Data da assinatura: 29.07.2024; Signatários: Pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, João Pedro Brito Madeira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 O Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designado pela Portaria PRT15/GPC Nº 139/2022, de 23 de junho de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 119, de 27 de junho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2024 da área fim Extrajudicial e Judicial, disponibilizada no endereço eletrônico http://www.prt15.mpt.mp.br, autorizada pela Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1º Grau, Sra. Jocileide Montenegro Rodrigues, e pela Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2º Grau, Sra. Laudesilva Veronez, por intermédio da Ata de reunião da Comissão Regional de Gestão Documental de 29 de julho de 2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia corrido à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Analista do MPU/Biblioteconomia, Sra. Dirlene Patrocinio Lobo, eliminará 131,14 metros lineares dos documentos relativos às classificações 00.01.01 Carta Precatória, 00.01.02 Inquérito Civil, 00.01.03 Notícia de Fato, 00.01.04.02 Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas, 00.01.04.04 Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil, 00.01.05 Procedimento Preparatório e Procedimento de Acompanhamento Judicial, do período de 1994 a 2019, da Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Data de assinatura: 02/08/2024. NEI MESSIAS VIEIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 15000000608202490. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Contínuos, com fornecimento de mão de obra uniformizada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região Campinas (PRT 15), conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Agente de Contratação (SIASGnet - 06/08/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 381/2024 Termo de Credenciamento nº 381/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES LTDA, CNPJ: 36.987.223/0001-31, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.026376/2024-18. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NIVANIA CRISTINA LOPES NUNES CAVALCANTE (Sócia). EXTRATO DE RESCISÃO Fica rescindido a partir de 29/07/2024 o Termo de Credenciamento n° 308/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CEOSP SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA, CNPJ 27.566.387/0001-02, para prestação de serviços médicos. Processo: 1.34.009.000070/2020- 04. Assinatura: HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-015.822/2024-9; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 03/2024, firmado em 2/8/2024, entre o TCU e a empresa Próxion Soluções Comércio e Serviços LTDA ; c)Objeto: prorrogação até 15/2/2025; d)Valor: R$ 49.540,00; e)NE: 2024NE000076; f)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Leandro de Souza Neto. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 58/2023. Nº Processo: 08038.000508/2023-97. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto inclusão da cláusula de reajuste não prevista nos termos contratuais.. Vigência: 05/08/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.540,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.5- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Supressão de 3 postos de "Técnico em Obra Pública II" e de 2 postos de "Técnico em Obra Pública III", a partir de 19/01/2024; Supressão de 1 posto de "Técnico em Obra Pública III", a partir de 14/02/2024, que correspondem a aproximadamente 10,96% do valor original do contrato. VALOR: R$ 11.159.043,99. Processo 300.002/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/108.6- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 10/08/2024. VALOR: R$ 6.347.798,76. Processo 763.423/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/185.1 - firmado com a VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 31/08/2024. VALOR: R$ 164.880,00. Processo 763.423/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/184.1 - firmado com a CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.843.212/0001-41. OBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 31/08/2024. VALOR: R$ 237.600,00.