DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700167 167 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20240012 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Internacional LPI Nº 20240012 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP. PROJETO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - Projeto Nº: BR-L1589- EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR - ADL N0 20240012 - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Qualificação. 1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 17 de abril de 2023. 2. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado "Mutuário") solicitou financiamento (doravante denominado "Recursos") do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), para o custeio do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária - InfraRodoviária Ceará. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de Qualificação objeto da Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240012/SOP/CCC. 3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas/Ofertas lacradas para a execução de Obras, nos seguintes Lotes: Lote Único: Qualificação da Rodovia CE-377, Trecho: Entr.CE-356 (Bonsucesso) - Entr.CE-458 (Quixeré), com extensão de 30,08 km; 4. A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-15) aprovada pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 01 de janeiro de 2020, e está aberta a Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais. 7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de um CD virgem na CCC - Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail: [email protected], ou através do fax 55 85 3459.6379, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até às 9:00 do dia 25 de setembro de 2024. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9:00 do dia 25 de setembro de 2024. 9. Os endereços acima mencionados são: (1) Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 - Fortaleza - Ceará - Brasil. (2) Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil. Telefone: 55 85 3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: [email protected]. Fortaleza, 26 de Julho de 2024 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220698 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220698 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Técnico de Enfermagem. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982022, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Julho de 2024 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20231099 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231099 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar - Equipamento de Ressonância Magnética, destinado ao Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10992023, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Julho de 2024 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231973 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231973 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19732023, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 30 de Julho de 2024 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20232119 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232119, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21192023, até o dia 23/08/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Julho de 2024 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240004 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240004, de interesse do Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907292024, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 30 de Julho de 2024 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240005 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240005 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900052024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Julho de 2024 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240014 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240014, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios dos projetos Jovem Brigadista de Valor, Protetor da Mata Branca, Esportivo e Cultural e Programa Saúde Bombeiro e Sociedade. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901282024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Julho de 2024 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240023 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900232024, até o dia 23/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 25 de Julho de 2024 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240024 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240024, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Hidrômetros Velocimétricos, Volumétricos, Volumétricos com Sistema de Medição Remota, Ultrassônicos e Kits para recuperação de Hidrômetros. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901592024, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 30 de Julho de 2024 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240184 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240184 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901842024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Julho de 2024 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240218 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240218, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902182024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Julho de 2024 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240400 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240400 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças e serviço, do Sistema de Proteção Contra Incêndio do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904002024, até o dia 28/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Julho de 2024 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira