DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 238, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-P R ES I nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, acrescido do inciso XLIV, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ............................................................... ........................................................................... XLIV - EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência - NAVV." (NR). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 240, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e o art. 12, III e XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2027.0004634/2024-73, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar da 11ª Conferência Bianual da International Organization for Judicial Training - IOJT, em Sono Calm Goyang, na Coreia do Sul, no período de 3 a 7 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4007.0004848/2022-06, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 7 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 241, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0004782/2024-36, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 20 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 242, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 19.00.1000.0007448/2021-37 e 19.00.5500.0004830/2024-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 244, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve: Art. 1º Nomear a Promotora de Justiça do Estado do Pará, JULIANA NUNES FELIX, para exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2015.0004846/2020-16, resolve: Art. 1º Designar a Servidora RENATA PAES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, previsto na Lei nº 12.412/2011, do Gabinete da vaga do STF. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO