DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses a partir de 1º/8/2024. VALOR: R$ 57.143,74. Processo 416.692/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/063.1- firmado com a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. OBJETO: Prestação de serviços de acesso ao produto online Zênite Fácil. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses a partir de 31/08/24; Reajuste dos preços contratados em 4,49627%, correspondente à variação acumulada do IPCA-IBGE no período de março/23 a fevereiro/24. VALOR: R$ 13.375,52. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 542.090/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/144.2- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 7,5% dos salários para a categoria de "Mensageiro" e de 5% para a categoria de "Encarregado Geral de Mensageria", em decorrência da cláusula sexta da CCT DF00012/2024, a partir de 01/01/2024; Reajuste no valor do Auxílio-alimentação, passando de R$ 40,50 para R$42,20 por dia por funcionário, em decorrência da cláusula décima sexta da CCT DF00012/2024, a partir de 01/01/2024; Reajuste do Seguro de Vida e Auxílio Funeral, passando de R$ 2,75 para R$ 3,30 por mês por funcionário, em decorrência do parágrafo primeiro da cláusula vigésima da CCT DF00012/2024, a partir de 01/01/2024; Reajuste dos insumos (Uniformes, SREP e EPIs) no percentual de 4,62%, em decorrência da variação do IPCA no período compreendido de janeiro a dezembro de 2023, a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 5.502.202,95. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0004. Processo: 200.021828/2023-40. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIRU - BA. CNPJ: 02.984.963/0001-00. Data da assinatura: 23/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 23/01/2024, final: 22/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Diego Meireles de Amorim, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0010. Processo: 200.000515/2024-39. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. CNPJ: 34.682.385/0001-36. Data da assinatura: 02/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 02/02/2024, final: 01/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Walmy Cesar Costa Rodrigues, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0011. Processo: 200.000514/2024-94. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - MG. CNPJ: 25.660.713/0001- 02. Data da assinatura: 08/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.:. Vigência início: 08/02/2024, final: 07/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Antônio Carlos de Lima, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0019. Processo: 200.000915/2024-44. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ. CNPJ: 29.844.172/0001-23. Data da assinatura: 09/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.:. Vigência início: 09/02/2024, final: 08/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Max Bill Monteiro, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0275. Processo: 200.019866/2023-32. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN - PR. CNPJ: 01.603.097/0001-90. Data da assinatura: 21/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.:. Vigência início: 21/02/2024, final: 20/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Giomar da Rosa, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0040. Processo: 200.003814/2024-25. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT. CNPJ: 32.972.440/0001-05. Data da assinatura: 18/03/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/03/2024, final: 17/03/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Genésio Gomes Feitoza, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0032. Processo: 200.002763/2024-14. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - SP. CNPJ: 51.301.471/0001-70. Data da assinatura: 04/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 04/04/2024, final: 03/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Edilson José Camillo, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0048. Processo: 200.004578/2024-64. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU - BA. CNPJ: 00.480.757/0001-20. Data da assinatura: 15/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 15/04/2024, final: 14/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: EUGÊNIO Carneiro de Queiroz Filho, Presidente Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0085. Processo: 200.009273/2024-49. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG. CNPJ: 00.259.997/0001-07. Data da assinatura: 14/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 14/06/2024, final: 13/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0113. Processo: 200.011678/2024-47. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MATUREIA - PB. CNPJ: 02.309.824/0001-73. Data da assinatura: 08/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 08/07/2024, final: 08/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Bruno Wanderley Ramos Monteiro, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0109. Processo: 200.011583/2024-23. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO - AM. CNPJ: 15.793.456/0001-12. Data da assinatura: 16/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 16/07/2024, final: 16/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Osmar de Melo Almeida Junior, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0110. Processo: 200.011626/2024-71. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - SP. CNPJ: 01.646.008/0001-92. Data da assinatura: 16/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.. Vigência início: 16/07/2024, final: 16/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Renato Ferreira, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0129. Processo: 200.012798/2024-61. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES - RN. CNPJ: 24.193.252/0001-42. Data da assinatura: 06/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2024 final: 05/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jéssica Leite Queiroca Sales, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0049, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.001336/2023-38. Data da Assinatura: 05/08/2024. Objeto: Repactua em 1,68103% ao valor mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir de 01 de maio de 2022. Reajusta em 0,18573% e revisa em -0,01775%, a vigorarem a partir de 18 de maio de 2022. Alteração de redação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo. Repactua em 7,18130% e em 1,68992%, a vigorarem a partir de 01 de novembro de 2022 e de 01 de fevereiro de 2023, respectivamente. Reajusta em 0,05537%, a vigorar a partir de 18 de maio de 2023. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 628.683,91 para R$ 686.574,03, a vigorar a partir de 18 de maio de 2023. Programa de Trabalho Resumido: 167457. Natureza de Despesa: 449040 e 449092. Nota de Empenho nº 2024NE00133, de 08/01/2024, nº 2024NE002040, de 09/05/2024, nº 2024NE002507, 2024NE002506, 2024NE002505, 2024NE002504 e 2024NE002508, de 25/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Contrato CT2023/0022. Processo: 200. 018964/2023-52. Objeto: Rescisão amigável do Contrato celebrado em 13 de fevereiro de 2023, firmado entre o SENADO FEDERAL. CNPJ: 00.530.279/0001-15, com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58, tendo em vista a revogação da decisão judicial liminar no mandado de segurança, pela continuidade do Contrato nº 067/2022, e, conforme decisão do Exmo. Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal. Signatário: Márcio Trancredi, Diretor-Geral em Exercício do Senado Federal, pela empresa: Rafael Beda Gualda. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLU S SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: retificar o período de ressarcimento dos uniformes, com efeitos a partir de 09 de abril de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.327.545,73. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 06/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15º Termo Aditivo ao Contrato n. 39/2019, celebrado entre o STF e a empresa LOTUS DF SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 001009/2019). Objeto: corrigir o anexo I-A da planilha do 14º Termo Aditivo em razão da supressão do valor da hora do posto de Conservação- Restauração. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.065.488,41. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 05/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cleber Aparecido da Silva, Representante Legal.