DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear os Promotores de Justiça Militar CLAUDIO MARTINS e GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO para exercerem as funções de coordenadores de ensino, titular e suplente, respectivamente, da Coordenação de Ensino do Ministério Público Militar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Nomear o Promotor de Justiça Militar MARIO ANDRE DA SILVA PORTO para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, na condição de representante do Ministério Público Militar. Art. 4º Exonerar o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO da função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal, nomeado pela Portaria PGR/MPU nº 221, de 24 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, nº 205, de 26 de outubro de 2023. Art. 5º Nomear o Procurador Regional da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 04 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0083801/2024-42, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088551/2024-26, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007). Art. 2º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.107, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088601/2024-34, resolve: Dispensar, a contar de 05/08/2024, a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012) CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0089061/2024-18, resolve: Designar o servidor RAFAEL ALVES DIAS NAZAR, matrícula 3240-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001006). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.111, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0089697/2024-87, resolve: Art. 1º Designar, de 19/08 a 23/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA DE MORAES, matrícula 5958-7, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012), dispensando, durante o referido período, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1. Art. 2º Dispensar, de 19/08 a 23/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA DE MORAES, matrícula 5958-7, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001090). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 826, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004527/2024-33, bem como o disposto na Informação PGR-00257683/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ANDRÉIA SIMONE DE SOUSA CARVALHO CASTRO, na condição de cônjuge, a contar de 06/06/2024, em razão do falecimento do ex- servidor Joaquim da Silva Castro Neto, matrícula nº 26740, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento dos proventos a que o Instituidor faria jus caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF N° 837, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00293165/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004529/2024-22, resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Weidner Emmerick, matrícula 12046, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 828, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.014948/2018-24, resolve: AUTORIZAR, até 20 de outubro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF Nº 829, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005859/2024- 35, resolve: 1. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32517, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referia Assessoria. 2. Apostilar a nomeação de GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS, Bacharel em Direito, matrícula nº 30955, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 392, de 28 de abril de 2020, publicada no DOU de 30 de abril de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete. 3. Exonerar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Nomear CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Apostilar a nomeação de NATALIA RAUGUSTO DINIZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 33241, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 99, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete. 6. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador- Geral da República. 7. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC- 5, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO